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15 DE NOVEMBRO DE 1996 419

radeiro do Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Está em Roma!

Risos.

O Orador: - A Mesa não tem conhecimento?

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado Manuel Monteiro, não tenho conhecimento do seu paradeiro, mas admito que o Sr. Presidente em exercício tenha. De qualquer forma, creio que os Srs. Membros do Governo presentes poderão dar alguma informação!
Tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto.

Vozes do PSD: - Não sabem dele!

O Sr. Ministro Adjunto (Jorge Coelho): - Sabemos, sabemos!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Ministro, peço-lhe que dê a informação suficiente, se é que entende fazê-lo.

O Sr. Ministro Adjunto: - Sr. Presidente, para responder ao Sr. Deputado Manuel Monteiro, informo que o Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas encontra-se na Cimeira da FAO, em Roma, mas está aqui representado pelo Sr. Secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar, que dará todas as informações necessárias para participar no debate que for possível.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Uma vez esclarecido o Sr. Deputado Manuel Monteiro, para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quando no início deste ano se discutiu e aprovou, neste Parlamento, o Orçamento do Estado para 1996, traçou-se em definitivo o resultado político da discussão relativa ao Orçamento do Estado para 1997.
Com efeito, com o Governo da nova maioria, então recentemente empossado, confrontado com a necessidade de controlar uma máquina potencialmente adversa e uma lógica de política orçamental com a qual haveria que fazer ruptura, o primeiro grande feito foi, desde logo, o de ter apresentado um Orçamento.
Inadaptado e desconfortado com a nova situação política, o principal partido da oposição foi incapaz de perceber o novo sinal dos tempos, abordando a discussão numa lógica de derrotismo e de confrontação gratuita, aqui e além pontuadas com afirmações arrogantes e autistas, de pretensa autoridade técnica e moral, que o bom senso aconselharia a não usar, tendo em conta as mais recentes realizações políticas, à época, dos respectivos protagonistas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Credibilidade foi a palavra chave do debate orçamental para 1996. Falta de credibilidade das projecções dos agregados fiscais, dos agregados macroeconómicos, dos propósitos da política, conforme apregoava a oposição; credibilidade da política orçamental proposta, como referia o Governo, ainda que reconhecida fosse a natureza última dessa mesma proposta, condicionada e reduzida à verdadeira dimensão de política intercalar. Todas as declarações estão registadas e acessíveis, portanto sobre isto não pode haver duas interpretações.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O que sucedeu entretanto, Srs. Deputados? Sucedeu que as previsões, todas as previsões do Governo se confirmaram, muitas delas em alta, os objectivos foram atingidos, a casa foi arrumada e tornou-se possível, então, lançar os alicerces de uma política orçamental diferente.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Todos sabemos que a questão das expectativas é algo de muito importante em política económica, mas também se sabe que as expectativas dos agentes económicos se encontram profundamente ligadas à estabilidade política e, sobretudo, à credibilidade.
Ora, credibilidade é o que não falta a esta equipa governamental. Credibilidade é, em contrapartida, o que não tem o principal partido da oposição.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Ministro das Finanças traçou-nos ontem um retrato fiel daquilo que é, objectiva e fundamentalmente, o Orçamento do Estado para 1997. Dar a Portugal o lugar que ambiciona no mundo é o primeiro dos desígnios.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Muito bem!

O Orador: - É, assim, errado reduzir a política proposta à questão da moeda única, sobretudo se a mesma é qualificada não como instrumento indispensável à integração da economia portuguesa na economia europeia mas antes como um mal necessário que é preciso acomodar mesmo que à custa de sacrifícios e iniquidades.
Portugal não está apenas confrontado com a Europa, eu diria que Portugal não está sobretudo confrontado com a Europa! No acelerado processo de globalização e internacionalização da economia mundial, Portugal está sobretudo confrontado, no plano externo, com a capacidade que os outros tiveram de se organizarem e integrarem - tornando-se, consequentemente, mais competitivos e, no plano interno, com a capacidade que tivermos nós próprios de proceder a diversas reformas estruturais, das quais destaco a reforma da Administração Pública e a reforma fiscal, absolutamente indispensáveis para assegurar a nossa própria competitividade.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Está, assim, ilidida, a meu ver, uma crítica simplista que nos é dirigida e que, sistematicamente, nos pretende amarrar exclusivamente às condições de acesso à moeda única, sem curar de saber como seriam os cenários - os sacrifícios e as imposições - fora dela.
Apresentar uma política orçamental de estabilidade e consolidação é outro dos objectivos propostos.
O ano de 1996, como o referi, demonstrou que o Governo tem credibilidade para se louvar numa política pública onde os princípios ou as funções de afectação de

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