15 DE NOVEMBRO DE 1996 439

O Orador: - ... e o poder imobilista do PSD, com os paus que sucessivamente tem colocado na engrenagem, fez atrasar o processo.
Uma coisa é os senhores, com a vossa inércia e com o vosso imobilismo, fazerem travar certos processos ou dificultá-los e outra é evitarem o curso da história.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, peço que termine.

O Orador: - Isso, Sr. Deputado Pedro Passos Coelho, não acontecerá, porque, para a lógica de marcar passo, bastou a vossa década, e nós, pela nossa parte, tudo faremos, inclusivamente procurar convencer-vos a terem uma atitude positiva e construtiva, a bem do País.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, tem de terminar.

O Orador: - Vou terminar de imediato, Sr. Presidente.
Sabe, Sr. Deputado, relativamente ao Orçamento do Estado para 1996, os senhores votaram contra e estiveram de costas voltadas para os interesses nacionais; agora já perceberam que o País respondeu positivamente ao esforço do Orçamento para 1996 e há uma coisa que já todos sabemos: os senhores já não votam contra, porque estão a aprender com os vossos próprios erros.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Lacão, mais uma vez vem demonstrar que a regionalização é, de facto, uma coisa que o deixa perturbado.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Respondo-lhe deste modo a duas das questões que o Sr. Deputado suscitou: primeiro, se não há contradição entre o Governo e o Partido Socialista, já deduzi que o Partido Socialista deu de barato que as novas regiões serão instâncias de auscultação e de concertação, mas de nenhuma decisão, o que, para quem defende a descentralização, é elucidativo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É que ouvi, repetidas vezes - e julgo que o País também - o Sr. Primeiro-Ministro,...

Vozes do PSD: - Mais uma cassette!

O Orador: - ... em abono da regionalização, dizer: "nós não queremos transferir burocracias da administração central para uma administração regional. Não! O que queremos é que existam, nas futuras regiões, órgãos que sejam ouvidos, para que o Estado não decida ao arrepio daquilo que melhor pode conhecer e representar os cidadãos".
No mínimo, Sr. Deputado Jorge Lacão, há aqui uma contradição de conceitos, há uma contradição prática: é que se o Sr. Primeiro-Ministro admite que não pode fazer a regionalização se não até ao rim da legislatura, a contradição é evidente, Sr. Deputado. Pergunte ao Sr. Dr. Fernando Gomes por que razão clama ele por um referendo a 25 de Abril, que os senhores não permitem que se faça, porque não aceitaram o repto que nós próprios lançámos em sede de revisão constitucional de partir a revisão constitucional em duas partes para fazermos rapidamente o referendo para a regionalização.

Aplausos do PSD.

Só faltaria, Sr. Deputado, que viesse a responsabilizar o PSD por não se fazer a regionalização ou por não haver eleições regionais em 1997! Sei que não fará isso.
Mas o Sr. Deputado também disse, há pouco, que o compromisso de duplicar as verbas de transferência para as autarquias locais...

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Objectivo final!

O Orador: - ... só valia - repare bem, isto é uma nova notícia - na decorrência da regionalização.

Vozes do PSD: - Exactamente!

O Orador: - Portanto, ficou hoje claro, mais uma vez - nós vamos tendo esta revisão em baixa às "pinguinhas" -, que só se cumprirá o compromisso de transferir para as autarquias locais o dobro daquilo que se transferia até 1995 se houver regionalização; se não houver, as câmaras municipais verão crescer os seus orçamentos ao ritmo normal.
Sr. Deputado Jorge Lacão,...

O Sr. Jorge Lacão (PS): - O senhor sabe o que são regiões administrativas?! São autarquias!

O Orador: - Ah! Então, vejamos: agora é mais uma notícia...

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Está, finalmente, a fazer-se luz no seu espírito!

O Orador: - Com certeza! Peço desculpa, Sr. Deputado!
O actual Primeiro-Ministro e o Partido Socialista quando falavam em duplicar o FEF para as autarquias nos próximos quatro anos, referiam-se, com certeza, às futuras autarquias regionais e não às câmaras municipais! Estamos inteirados!

Aplausos do PSD.

Ora, dado que duplicar transferências que não existiam para órgãos que não existiam é exactamente igual a multiplicar zero por zero, ficamos a saber que o actual Primeiro-Ministro não pensava transferir coisa alguma!

Risos do PSD.

Sr. Deputado, então, já reparou nas contradições?! Quer mais contradições!?

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.

O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: o Sr. Deputado pode acusar o PSD de imobilismo