444 I SÉRIE - NÚMERO 12

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Apoiado!

O Orador: - A minha modéstia é imensa!

Risos do PSD.

Sr. Ministro, referiu-se largamente à implementação do ensino pré-escolar, objectivo do Governo que é partilhado por toda a Câmara. Aliás, o Governo apresentou nesta Assembleia uma proposta de lei-quadro da educação pré-escolar, relativamente à qual entendemos - e já o dissemos - que, tal como estava formulada, não resolvia nenhum dos problemas da educação pré-escolar.
Para que essa proposta de lei seja operativa, é necessário que responda a algumas questões importantes.
O ensino pré-escolar é gratuito ou não?
Outro problema diz respeito à extensão dos horários da rede pública dos estabelecimentos de ensino pré-escolar. Sabemos que os horários actuais não satisfazem as necessidades das famílias, pelo que é necessário alargá-los.
É necessário assegurar aos educadores de infância que trabalham em instituições particulares de solidariedade social um mínimo de equiparação ao que é o estatuto dos que trabalham na Função Pública.
Ora, Sr. Ministro, nós temos a noção - somos realistas - de que não é possível fazer tudo isto num ano. Queremos assegurar a gratuitidade do ensino pré-escolar, queremos que o Estado assegure o alargamento de horário da rede pública do pré-escolar, queremos assegurar um estatuto equiparado aos educadores das IPSS, mas reconhecemos que é impossível fazê-lo num só ano, ou em dois ou, porventura, em três. Portanto, queremos estabelecer este objectivo, inscrevendo-o na lei, e começar a dar-lhe aplicação.
Assim, pergunto-lhe, Sr. Ministro: está ou não V. Ex.ª na disposição de, já na vigência do Orçamento para 1997, dar passos nos sentido da afirmação da gratuitidade do ensino pré-escolar, no sentido do alargamento e extensão dos horários e no da equiparação do estatuto dos educadores de infância?
Tenho ainda uma outra questão a colocar-lhe.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, peço-lhe que abrevie pois já ultrapassou o seu tempo.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente, mas se me permite, queria colocar esta última questão que tem a ver com o financiamento do ensino superior.
O Sr. Ministro disse que apresentaria uma lei de financiamento do ensino superior na anterior sessão legislativa. Não o fez. Terá as suas razões que haverá de explicar a seguir.
Pergunto-lhe: no orçamento do Ministério da Educação para 1997 está prevista receita de propinas para o início do ano lectivo 1997/1998? Vamos ter propinas neste ano lectivo? Estão ou não previstas no Orçamento? É que de acordo com a indicação que nos der, do ponto de vista do financiamento do ensino superior, ficaremos a saber se vai ou não adiar por mais um ano o cumprimento da sua promessa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, começaria por evidenciar algo que, provavelmente, o Sr. Ministro sabe sobejamente. De facto, o seu discurso não esqueceu nenhuma área, nenhum subsistema e contemplou toda a comunidade educativa, mas o orçamento do seu Ministério, Sr. Ministro, esqueceu tudo ou quase tudo!

Vozes do PCP: - Exactamente!

A Oradora: - Mas vamos falar do discurso do Sr. Ministro, daquele que não esqueceu nada. E, desde já, falemos de diálogo.
A primeira questão que coloco é se o Sr. Ministro considera que a proposta de alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo, apresentada nesta Casa em Julho de 1996 - mas que, por razões óbvias, foi desagendada -, cujos pareceres negativos conhecidos são generalizados a todo o País, quer de docentes, quer de discentes, quer de toda a comunidade educativa, é o produto consumado da capacidade dialogante do Ministério da Educação.
Pergunto também se a Lei-quadro da Educação Pré-Escolar, desconhecida de muitos protagonistas do celebérrimo pacto educativo, que todos nós já esquecemos, é um produto acabado da capacidade dialogante do Sr. Ministro, ou se o anteprojecto divulgado pelos órgãos de comunicação social, mas que os Deputados não tiveram o privilégio de conhecer, embora estivessem a discutir, nesta Casa, a Lei-quadro da Educação Pré-Escolar, constitui, de facto, resultado da capacidade deveras dialogante do Sr. Ministro com as instituições!
Pergunto ainda se a atitude do Ministério da Educação e do seu Ministro face às vagas supletivas em termos de acesso ao ensino superior, decididas por vontade desta Casa, primeiramente de uma forma unânime e, num segundo momento, por maioria, é igualmente o protótipo da capacidade dialogante do Sr. Ministro.
Talvez o Sr. Ministro ainda não tivesse dado por isso, porque o seu discurso é um oásis... A paixão transformou-se em oásis! Será que o Sr. Ministro já se apercebeu que hoje as Universidades de Coimbra e dos Açores estão fechadas, também elas, provavelmente, produto da capacidade exímia de dialogar do Sr. Ministro da Educação? Talvez o Sr. Ministro ainda não tenha ouvido hoje a comunicação social, ou lido os jornais!
Sr. Ministro, falemos agora de números. É preciso esclarecer que só entenderemos os números previstos para 1997 se percebermos os decréscimos gritantes e calamitosos que o orçamento da educação para 1996 trouxe a esta Casa, para discussão. Dou-lhe apenas um exemplo, que o Sr. Ministro talvez considere de menor importância: o decréscimo em cerca de 40% da taxa de investimento na área da Acção Social Escolar em 1996: Provavelmente, o Sr. Ministro responder-me-á: "este ano o investimento subiu relativamente a 1996, porque o Governo propõe um aumento de 1,8% e, Sr.ª Deputada, estaremos 20 anos à espera para conseguir fazer a cobertura do decréscimo verificado no ano passado"!
Para terminar, o Sr. Ministro falou de qualidade, de formação de base. Provavelmente, em resultado da sua capacidade de dialogar, tal significa que formação de base, formação de qualidade, capacidade de ouvir os professores e os alunos é, efectivamente, reduzir a formação dos professores para dois anos e chamar-lhe um bacharelato, em nome da qualidade!