476 I SÉRIE - NÚMERO 13

pobreza, na solução progressiva dos problemas sociais, na segurança no emprego bem como na segurança nas ruas, àquela tantas vezes ligada.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: O Governo aposta na estabilidade política e na credibilidade económica do País. Por isso é vital que este Orçamento seja aprovado.

Aplausos do PS.

Tive, até ao fim deste debate, a esperança que tal aprovação resultasse, e resulte, do reconhecimento do seu mérito por todos ou, pelo menos, da determinação do PSD em cooperar com o Governo nas decisões fundamentais que sustentam a nossa opção europeia. Determinação que o PS sempre demonstrou face aos governos do PSD.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Fizemo-lo então por convicção, sem olhar a custos políticos que, sobretudo uma vez - os Srs. Deputados recordar-se-ão bem -, tivemos de pagar de forma bem pesada, resistindo firmemente às mais variadas pressões para não apoiar as opções do governo PSD.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Não pedimos que o PSD nos agradeça. Em política não existe, infelizmente, gratidão, ...

Vozes do PSD: - Ah!

O Orador: - A vossa atitude, Srs. Deputados, é bem a prova disso,...

Aplausos do PS.

... embora deva reconhecer-se que há políticos que sabem ser gratos!
Não pedimos que o PSD nos agradeça. Mas sentimo-nos no direito de esperar que tenham para connosco o mesmo sentido das responsabilidades e de defesa do interesse nacional que nós tivemos para convosco em idênticos momentos decisivos.

Aplausos do PS.

A recusa da moeda única parece ter paralisado politicamente o PP e o PCP, empurrando-os para votar contra o Orçamento.
Finalmente, o PSD parecia precisar de uma desculpa para viabilizar o Orçamento. Como não quer eleições antecipadas, talvez pelo apreço à estabilidade, talvez pelo medo do destino, desde há meses que exigia ao Governo que transformasse o Orçamento numa moção de confiança para aceitar que ele fosse aprovado. Repetiu-o vezes sem fim e afirmou-o de novo no inicio deste debate.
Por apreço à serenidade e por falta de vocação para a dramatização permanente da vida política, procurei insistentemente, durante este período, evitar que fosse essa a discussão do Orçamento. Esperava que o bom senso permitisse que o Orçamento viesse a congregar naturalmente pelo menos todos os que sempre afirmaram que a adesão à moeda única, independentemente de divergências de detalhe, era um verdadeiro objectivo nacional, mobilizador da sociedade portuguesa para fazer de Portugal um país ganhador, prestigiado e influente no processo europeu.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Muito bem!

O Orador: - A bem da normalidade da vida política portuguesa, congratulo-me por ter mantido o sangue frio com o objectivo de contribuir para uma aprovação serena e desdramatizada do Orçamento.
Não o aprovar agora seria negativo para a confiança dos mercados, atrasaria o investimento público e a criação de emprego, retardando a recuperação da economia, prejudicaria gravemente os trabalhadores da função pública e muitas outras famílias portuguesas afectadas no plano do emprego ou dos rendimentos, atingindo ainda a actividade de autarquias, escolas e hospitais.
Se bem compreendi a intervenção do líder parlamentar do PSD, o seu Grupo Parlamentar não pode deixar de estar de acordo com o líder do partido quando escreveu: «O Orçamento corresponde a um miniprograma financeiro parlamentar do Governo anual, que obriga a submeter-se ao programa constitucional do Governo».
Não ficou ainda totalmente claro, mas espero que o PSD tenha compreendido sem precisar de ajuda aquilo que é óbvio, que a rejeição do Orçamento do Estado, deste Orçamento, com as implicações estratégicas decisivas que tem para o nosso futuro colectivo bem como alterações de especialidade ao mesmo por coligação negativa dos três partidos da oposição, teriam, obviamente, o carácter de rejeição parlamentar do Programa do Governo ou, equivalentemente, de aprovação de uma moção de censura.

Aplausos do PS.

Não está em causa, neste quadro, a nossa disponibilidade para dialogar com todos os que connosco queiram aperfeiçoar a actual proposta sem a desvirtuar, não aumentando o défice nem alterando o valor e a estrutura da receita e as prioridades da despesa no investimento, nas políticas sociais e na segurança dos cidadãos. Estes os critérios com que apreciaremos as observações na especialidade: com abertura, com sentido das responsabilidades e com disponibilidade para melhorar o texto. Mas não aceitaremos que nos sejam impostas soluções contrárias à orientação do Governo, apenas porque se põem de acordo contra nós aqueles que nada uniria pela positiva nos planos político è ideológico.

Aplausos do PS.

A única coisa que pedimos é o direito de, nisto que é o «miniprograma financeiro parlamentar do Governo anual», programa não rejeitado nesta Câmara, neste aspecto crucial para a nossa estratégia e as nossas convicções mais profundas, nos deixarem concretizar esse mesmo programa, assumindo nós, Governo, toda a responsabilidade pelo êxito ou pelo fracasso das nossas políticas.

Aplausos do PS.

O que não podem, naturalmente, é pedir-nos que assumamos a responsabilidade por políticas que nos sejam impostas pelos outros.

Vozes do PS: - Muito bem!