15 DE NOVEMBRO DE 1996 443

vio Rui Cervan, Castro de Almeida, Luísa Mesquita, José Cesário, Fernando de Sousa e Carlos Coelho.
Há um problema de falta de tempos mas, como esta foi a última intervenção, apenas peço aos Srs. Deputados que não abusem da boa vontade da Mesa.
Tem a palavra o Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, terminou a sua intervenção com uma palavra optimista. Como gostávamos que a realidade fosse optimista!
Vamos aproveitar a ausência da Sr.ª Ministra Ana Benavente para conversarmos...

O Sr. José Magalhães (PS): - Está atrás de si, Sr. Deputado! Está sentada na tribuna dos Membros do Governo!

O Orador: - Sr. Deputado, aprenda com os clássicos: tem dois ouvidos e uma boca que é para ouvir o dobro do que fala! Ouça, Sr. Deputado! Ouça!
O Sr. Ministro, diz-nos, e bem, que não tem dinheiro, que não tem tanto dinheiro quanto queria. O Sr. Primeiro-Ministro diz-nos, e bem, que os recursos são escassos. O Sr. Ministro das Finanças diz-nos que não tem receita e eu digo-lhe que é porque a despesa é muita e é má.
Não falemos aqui nem da mediocridade da docência que se prevê para o 3.º ciclo, nem da nova lei de bases que parece uma " mousse Alsa" feita em 24 horas, nem das reformas adiadas dos programas, nem da avaliação ou da falta dela, nem da ausência de investimento. Guardamo-nos para a interpelação ao Governo que faremos no próximo dia 28. Falemos aqui daquilo que disse o Sr. Ministro em Novembro de 1995.
Veio V. Ex.ª a esta Assembleia dizer que se comprometia a "trazer ao Parlamento uma proposta de lei global sobre o financiamento do ensino superior, antes do final da sessão legislativa", ou seja, até ao passado mês de Junho.
Sr. Ministro, onde está a proposta? Sr. Ministro, em que serviços desta Casa deu ela entrada? Por lapso, certamente involuntário, no Partido Popular ainda dela não tivemos conhecimento. Será que para termos acesso a semelhante proposta teremos de ter amigos no meio académico onde a mesma já circula? Por que razão, Sr. Ministro, não cumpriu V. Ex.ª o calendário? Sr. Ministro, quanto é que isto vai custar ao País?
Repito, Sr. Ministro: não há ensino gratuito! O que há, e que cuidamos aqui de saber, é quem paga, quanto paga e como paga. V. Ex.ª, até hoje, não mexeu na lei de financiamento porque sabia, e sabe, que isso pode custar-lhe "dois comboios de protesto" vindos de Coimbra mais "três camionetas" do Porto. Sr. Ministro, hoje não temos essa boa lei de financiamento que prometeu e já temos o protesto em Coimbra e no Porto.
V. Ex.ª sabe que enquanto não houver lei de financiamento o que está em causa é que alguns continuam a estudar com o dinheiro de todos. Sr. Ministro, porque adia o inadiável?
Permita-me que faça uma comparação: a Sr.ª Deputada e ex-Ministra Manuela Ferreira Leite pode ter mostrado alguma inabilidade para lidar com a discência mas V. Ex.ª mostra incapacidade para lidar com a discência, com a docência, com os pais e com os funcionários.
Sr. Ministro, louvemos-lhe o ensino pré-escolar, porque é justo. Se cumprir os timings que prometeu, se cumprir o FEF prometido, louvemos-lhe essa acção.
Para terminar, pergunto ao Sr. Ministro se puniu quem não cumpriu, se castigou quem não respeitou a lei ou, pelo menos, se, por uma questão de justiça, devolveu o dinheiro a quem pagou.
Dir-me-ão que estou a falar de tostões num orçamento de milhões. Lembro-lhe que foi assim que me ensinaram: "casa que não poupa água nem lenha não poupa coisa que tenha".

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, entretanto, o Sr. Deputado Carlos Coelho informou a Mesa que prescinde do seu pedido de esclarecimento.
Tem agora a palavra o Sr. Deputado Castro de Almeida.

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan acabou de dizer que a Sr.ª Ministra Manuela Ferreira Leite poderá ter usado de inabilidade no contacto com os estudantes. Digo mais, Sr. Presidente: estou consciente que muitos até a acusaram de altivez ou arrogância para com os estudantes mas nunca ninguém acusou a ex-Ministra Manuela Ferreira Leite de falta de coragem. Nunca fugiu ao contacto com os estudantes, nunca deixou de reunir com os estudantes, de os ouvir e de lhes falar, mesmo que ouvisse críticas.

Protestos do PS.

Quando foi Ministra, a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite esteve por várias vezes em sessões de abertura de anos académicos e em todas, sem excepção, ouviu críticas dos estudantes, mas nunca deixou de usar da palavra, apesar dessas mesmas críticas.
Sr. Ministro, o orçamento que nos traz consagra uma dotação de 6 milhões de contos por cada dia de funcionamento do sistema educativo. É quanto custa ao País cada dia de funcionamento das escolas: 6 milhões de contos por dia. Trata-se de uma verba importante, de muito dinheiro, e era útil que, em cada dia de escola, ela funcionasse.
Hoje em dia, não podemos passar ao lado de uma greve de estudantes que deixa sem aulas, que inutiliza centenas de milhar de contos, destes que agora estão a ser afectados no Orçamento. E porquê, Sr. Ministro? Porque os estudantes fazem uma reivindicação inaceitável para o Governo? Não! O que ouvimos os estudantes dizerem é que querem falar com o Sr. Ministro, querem que os ouça e que lhes explique o que pretende com a sua proposta de alteração à lei de bases.
Sr. Ministro, faço-lhe um apelo. Não custa muito, os estudantes não estão a pedir demais, pedem diálogo. Veja bem! Eu, Deputado do PSD, a sugerir ao Sr. Ministro Marçal Grilo que ouça os estudantes!
E faço-lhe um apelo suplementar:. não instale à porta do seu gabinete um "detector de capacidade científica", para ver quem pode ou não lá entrar para dialogar consigo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Diga lá isso sem se rir!

O Orador: - Os estudantes apenas querem diálogo. Dialogue com eles, mesmo reconhecendo que não dispõem da capacidade científica de V. Ex.ª, que é muita, sob pena de eu próprio não poder estar aqui a usar da palavra se fosse esse o critério, Sr. Ministro.