474 I SÉRIE - NÚMERO 13

A nossa opção pela moeda única não é uma escolha tecnocrática ou economicista, corresponde antes de mais à determinação política de colocar Portugal no centro do. processo de integração europeia, no núcleo duro da União Europeia, onde se virão certamente a tomar as decisões mais relevantes sobre o futuro do nosso continente.
Naturalmente que a moeda única nos trará apreciáveis vantagens no plano económico: os portugueses terão no bolso e nas suas contas bancárias uma moeda mais segura; poderemos ir de Lisboa ou do Porto a Berlim sem ter de trocar dinheiro nem perder nos câmbios ou nas comissões; as nossas empresas verão reduzidos os seus custos e riscos quando importam ou exportam bens e serviços; reforçar-se-á a confiança e a credibilidade da nossa economia para atrair investimentos; diminuirá o custo do crédito, aliviando as empresas e ajudando-as a criar postos de trabalho e facilitando às pessoas em geral a compra da sua casa, do seu automóvel ou de qualquer equipamento de que necessitem e que tenham de comprar a crédito.
Aliás, este efeito já começou a sentir-se, dada a confiança gerada pela firme determinação do Governo em apostar na moeda única. Quando fui eleito, os empréstimos contraídos a 10 anos pelo Governo português, em escudos, pagavam mais 4,5 a 5% de taxa de juro do que idênticas operações feitas em marcos pelo governo alemão. Na semana passada, a diferença estava já reduzida para menos de 1,5%.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Tal como a Comissão Europeia toma hoje como válidas as nossas previsões, também os mercados acreditam cada vez mais no futuro da economia portuguesa. Residirá na queda das taxas de juro, porventura, o mais relevante factor do relançamento progressivo da economia, do alívio na situação financeira das empresas ou de tantas famílias endividadas. Não vivemos em nenhum oásis mas, de forma lenta e crescentemente mais firme, a economia vai recuperando e a generalidade das pessoas vivendo um pouco melhor.

Aplausos do PS.

Dirão alguns que, com a moeda única, perdemos soberania, nomeadamente nas políticas monetária e cambial. A esses responderei que, neste caso, partilhar soberania é ganhá-la, não perdê-la.

Aplausos do PS.

Hoje não temos nenhuma margem de manobra, dentro da zona marco, em relação às decisões do banco central alemão, que em nada depende de nós. Amanhã participaremos nas decisões de um banco central europeu onde todos os países estarão devidamente representados.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.ª e Srs. Deputados, quero, apesar de todas estas vantagens, reafirmar o essencial. Não são considerações económicas, por muito válidas que sejam, que determinam a nossa escolha. Ela alicerça-se em razões políticas fundamentais e no vigor das nossas convicções europeístas que levaram já Mário Soares a pedir a adesão de Portugal à então Comunidade Económica Europeia.

Aplausos do PS.

Portugal quer estar na frente, no centro onde se decide o nosso destino colectivo, não relegado para trás, para a periferia, onde se sofrem os efeitos das decisões tomadas pelos outros, naturalmente de acordo com os seus interesses, não com os nossos. Por isso aderimos à moeda única.
Este Orçamento reduz o défice público de acordo com os critérios anexos ao Tratado de Maastricht, que o governo anterior, do PSD, subscreveu e que a anterior Assembleia aprovou, contando para isso com os votos do PS apesar de algumas divergências de especialidade mas porque as nossas convicções europeístas se sobrepuseram e em nada foram afectadas pelo facto de estarmos na oposição.

Aplausos do PS.

Pelo contrário, foi sempre preocupação essencial do PS cooperar activamente com o governo de então, mesmo quando não era ouvido, em tudo quanto fosse necessário para afirmar a opção europeia de Portugal.
Um futuro referendo poderá e deverá incidir sobre novas matérias europeias após a Conferência Intergovernamental, não servindo para pôr em dúvida a adesão à moeda única, correndo o risco de lançar agora perturbação nos mercados e anular os efeitos já alcançados.
Mas estas reduções do défice e da dívida não são por nós vistas como uma imposição dos tratados mas um bem em si, dando solidez às finanças públicas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Não são os défices que criam emprego, o que cria emprego é o investimento. Ora, este Orçamento consagra um aumento substancial do investimento público, sem paralelo em toda a Europa, e permite libertar fundos e reduzir o custo do crédito a favor do investimento privado.
Por outro lado, no momento em que, com seriedade, abordamos a necessidade de reformas profundas para garantir a sobrevivência dos sistemas públicos de saúde e segurança social, torna-se evidente a necessidade de poupar para o futuro.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Aumentar agora os índices de dívida pública, como aconteceu nos últimos anos, seria pôr em risco o bem-estar futuro dos nossos reformados e comprometer a possibilidade de continuar a assegurar aos menos ricos uma garantia, que desejamos mais humana e eficaz, contra os riscos da doença. As dívidas que hoje contraíssemos seriam pagas a dobrar pelos nossos filhos. O que hoje soubermos poupar aliviará as dificuldades futuras de todos.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados, é com plena convicção que aqui afirmo, suportado aliás pela opinião da generalidade dos analistas independentes e pela confiança óbvia dos mercados, que este é um bom Orçamento e, que merece, por isso, ser aprovado pela Câmara.

Vozes do PS: - Muito bem!