15 DE NOVEMBRO DE 1996 435

económica, aliás, semelhantes às que o PSD também aplicou quando esteve no Governo, penalizam claramente a vida dos jovens portugueses, nomeadamente no que diz respeito ao emprego, ao trabalho precário e à dificuldade no acesso ao mercado de trabalho e ao primeiro emprego.
Portanto, há aqui uma continuação da política que VV.Ex.^as tão bem conhecem e tão bem levaram a cabo.
No que toca à política horizontal, como é evidente, é desejável que a Secretaria de Estado da Juventude intervenha nas várias áreas do Governo, quando as matérias dizem respeito a problemas da juventude, mas, tendo em conta a falta de preocupação de todo o Governo com esta matéria, de duas, uma: ou não há intervenção da Secretaria de Estado da Juventude ou ninguém liga nada ao que ela diz, porque não há reflexos práticos desta intervenção transversal na política governativa.

Aplausos do PCP.

O Sr. Roleira Marinho (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. Roleira Marinho (PSD): - Sr. Presidente, acabo de ser informado de que a VALIMA - Associação de Municípios do Vale do Lima -,constituída por presidentes de câmaras municipais do PS, do PSD e do PP, remeteu à Assembleia da República um documento protestando e reclamando quanto ao PIDDAC destinado a Viana do Castelo, por não estarem aí inscritos os investimentos anunciados pelo Sr. Primeiro-Ministro aquando da visita ao distrito, no seu "Governo em diálogo".
Pergunto à Mesa se já tomou conhecimento desse documento e, em caso afirmativo, se é possível distribuí-lo pelos grupos parlamentares, para que tomem conhecimento das alterações a proporem ao Orçamento do Estado.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Não despertou entusiasmo!

O Orador: - Não é para despertar entusiasmo! É um facto!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado Roleira Marinho, ainda não recebemos o documento, mas creio que ele passou a ser do conhecimento de todos. Não sei se vale a pena distribuí-lo agora, porque já deu conhecimento do seu conteúdo.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O caso que há pouco aqui se passou, a propósito das despesas da saúde e da sua respectiva materialização, ou não, em sede de Orçamento do Estado é bem emblemático da situação, orçamento após orçamento, com que o Governo se tem defrontado.
No segundo ano de elaboração do Orçamento do Estado, o Primeiro-Ministro e o Partido Socialista revêem, em baixa significativa, as promessas, as expectativas e até os desejos, dos mais íntimos aos mais públicos, formulados perante o País e a opinião pública.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - De resto, aproveito, desde já, para retribuir, com um pouco mais de celeridade, ao Sr. Primeiro-Ministro a amabilidade, de há pouco, de nos fazer chegar justamente a gravação das suas declarações. Gostaria de ter tido o prazer mais cedo de lha fazer chegar e entregar, para que a memória se possa avivar. Tenho aqui justamente a cassete vídeo que lhe entregarei, mas adianto, desde já, que nela encontrará o seguinte registo...

O Sr. Primeiro-Ministro: - Na totalidade!

O Orador: - Na totalidade, Sr. Primeiro-Ministro.
Lá encontrará o registo, que reproduzo. O jornalista perguntou ao Sr. Primeiro-Ministro: "Quanto a mais é que vai ter o orçamento para a saúde?" A pergunta, naturalmente, era feita na suposição de que o Engenheiro António Guterres viesse a ser Primeiro-Ministro. E o Engenheiro António Guterres, que, de facto, é Primeiro-Ministro, respondeu: "Desejavelmente, nós deveríamos poder atingir, num prazo tão curto quanto possível, um nível da ordem dos 6% do produto em despesas de saúde".

Protestos do PS.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Desejavelmente!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Se isto não é uma promessa, o que é uma promessa?!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, creio que ninguém ganha nada com este incidente.
Faça o favor de continuar, Sr. Deputado.

O Orador: - Significa, portanto, a avaliar pela reacção ruidosa do Partido Socialista - mas menos ruidosa do Governo -, que este tipo de declaração a pergunta tão expressa não tem naturalmente qualquer efeito político. Deve-se, pois, intuir que o Engenheiro António Guterres, quando responde a perguntas com esta clareza - e não leio o resto da peça, porque ela ainda está na memória de todos nós e não é relevante para o caso -, não tem intenção de assumir compromissos políticos.
Sr. Primeiro-Ministro, permita-me, se for possível, que o questione sobre o seguinte: se um jornalista vai ter com o Primeiro-Ministro ou com o candidato a tal e lhe faz uma pergunta - neste caso, na área da saúde, mas podia ter sido na da educação ou relativamente às autarquias locais - sobre quanto vai gastar, o Primeiro-Ministro, de facto, tem duas possibilidades: ou diz "olhe, vou pensar, não sei; sei que aposto muito nesta área, mas vou pensar" ou, então, diz "olhe, o que acho desejável e procurarei fazer, no mais curto prazo de tempo, é que o País venha a gastar 6% do produto em despesas de saúde". Julgo que foi isto que todo o País, a começar pelos senhores jornalistas e a acabar em quem ouviu a sua intervenção, deduziu.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Não vejo que possa ser de outro modo.
Agora, Sr. Primeiro-Ministro, esta não é uma questão nem de honra nem, como dizia o Sr. Deputado Jorge Lacão, de ética da responsabilidade. Isto é um problema de credibilidade política!

Vozes do PSD: - Exactamente!