424 I SÉRIE - NÚMERO 12

Como o Sr. Deputado sabe, a questão dos 6% nasceu numa conjuntura, um pouco - como hei-de dizer? - atrapalhada.

Risos do PSD.

Ninguém é obrigado a fixar o valor do PIB, nem mesmo os candidatos a Primeiros-Ministros, e, portanto, não vou explorar esse aspecto, porque qualquer um de nós pode ter um lapso de memória. Eu seria incapaz de explorar uma falha que admito, e repito, qualquer um de nós pode ter. Porém, aconteceu assim e é verdade que quando essa situação ocorreu, houve uma alusão a 6% do PIB. Está gravado, não vale a pena desmentir!
Agora, Sr. Deputado Afonso Candal, eu não quero pensar - longe de mim essa ideia - que digam que, até às eleições, a alusão aos 6%, bem ou mal feita, como desejo ou como promessa, vai deixar-se ficar assim...

O Sr. Primeiro-Ministro: - Não fica não!

O Orador: - ... e que pós-eleições, digam que, afinal, já não foi isso que disseram. Eu não quero pensar isso, porque se há coisa que eu não acuso o Sr. Engenheiro António Guterres é de falta de honestidade política. Portanto, essa acusação eu não lhe faço!

Aplausos do PSD.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Exige a visualização das gravações!

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito de defesa da honra da bancada.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Vieira de Castro, V. Ex.ª compreenderá, e todos nós compreenderemos, que é legítimo argumentar com divergência em torno de pontos de vista não coincidentes, é legítimo, mesmo, fazer interpretações de valor distintas sobre realidades, quaisquer que elas sejam. O que não é legítimo, Sr. Deputado Vieira de Castro, é deturpar manifestamente os factos para, em cima da deturpação, fazer acusações políticas.

Aplausos do PS.

O que o meu camarada de bancada lhe disse, Sr. Deputado Vieira de Castro, foi que a afirmação do então Secretário-Geral do PS, em período de campanha eleitoral - e volto a citar -,tinha sido a seguinte: "O que seria desejável era que as despesas com a saúde atingissem os 6% do PIB, mas, infelizmente, isso não vai ser possível".

Vozes do PS: - Ah!

O Orador: - Esta é a afirmação.
Sr. Deputado Vieira de Castro, de duas uma: ou, apresenta aqui uma gravação diferente daquilo que acabei de lhe referir ou pede desculpa ao Sr. Primeiro-Ministro e ao Partido Socialista por continuar a iludir os portugueses!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para dar explicações, nos termos regimentais, tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Lacão...

Protestos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, vamos ouvir as explicações do Sr. Deputado Vieira de Castro, nos termos normais de respeito nesta Câmara.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Faça favor, Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Orador: - Sr. Deputado Jorge Lacão, quando ocorreu a situação a que há pouco aludi, houve ou não uma referência à despesa do PIB quantificada em 6%, como um desejo de que fosse atingido esse valor?

Protestos do PS.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Com certeza! É a média europeia!

O Orador: - Sr. Deputado Jorge Lacão, acha ou não que, postas as coisas nestes termos e em plena campanha eleitoral, é legítimo que quem ouve possa assimilar a um compromisso político?!

Protestos do PS.

Terceira pergunta, Sr. Deputado Jorge Lacão: não foi ontem nem hoje que se falou nos 6% do PIB como despesa da saúde.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Por que é que os senhores, quando da primeira vez que o problema se levantou, não tiveram coragem de desmentir?

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (João Amaral): - O Sr. Deputado Jorge Lacão está a pedir a palavra, mas já exerceu o direito de defesa da honra da bancada...

O Sr. Jorge Lacão (PS): - É para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado Jorge Lacão, vai fazer o favor de cooperar connosco, fazendo a interpelação no sentido exacto da palavra.
Tem a palavra.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, neste acto de interpelação à Mesa, quero pedir a V. Ex.ª a oportunidade de a minha bancada, depois de inequivocamente esclarecido o teor das afirmações do então Secretário-Geral