15 DE NOVEMBRO DE 1996 423

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É muito mau sinal que o Governo falhe na sua maior aposta ou, por outras palavras, na paixão do Sr. Primeiro-Ministro.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Como ficou demonstrado, com o Orçamento do Estado para 1997, o Governo não cumpre as promessas eleitorais do PS, afinal, as promessas que lhe deram a vitória nas eleições.
Que os portugueses ajuízem quanto vale a palavra do PS.

Aplausos do PSD.

O Sr. José Magalhães (PS): - Ajuizarão!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Inscreveu-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Vieira de Castro, o Sr. Deputado Afonso Candal.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Vieira de Castro, devo dizer-lhe que estava com alguma expectativa em relação à sua intervenção, mas, de facto, infelizmente, desiludiu-me. Sinceramente, não estava à espera de o ver nesse papel! Aliás, já hoje assistimos a um papel idêntico, desempenhado pelo Sr. Deputado Rui Rio, mas, de si, sinceramente, não esperava.
O Sr. Deputado fez uma intervenção sobre vários temas, toda ela assente em pressupostos errados e, mais grave, já várias vezes desmentidos, o que demonstra alguma má fé na discussão deste Orçamento e também que o PSD, ao longo deste debate, em nada tem contribuído para a clarificação das propostas do Governo. Mais grave ainda: o PSD ainda não demonstrou quais as suas propostas para a eventual alteração deste Orçamento.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Calma!

O Orador: - Concretamente em relação à saúde, o Sr. Deputado Vieira de Castro teceu toda a sua intervenção em torno de um alegado compromisso eleitoral que já foi várias vezes desmentido e que não foi, de facto, um compromisso.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - É preciso ir buscar o vídeo?!...

O Orador: - O que foi dito, na altura, foi que seria desejável que a despesa com a saúde atingisse os 6% do PIB, mas, infelizmente, isso não seria possível. E não seria possível devido a diversos constrangimentos por demais conhecidos.
Além disso, a avaliação do exercício deste Governo é feita constantemente ao nível da opinião pública e os resultados também são conhecidos. É claro que o PSD não lhes dá grande atenção, porque não lhe são favoráveis, mas eles existem e sobre isso também não há dúvidas.
De qualquer forma, houve, efectivamente, compromissos assumidos, grande parte deles já foram postos em prática, outros sê-lo-ão ainda nas próximas sessões legislativas, mas houve também intenções demonstradas, áreas prioritárias, e isso está bem claro, este Orçamento demonstra quais são essas áreas.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - De boas intenções está o mundo cheio!

O Orador: - Por isso mesmo, ao Sr. Deputado e ao PSD, que falam num exagerado aumento da despesa, quando, de facto, a despesa foi fortemente contida onde podia ser contida, pergunto: onde é que defendem a redução da despesa? É nas funções sociais, como a educação, que subiu 11,1% (87 milhões de contos), a saúde, que subiu 5,8% (36 milhões de contos) ou a segurança social, que subiu 91,4% (157 milhões de contos)? Ou será, por outro lado, no investimento, onde há um grande esforço, nomeadamente nas áreas não elegíveis para financiamento comunitário, como a administração interna, que tem um aumento de 82,2% de investimento?
Já agora, a propósito da segurança, aproveito para referir que, ainda há pouco, o Sr. Deputado Lino de Carvalho desvalorizou a questão das esquadras da PSP e dos quartéis da GNR, mas é preciso clarificar se, de facto, é necessário haver ou não segurança. É que, para haver segurança, é preciso investir!
Será que pretendem reduzir a despesa na área da justiça, onde se registaram aumentos de 53,1%, em termos de esforço de investimento relacionado com a situação das cadeias em Portugal?
É importante que digam onde é que pretendem reduzir a despesa!
Será que é na Lei de Bases da Segurança Social? Será que é no cumprimento das transferências para as autarquias? Será que é no rendimento mínimo garantido, no âmbito do qual, curiosamente, no ano passado, apresentaram duas propostas de alteração na especialidade, uma no sentido da eliminação, outra no sentido do reforço da dotação?
Talvez seja essa a surpresa que já foi anunciada e que nos reservam: sobre qualquer tema, apresentam duas propostas contraditórias e terminamos a discussão do Orçamento sem nunca assumirem uma posição, dizendo quais são, de facto, as vossas propostas.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Tenham calma! Não sejam impacientes!

O Orador: - Srs. Deputados do PSD, é importante que clarifiquem as vossas posições!
Quanto ao Sr. Deputado Vieira de Castro, terá de provar as afirmações que fez e que lhe permitiram tecer toda a sua intervenção, porque, na verdade, são falsas e o Sr. Deputado não terá hipótese de fazer essa prova, como também não terão hipótese de provar o aumento dos impostos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Afonso Candal, regozijei-me com o facto de ter desiludido V. Ex.ª. Do meu ponto de vista, é bom sinal e, sinceramente, tomo-o como um elogio. Enfim, é a minha maneira de ver a sua alusão!...
Vamos ao problema dos 6%. Bem gostaria que isto ficasse hoje resolvido!