15 DE NOVEMBRO DE 1996 449

tanto, o que pretendo saber é se já há publicidade relativamente a esses requisitos.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Sr. Presidente, para fazer uma real e verdadeira interpelação à Mesa e não para questionar o Sr. Ministro da Educação.
Por uma questão de respeito institucional por esta Casa, de profundo respeito pelo Parlamento e também pela instituição parlamentar, há cerca de uma hora, o líder da minha bancada perguntou aos membros da bancada do Governo se era possível facultar-nos uma cópia da cassette. E gostaríamos de saber se, de facto, é possível facultar-nos a cópia da cassette, porque ainda não obtivemos resposta.
Por último, gostávamos também de lembrar que ainda não tivemos oportunidade de cumprimentar aqueles que nos acompanham nas galerias.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, em relação à sua interpelação, a Mesa informa que, neste momento, não dispõe dessa cassette.
Também para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, em nome do esclarecimento das questões, o PSD não levantou qualquer objecção à generosidade com que o Sr. Ministro foi tratado pela Mesa na fase de respostas a esclarecimentos; o Sr. Ministro demorou mais tempo a responder do que propriamente na sua intervenção inicial. O Sr. Presidente não ouviu uma única palavra de protesto da bancada do PSD e, como sabe, também não ouvirá se conceder mais tempo ao Sr. Ministro para responder a perguntas que, pelos vistos, não foram respondidas, na sequência dos pedidos de esclarecimento formulados pela Sr.ª Deputada Luísa Mesquita. Agora, Sr. Presidente, dar tempo ao Sr. Ministro para repetir respostas que já deu à Câmara, como foi solicitado pelo Sr. Deputado Fernando de Sousa, peço desculpa, mas há limites para tudo nesta Câmara!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, vou dar a palavra ao Sr. Ministro, pedindo-lhe que seja muito directo e contido, para podermos concluir os trabalhos com relativo respeito pelo Regimento.
Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, a sua primeira afirmação foi que o meu discurso tinha lembrado tudo e que o Orçamento esquecia tudo. Foi sensivelmente este o trocadilho que fez.
Sr.ª Deputada, este Orçamento, tal como está e como o construímos, e, como tive ocasião de dizer na Comissão, onde aliás a Sr.ª Deputada não esteve, é extremamente equilibrado. Faz crescer o investimento em cerca de 10% - e digo cerca de 10% porque seria um pouco mais, se não tivéssemos feito, ainda em 1996, um reforço, em Junho passado, de cerca de 2,5 milhões de contos, que nos permitiu acelerar um conjunto significativo de obras na parte do Verão. Na parte relativa às despesas correntes é um orçamento que contempla a importância dos recursos humanos, da valorização salarial dos professores, de todos os compromissos assumidos que, como a Sr.ª Deputada sabe, são significativos. Têm a ver ainda com as sequelas do 8.º escalão e com aquilo que espero que seja um acordo de grande importância, acordo que estamos a fazer com os sindicatos, relativo à regulamentação dos artigos 54 º, 55.º, 56.º e 57 º.
Portanto, quando me diz que o Orçamento esqueceu tudo, nós vamos certamente, em sede de Comissões de Economia, Finanças e Plano e de Educação, analisar em detalhe e verá que este Orçamento é muito equilibrado, que permite fazer avançar decididamente a educação em, praticamente, todos os sectores.
Em relação ao diálogo sobre a lei de bases, penso que já lhe respondi. No entanto, digo-lhe que a lei de bases, como a Sr.ª Deputada sabe, é uma competência exclusiva e não delegável do Parlamento.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Ministro, peço-lhe que abrevie!

O Orador: - Isto é, não há possibilidade de se fazer uma autorização legislativa para o Governo legislar sobre esta matéria. Ora, não faria nenhum sentido, Sr.ª Deputada, que o Governo tivesse feito qualquer negociação formal com qualquer corpo da sociedade civil (Conselho de Reitores, Conselho de Politécnicos, faculdades, estudantes ou sindicatos) numa matéria que não é da nossa competência.
E vou explicar-lhe porquê.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Ministro, peço-lhe que termine!

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Quanto às vagas supletivas, tive oportunidade de, em duas ocasiões, dizer nesta Câmara, desta mesma bancada, que a questão das vagas estava, para nós, completamente ultrapassada e que devia ser colocada ao Parlamento pelos grupos parlamentares, tal como o fizeram. Aguardo, com enorme tranquilidade, que a lei seja publicada em Diário da República. Quando ela for publicada, nós, que somos um governo democrático, que dependemos da Assembleia da República, cumpriremos, se a lei for cumprível, aquilo que a lei disser, isto é, se tecnicamente, como eu aqui disse, a lei for exequível. VV. Ex.^as saberão - eu também tenho a minha opinião -, mas na altura em que ela for publicada terei ocasião de referir isso.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, o debate está, nesta fase, mais do que esgotado.
O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Espero que seja mesmo uma interpelação, uma vez que eu ia terminar a reunião.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, verifiquei o seu sorriso, mas efectivamente vou fazer uma verdadeira interpelação sobre a condução dos trabalhos, partindo do pressuposto de que já acabámos este debate.