408 I SÉRIE - NÚMERO 12

O Orador: - Ainda falta dizer essa! Mas é aumentar o preço dos telefones!
A consciência social deste Governo é, por exemplo, dizer que o imposto mínimo só se aplica aos médicos, aos engenheiros, aos arquitectos e esquecer que ele também se aplica a um canalizador, a um electricista ou a alguém que tem fracos rendimentos, que, eventualmente, até não teve clientes durante um dado ano, e a quem vai ser obrigatório pagar um imposto apenas porque existe o imposto mínimo garantido. É essa a vossa consciência social!

Vozes do PS: - Não senhor!

O Orador: - Para terminar, e pegando nos seus aumentos de medicamentos, deixe-me dizer-lhe que o melhor da consciência social é o Sr. Ministro da Solidariedade e Segurança Social, de manhã, dar mais uns trocos para as pensões de reforma e a Sr.ª Ministra da Saúde, à tarde, tirar esse dinheiro para medicamentos!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Rio, ouvi com atenção a sua intervenção e não posso deixar de lhe lembrar alguns números que aqui referiu, na medida em que uma mentira tantas vezes repetida passa às vezes como sendo verdade, e o Sr. Deputado é um especialista nessa matéria.
Referiu que o PIDDAC teve menos investimentos e comparou os dois últimos anos. Ora, o período de 1993/1995 teve 41 milhões de contos e o período de 1995/1997 tem mais 144 milhões de contos. Por outro lado, o Sr. Deputado não faz contas ao autofinanciamento de empresas como a CP, o Metro de Lisboa e da Transtejo, que são mais 109 milhões de contos, e nem sequer lhe interessa saber que o que estava programado no QCA, em média, nos dois últimos anos eram 500 milhões de contos e que, em 1996, foi de 860 milhões de contos e, em 1997, será de 901 milhões de contos.
Pergunto-lhe por isso, Sr. Deputado, se não é altura de, em vez de falar alto e tão aos gritos, descer mais à realidade e falar a linguagem da verdade.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Depois falou no FEF. Reconheço que os senhores têm pouca autoridade política e até legitimidade moral para falar nesta matéria porque não cumpriram a Lei das Finanças Locais e porque , de 1993 a 1994, em matéria de FEF, tiveram um aumento de zero, e não conseguem perceber como é que, de 1995 a 1997, nós conseguimos um aumento muito superior àquele que VV. Ex.as estimavam, ou seja, mais 34 milhões de contos nas verbas do FEF puro e 45 milhões se considerarmos as outras contribuições, nomeadamente para os transportes escolares - que os senhores nunca consideraram -,que tiveram, no ano passado, 1,7 milhões de contos e, este ano, 2,7 milhões de contos, um aumento de 58%, e as transferências financeiras para as juntas de freguesia, que aumentam o FEF de 10 para 12,5% e, em 1988, de 10 para 15%. E por aí adiante!...
Uma outra questão que lhe quero colocar é esta: na sua intervenção, o Sr. Deputado referiu, mais uma vez, como já o tinha feito ontem o PSD e um outro partido - se não me engano Os Verdes -, nesta Assembleia, que tínhamos prometido a duplicação do FEF. Ora, foi explicado no ano passado e já foi dito este ano que o nosso compromisso foi o de fazer passar ou acompanhar as transferências financeiras das transferências de competências, ou seja, aquilo que os senhores não fizeram, que foi passar para as autarquias locais a questão dos transportes escolares, sem terem investido nisso um único tostão.
Portanto, também nesta matéria não têm, de facto, qualquer autoridade política para falar e, muito menos, criticar o Governo que, no que se refere a esta matéria e às juntas de freguesia em concreto, conseguiu aumentar as verbas em 51,5%.
Terminaria, perguntando: se estava, de facto, tudo tão bem a todos os níveis, como enunciou no princípio do seu discurso, como é que os senhores perderam as eleições e como é que o Professor Cavaco Silva se foi embora?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Junqueiro, V. Ex.ª não quer que eu fale alto, por isso vou falar muito baixinho.

Risos do PSD.

As verbas do PIDDAC sobre o produto estão este ano ao mesmo nível de 1995, quando toda a despesa está a níveis superiores. Logo, este Governo prefere gastar do que investir.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Quanto à questão do Fundo de Equilíbrio Financeiro, este Governo prometeu duplicar em quatro anos; em dois anos deu 15%, faltam 85%. Quem fez a promessa não fomos nós, foram os senhores!

Vozes do PSD: - Muito bem!

Vozes do PS: - É mentira! É mentira!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Elisa Damião.

A Sr.ª Elisa Damião (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Rio, V. Ex.ª, é, há longos anos, Deputado nesta Câmara, por isso não tem a desculpa que alguns tecnocratas do seu partido poderão ter quanto à forma de fazer oposição, uma vez que nunca tiveram actividade política, foram meros tecnocratas no Governo, e estão agora, enquanto Deputados, a fazer aprendizagem, porventura dolorosa, de fazer oposição a um Governo que está a fazer uma governação de acordo com a sua experiência da oposição e com o conhecimento que tem das realidades do País, com humildade e sensibilidade.
Daí que V. Ex.ª tenha cometido um erro imperdoável, que foi o de abordar criticamente duas questões, ou seja a política deste Governo em matéria de segurança social e, a reforma da Administração Pública.
Sr. Deputado, em matéria de segurança social, os senhores ocuparam essa pasta durante 16 anos - foi a maior rotatividade governativa que se conhece - e nenhum dos secretários de estado ou ministros fez história nessa maté