O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

432 I SÉRIE - NÚMERO 12

de insistir que o tempo da justiça não é o tempo mediático. Não é! E, quando for, estamos mal! Porque o tempo mediático é o tempo da verdade rápida e a justiça, para chegar à verdade, demora o seu tempo. Mas estamos certamente de acordo que há morosidade.
Em relação ao segredo de justiça, vou dizer-lhe também alguma coisa. Como V. Ex.ª sabe, o segredo de justiça está no Código de Processo Penal e eu sempre ouvi VV. Ex.as criticarem, e bem, que reformas... - olhe, fazia uma da contumácia para o Sr. Dr. Queiró ficar satisfeito; fazia uma do segredo de justiça para V. Ex.ª ficar satisfeito e, ao fim de seis meses, tínhamos uma manta de retalhos! V. Ex.ª espere mais umas semaninhas que cá virá o segredo de justiça. Eu também fico à espera, porque nunca o vi propor nada sobre essa matéria. Talvez que, quando aqui vier a proposta do Governo sobre o segredo de justiça, V. Ex.ª tenha ocasião de apresentar alguma proposta. V. Ex.ª, que anda sempre tão à frente dos acontecimentos, nunca propôs nada sobre esta matéria.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Agora, Sr. Deputado, sobre guerras nas magistraturas, só lhe peço uma coisa - e sei que vou poder contar consigo: não fale de guerras quando elas não existem, porque, muitas vezes, elas são criadas artificialmente. Há problemas, mas, muitas vezes, são levantados do exterior para o interior a fim de desestabilizar. É contra esses que temos de lutar!

Aplausos do PS.

A justiça precisa, sobretudo, de uma coisa - e sei que V. Ex.ª também dará a sua colaboração nesse sentido: serenidade! V. Ex.ª e a sua bancada também têm obrigação nesse sentido e estou certo de que vão dar a vossa colaboração.
Sr. Deputado António Filipe, não se pode acorrer a todas, mas penso que V. Ex.ª não tem razão. A Polícia Judiciária tem aumentado todos os anos a sua base de investimento - temos quase 1 milhão de contos para investir. V. Ex.ª diz-me que é pouco e ninguém mais do que o Ministro da Justiça o dirá também. Se eu tivesse dois, três ou vinte milhões de contos era melhor - nem tanto, porque, como sabe, estas coisas também têm de ser absorvidas! A nossa principal preocupação é esta: a Polícia Judiciária tem de ter um sistema de informação processual que funcione, que está a ser montado, está em prática, e o dinheiro vai chegando para absorver aquilo de que necessitamos.
Em relação a tribunais, não vou dar-lhe agora, aqui, a lista toda dos tribunais. Sabe, Sr. Deputado, deparei-me - e com isto vou terminar, depois de agradecer ao Sr. Deputado Joaquim Sarmento a sua intervenção, pois não vou ter tempo para lhe responder porque o tempo que tenho é já muito curto - com uma política que era seguinte: grandes Palácios da Justiça, mas, entretanto, há tribunais que estão a afundar-se, que estão numa situação dramática, e nada se faz. Tenho procurado acudir a várias situações pontuais, através do arrendamento e de outros esquemas. Temos de acrescentar àquilo que estamos a fazer em construção outras formas de fazer funcionar os tribunais. Isto já se passou em Matosinhos e na Maia e espero que se possa passar noutros sítios.
Sr. Deputado Joaquim Sarmento, agradeço-lhe muito a sua intervenção. Não vou ter tempo para dizer mais nada, mas, durante a discussão do Orçamento do Estado na especialidade, teremos ocasião de discutir mais sobre o Ministério da Justiça e sobre as questões da justiça. Nessa altura, espero retribuir-lhe a sua intervenção e dar-lhe os esclarecimentos adicionais que bem merece.

Aplausos do PS.

O Sr. Calvão da Silva (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Calvão da Silva (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Ministro reincide em considerar que os conflitos não existem internamente e vêm de fora, que têm sido mais provocados de fora para dentro.
Interpelo a Mesa, para que, através da mesma, seja esclarecido - eu, a Câmara e, porventura, o País - se os problemas da abertura do ano judicial foram também causados de fora para dentro ou se nasceram de dentro.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Muito obrigado, Sr. Deputado. Como é óbvio, a Mesa vai averiguar detalhadamente esse facto e depois comunicar-lhe-á as suas conclusões.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Moura e Silva.

O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Temos dito e repetimos que muitos dos problemas com que se debatem os portugueses, particularmente do encerramento constante e progressivo do nosso tradicional sector produtivo, à redução dos níveis de protecção social e à contínua e progressiva degradação do poder de compra dos trabalhadores, resultam de uma confrangedora submissão à estratégia comunitária por parte dos nossos governos, em detrimento de Portugal e dos portugueses.
Seria legítimo esperar deste Governo a busca de resoluções que procurassem atenuar ou inverter o curso destes acontecimentos. Seria legítimo esperar deste Governo que, face à actual deterioração da economia nacional, reconhecesse os erros cometidos no passado, procedendo à sua correcção. Mas, ao invés, o Governo, ao apresentar este Orçamento para 1997, persiste na acção de uma política que já demonstrou toda a sua ineficiência.
Um Orçamento que se apresenta com um único objectivo: a todo o custo, mesmo que isso provoque o retornar ao passado de má memória do "apertar o cinto", cumprir as metas de convergência para a 3.º fase da moeda única.
Este Orçamento surpreende-me também pela negativa, ao contemplar o Ministério para a Qualificação e o Emprego, no conjunto dos Ministérios de cariz social, com o menor acréscimo de verbas para 1997. Um Ministério novo, feito à imagem e medida da Sr.ª Ministra, que provocou inicialmente algumas expectativas, mas que, infelizmente, após um ano de exercício, não passou da expectativa, diria mesmo de alguma decepção.
E não é pelo simples facto de a concertação estratégica, quer de curto prazo quer plurianual ou de legislatura, não ter mais fim. E, sobretudo, porque não foi capaz de introduzir um plano de formação profissional direccionado,

Páginas Relacionadas