15 DE NOVEMBRO DE 1996 451

(desculpem a imodéstia) que não podia deixar de fazer, depois das palavras que ouvi de todos os grupos parlamentares da oposição: em nome do Governo, quero manifestar o profundo reconhecimento que o Governo tem pelo empenhamento que todos revelaram em podermos obter uma boa Lei-Quadro da Educação Pré-Escolar que a todos honraria.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma interpelação, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, perpassou, como todos temos disso plena consciência, por esta Câmara, dúvidas e, mais do que dúvidas, a infirmação expressa por parte da bancada do PSD, de alguns dos seus Srs. Deputados, relativamente a afirmações em período de campanha eleitoral feitas pelo candidato a Primeiro-Ministro, o Sr. Engenheiro António Guterres. O Sr. Primeiro-Ministro, neste Plenário, suscitou a possibilidade de que se obtivessem as declarações por ele então proferidas; uma estação de televisão, a SIC, no noticiário das 20 horas, acaba de pôr no ar essas declarações; por transcrição desse mesmo telejornal, essas declarações estão contidas nesta cassette.
Não nos foi possível fazer a transcrição absolutamente literal, ipsis verbis, das palavras do Sr. Primeiro-Ministro, mas, no essencial, foram as seguintes: na primeira fase da sua resposta, efectivamente, o Sr. Engenheiro António Guterres referiu que, desejavelmente deveríamos poder atingir, num prazo tão curto quanto possível, um nível de ordem dos 6% do PIB em despesas de saúde; depois, passado aquilo que não vale a pena ignorar como tendo sido uma gaffe na memória do Sr. Primeiro-Ministro relativamente às contas sobre o PIB, teve ocasião de voltar a dar o complemento político à sua resposta. Esse complemento foi do seguinte teor: "Também temos consciência de que não se podem fazer milagres e não posso dizer-vos que, daqui a um ano, ou dois, ou três anos, o número possa ser atingido. Seria, certamente, desejável mas há outras prioridades. Nenhuma promessa posso fazer".

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, creio que esta foi uma interpelação em forma de cassette!

Risos.

Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, julgo que o Sr. Deputado Jorge Lacão fez uma interpelação à Mesa e peço desculpa por não ter ouvido toda a sua interpelação mas penso que tem a ver com a questão da cassette, com o teor da cassette e tem a ver com o facto de uma estação de televisão, que gravou as declarações na altura proferidas pelo Sr. Primeiro-Ministro, concretamente a SIC, ter exibido há pouco - eu próprio tive ocasião de assistir - a parte final (chamemos-lhe assim) daquilo que o Sr. Primeiro-Ministro, eventualmente, teria dito...

Vozes do PS: - Eventualmente?! Disse!

O Orador: - Que disse - peço desculpa! Na sequência daquele excerto que, há pouco, aqui foi referido. A esse respeito gostava de dizer o seguinte: aquilo que os serviços do partido, hoje mesmo, na sequência da questão que aqui foi colocada, nos forneceram - a cassette do telejornal da altura em que passaram essas declarações - não coincide exactamente com aquilo que agora passou.

O Sr. José Magalhães (PS): - Eram os vossos telejornais!

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, nós ouvimos com atenção o Sr. Deputado Jorge Lacão, vamos ouvir agora o Sr. Deputado Marques Mendes.

O Orador: - Peço imensa desculpa mas a cassette que entregámos ao Sr. Primeiro-Ministro, e que é a cassette que os serviços do partido nos entregaram, do telejornal, sem nenhum tipo de truncagem da nossa parte, apenas tem aquele excerto que aqui foi lido há pouco. Quero dizer, e julgo que o Sr. Primeiro-Ministro não me leva a mal, que, há pouco, numa conversa telefónica, o Sr. Primeiro-Ministro, a mim próprio, disse que tinha dito mais do que isso e eu tive ocasião de responder que, no telejornal e na cassette que tínhamos desse telejornal (era a minha convicção também na ocasião), apenas tinha saído a primeira parte. Julgo, mas não quero garantir - pediria mesmo ao órgão de informação em causa que o possa, de hoje para amanhã, comprovar - que no telejornal em causa só saiu o excerto que tivemos ocasião de aqui apresentar.

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Isso foi a sua própria propaganda!

O Orador: - Numa estação privada de televisão, no caso concreto a SIC! A parte que hoje a SIC, para além dessa outra, acrescentou, julgo que, na altura, não foi para o ar.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, creio que será mais lesta a reunião se permitirem ao Sr. Deputado Marques Mendes concluir o seu raciocínio.
Sr. Deputado Marques Mendes, peço-lhe o favor de concluir.

O Orador: - Julgo que tenho sido, ao longo desta intervenção, correctíssimo a tentar repor os factos, incluindo pedir desculpas ao Sr. Primeiro-Ministro. Penso que não cometi nenhuma incorrecção ao contar uma conversa que tivemos há pouco mas fi-lo para tentar repor a situação. Ou seja, é uma questão factual que pode, perfeitamente, e deve, já que a questão chegou a este ponto, ser esclarecida. O que temos, sem nenhum tipo de truncagem da nossa parte, é um telejornal da SIC em que apenas foi passado o excerto que há pouco aqui foi lido; hoje, foi passado um excerto mais desenvolvido, que, do nosso ponto de vista, pelos dados que temos, não foi para o ar na altura própria, em Maio passado. Por isso é que nós dizemos que só assistimos, tal como os portugueses só assistiram, naturalmente, ao excerto que foi para o ar e que fala nos moldes que foram referidos.

O Sr. Ministro da Presidência (António Vitorino): - Isso não chega! Nós não somos mentirosos!