16 DE NOVEMBRO DE 1996 471

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos a agradável companhia de um grupo de 106 alunos da Escola de Comércio, de Lisboa, e de um grupo de 24 alunos do Instituto para o Desenvolvimento Social, de Lisboa, para quem peço a vossa habitual saudação.

Aplausos gerais, de pé.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.ªs e Srs. Membros do Governo, Sr.ªs e Srs. Deputados: É momento de fazer avaliações. É momento possível para avaliar a consistência das políticas após um ano de Governo e, designadamente, dessa consistência na concreta gestão do Orçamento do Estado para 1996 e da coerência no desenvolvimento dessas políticas na proposta de Orçamento para 1997. É tempo de fazermos comparações, designadamente entre o resultado de um ano deste Governo e aquilo que foram os últimos quatro anos do ciclo do cavaquismo, e é possível comparar realidades.
Nos últimos quatro anos de cavaquismo houve um crescimento negativo da economia ou claramente abaixo da média comunitária;...

O Sr. João Carlos Silva (PS): - Bem lembrado!

O Orador: - ... no primeiro ano do Governo do PS, houve um crescimento positivo (2,75), claramente acima do crescimento da média da Comunidade Europeia.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Nos últimos quatro anos do governo do PSD houve um agravamento permanente do desemprego, de 4% acima dos 7%; num ano de Governo PS, sem milagres,...

Vozes do PS: - Exactamente!

O Orador: - ... houve contenção do regime de crescimento do desemprego e, pelo menos, a travagem de um processo verdadeiramente alarmante na sociedade portuguesa.

Aplausos do PS.

Nos quatro anos do governo do PSD, o peso da divida pública, entre 1992 e 1995, passou de 63,8% do PIB para 71,1% do PIB; agora, essa divida pública em crescimento tem como previsão para o final de 1997 uma baixa de pelo menos 3,5 relativamente ao produto interno bruto.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Srs. Deputados, o PSD, por ocasião da aprovação do Orçamento do Estado para 1996, confessava a sua total descrença, ao ponto de dizer que essa proposta de Orçamento iria - veja-se bem! - comprometer a integração de Portugal na União Económica e Monetária. O que dizer agora disso, Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Como vos ficaria bem reconhecerem que se enganaram profundamente. Como seria justo reconhecerem que não só não foram comprometidos os objectivos da adesão à moeda única como o Orçamento do Estado para 1996 criou as melhores condições para que tal objectivo possa ser concretizado.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Srs. Deputados, sabemos que não há milagres e não prometemos milagres, mas a verdade é que, do ponto de vista dos argumentos do próprio PSD, aquilo que aconteceu em 1996 foi para o PSD um milagre. Por isso, não admira que tenham de mudar agora a sua posição de voto e que estejam ainda sob os efeitos de uma onda de choque pela sua incompreensão face à realidade.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Exactamente!

O Orador: - É que, de acordo com essa realidade, o País caminha - e caminha bem - e as profecias da desgraça não tiveram qualquer concretização.

Aplausos do PS.

Por isso ficou aqui claramente demonstrado que o Orçamento do Estado para 1996 e a proposta de Orçamento para 1997 asseguram inteiramente os objectivos da convergência nominal; mas, o que é mais importante, com consciência social, o Orçamento consolida uma convergência real, um objectivo de solidariedade, uma prática de justiça social em Portugal.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E é possível fazer-se prova disso. De 1995 para 1997, a educação, por exemplo, sobe de 17,1%, relativamente à estrutura da despesa total do Estado, para 18,9%;...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... a segurança social e a acção social de 13,3% para 14,4%, com o cumprimento integral da Lei de Bases da Segurança Social.
Srs. Deputados, o conjunto das funções sociais do Estado, de 1995 para 1997, passa de 48,7 para 52%, o que significa que esta proposta de Orçamento vai consolidar um aumento superior a 400 milhões de contos relativamente ao esforço social praticado através dos orçamentos em Portugal.

Aplausos do PS.

E se a isto juntarmos as transferências para as autarquias locais, Sr. Deputado Luís Marques Mendes, que de 1995 para 1997 sobem 20% e só nas freguesias vão subir 51 %, sem ainda a reforma estrutural das atribuições e competências das autarquias, significa que num ano estamos a fazer mais, muito mais, do que os senhores fizeram nos últimos quatro anos da vossa gestão.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E se pensarmos na justiça? Se pensarmos na segurança interna? São mais 29% no esforço da justiça e mais 54% no esforço da segurança interna.