440 I SÉRIE - NÚMERO 12

e o País de ter sido seu cúmplice, mas eu não posso, de maneira alguma, subscrever aquilo que disse no fim. Disse o Sr. Deputado que "o País respondeu bem ao Orçamento para 1996" e eu digo-lhe, Sr. Deputado, que o Pais resistiu o melhor que pode a esse Orçamento. Veremos como resistirá ao próximo!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Ferreira.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, acabámos de assistir a um facto que, na nossa opinião, é politicamente relevante, ou seja, ao facto de um grupo parlamentar desta Casa pôr em causa a palavra do Primeiro-Ministro numa matéria com relevância orçamental, que é, ao contrário do que por vezes parece, a razão pela qual estamos a desenvolver este debate.
O Governo, em reacção a esse facto, solicitou à Mesa que disponibilizasse uma gravação completa com as declarações do Sr. Primeiro-Ministro, que, invocadamente, não estão reflectidas na proposta de lei do Orçamento do Estado que vamos votar amanhã.
A minha interpelação à Mesa é no sentido de saber da viabilidade da Mesa em fazer distribuir a cassette que o Governo solicitou antes do início do encerramento do debate, porque quer-me parecer que, se o grupo parlamentar que invoca a falta de palavra do Primeiro-Ministro tiver razão, a vida útil da proposta de lei do Orçamento para 1997 terminará amanhã.

Risos do PS, do PSD e do PCP.

Esta é uma questão suficientemente grave para que não se possa permitir, numa matéria em que flagrantemente há uma contradição entre uma promessa eleitoral e uma proposta de lei de orçamento, que essa proposta de lei seja executada.
Assim, pergunto à Mesa se esta garante a todos os grupos parlamentares a disponibilização dessa gravação, se não já antes do início da sessão de encerramento, pelo menos antes da votação na generalidade da proposta de lei do Orçamento do Estado.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado Jorge Ferreira, a Mesa não poupará esforços para que isso possa suceder nos termos pedidos.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Esperamos!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado Pedro Passos Coelho,
V. Ex.ª fez uma intervenção, respondeu a uma pergunta e deu explicações. Agora, pretende usar da palavra para que efeito?

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado,...

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - Garanto, Sr. Presidente, que não demorarei 10 segundos.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sendo ,assim, tem a palavra.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, pedi a palavra apenas para dizer que, como as actas registarão, ao contrário do que disse o Sr. Deputado Jorge Ferreira, não pus em causa nem a palavra nem outras coisas do Sr. Primeiro-Ministro, apenas questionei a sua credibilidade política.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Vozes do PS: - Está na Acta!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Está esclarecido, Sr. Deputado.
Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Ministro da Educação.

O Sr. Ministro da Educação (Marçal Grilo): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Praticamente desde o momento em que este Governo tomou posse, ouvimos, do lado das oposições, com uma persistência indubitável, a acusação de que na área da educação não fomos suficientemente céleres, não operamos as mudanças prometidas e, ao fim de um ano, ainda não transformámos radicalmente a vida nas escolas, como se as alterações na educação pudessem fazer-se de supetão, por gesto de magia, ou como se falássemos de um país de robots, como se não fosse a própria sociedade a estar em causa.
O certo é que, se nas palavras muitos insistem na necessidade de convergências e na celebração de um pacto, persiste a tentação, irresistível, de avaliar o trabalho que vem sendo feito em função da sua teatralidade e mais pelo efeito fácil e imediatista do que pela substância e pelas suas repercussões nas gerações futuras.
Dissemos múltiplas vezes que recusamos esse método fácil. Preferimos a serenidade dos passos seguros e, não haja ilusões, sempre afirmámos que, em lugar das "reformas de sistema", iríamos privilegiar, como estamos a fazer, as mudanças graduais e o sentido demonstrativo das iniciativas positivas a partir da realidade e da sua complexidade. Assim, temos feito e, assim, continuaremos.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Ministro, peço desculpa por o interromper, não é muito usual da minha parte fazer isto, mas gostaria de pedir à Câmara que guardasse o silêncio necessário.
Faça favor de continuar, Sr. Ministro.

O Orador: - Neste contexto refira-se, antes de mais e a título de exemplo, o programa que lançámos de consolidação e expansão da educação pré-escolar, para dizer que ninguém fez, antes, em Portugal, uma afectação tão clara de recursos, envolvendo um planeamento de acções e de disposições tão meticulosamente preparado e negociado, tendo em vista o alargamento da efectivação da educação pré-escolar entre os 3 e os 5 anos de idade.
Neste plano, o Estado não se exime às suas responsabilidades e investe fortemente, enquanto as autarquias locais são chamadas a assumir significativas responsabilidades e as instituições particulares de solidariedade social,