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15 DE NOVEMBRO DE 1996 407

- e falei muito tempo sobre o Orçamento do Estado e dei muitas entrevistas sobre esse assunto -, porque aí tive razão em tudo.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Não quis sacrificá-lo mais! Quis poupá-lo!

O Orador: - VV. Ex.as podem tentar explicar de todas as maneiras que não vai haver aumentos de impostos, no entanto, aquilo que eu disse é uma verdade. Este ano, vão cobrar mais 330 milhões de contos de receitas de impostos. Em dois anos, vão cobrar mais 630 milhões de contos do que aquilo que nós cobrámos. São os senhores que dizem que têm de impor um imposto mínimo garantido, como nós lhe chamamos, devido à ineficácia da administração fiscal. Portanto, se a administração fiscal é ineficaz ao ponto de terem de impor um imposto mínimo, explique-me lá como é que, com mais 330 milhões de contos num ano ou 630 milhões de contos em dois anos, os portugueses não vão pagar mais impostos. Quem vai pagar isto? São os espanhóis? Os franceses? Os chineses?! Não são os portugueses que vão pagar mais estes milhões de contos?

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - São aqueles a quem vocês não pagam!

O Orador: - Explique-me lá como não há aumento de impostos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Neto.

O Sr. Henrique Neto (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Rio, é sempre triste ver um bom profissional fazer um mau papel. A política justifica muita coisa, mas não tudo. Dizer que aumentar os impostos em valor absoluto é um aumento de impostos em termos relativos - e sabe que é em termos relativos que o problema se põe, porque, sendo economista e técnico, conhece isso tão bem ou provavelmente melhor do que eu - é fazer à política aquilo que ela não merece que se lhe faça.
Mas vamos a coisas mais concretas: o aumento do desemprego. Sr. Deputado, o aumento do desemprego, nos vossos últimos três anos de governação, aumentou 4% acima de 7% e agora tem estado nos 7,1%, 7,2%, 7,1%, seja o que for. Uma décima para cima ou para baixo, em termos orçamentais, não é crescimento, e o Sr. Deputado sabe isso. Mas se insiste faz à política aquilo que a política não merece, ou seja, faz uma política que é a do vosso partido, mas que, felizmente, não é a do Governo nem a da nossa bancada.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mas, mais concretamente: V. Ex.ª falou da subida do preço dos medicamentos. Se fosse menos político e mais economista, mais técnico e estudasse melhor as questões, sabia que os preços dos medicamentos até 1000$ estava congelado - e ainda não se inventou, como V. Ex.ª devia saber, um sistema de economia que funcione com preços congelados, e eles estiveram congelados muito tempo - e que esses mesmos medicamentos contribuem apenas com 0,8% para as despesas do Estado neste sector. Além de que estes medicamentos evitam que sejam substituídos por outros que são bastante mais caros, ou seja, permitem uma economia ao Estado, o que V. Ex.ª devia saber se tivesse estudado a questão.
Mas mais grave: a questão da gasolina. Ó, Sr. Deputado, V. Ex.ª vem falar do maldito diploma do vosso Governo, dizendo que nós o devíamos alterar! O Sr. Deputado sabe perfeitamente que o diploma não é bom nem mau, é um diploma óbvio, fatal, que tem de existir em Portugal, como existe em todos os países. Ele foi já alterado duas vezes por este Governo, no sentido técnico de o flexibilizar às alterações de preços do crude na origem.
O que o Sr. Deputado devia explicar a esta Câmara era qual deveria ser a acção natural e responsável deste Governo - não uma resposta política do PSD de hoje - ou o que é que este Governo deveria fazer se o crude, desde Junho até hoje, subiu 37%.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Henrique Neto, quanto à questão do aumento de impostos, não quero repetir argumentos aqui estafados, mas aconselho V. Ex.ª a ler o relatório feito pelo Governo, onde se diz que o nível de fiscalidade aumenta.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Mas isso não é aumento de impostos!

O Orador: - É o Governo que o diz, não somos nós que o dizemos!
Em segundo lugar, Sr. Deputado, todos os indicadores...
Há pouco esqueci-me de outro argumento: a receita de impostos sobre o produto vem aumentando desde que este Governo tomou posse.
E só não haveria aumento, Sr. Deputado, se o acréscimo de receita que conseguem no combate à evasão fiscal servisse para baixar os impostos daqueles que suportam todo o sistema fiscal português. Aí não havia, mas assim há aumento da carga fiscal.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Mostre as contas!

O Orador: - Sr. Deputado, quanto à questão dos medicamentos, V. Ex.ª deu uma explicação para esse aumento muito comprida, que, francamente, não entendi, mas ela também não era para mim, era para os portugueses. Desde que os portugueses entendam essa explicação, está bem. Mas, para mim, e pegando no discurso que o Partido Socialista utilizava, foi uma resposta muito economicista e com pouca consciência social, como os senhores diziam que nós deveríamos ter.

Aplausos do PSD.

Porque a consciência social deste Governo, e para pegar em coisas que aconteceram nos últimos dias, é aumentar o preço da gasolina, é aumentar o preço do pão, é aumentar o preço do gás, é aumentar o preço dos telefones cá dentro - não aumentam lá para fora, talvez seja uma medida de protecção à emigração ou aos emigrantes...

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Foi o que os senhores fizeram!

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