16 DE NOVEMBRO DE 1996 473

Talvez esses sejam aqueles que não souberam fazer da educação uma prioridade nacional nem do combate à exclusão e à pobreza um factor de consciência social com resposta necessária nas decisões do Governo, que, no passado, preferiram o conflito ao diálogo e prejudicaram a confiança semeando a descrença, que deixaram, então, degradar os salários e generalizar a crise nas empresas, que, por causa disso, iam ameaçando pôr em causa, ao nível da confiança dos portugueses, o próprio projecto de integração europeia, vital para o desígnio português no final deste século.

Aplausos do PS.

Srs. Deputados, estamos perante um novo clima político e é nesse quadro que importa dialogar com todas as oposições.
Ao PP, que aqui teve as posições que são conhecidas, pergunto se não concorda que rigor orçamental, contracção da dívida pública, baixa da inflação, diminuição das taxas de juro são os factores cruciais para um entendimento positivo em torno de uma proposta de orçamento.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Certamente que sim, Srs. Deputados! Por isso, estou convencido de que, para além das divergências sobre a questão da moeda única, estes objectivos nacionais relevantes acabarão por merecer o vosso acordo e, até ao final do Orçamento, ainda poderemos contar com a vossa contribuição positiva.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Disso não tenha dúvida.

O Orador: - Aos Srs. Deputados do PCP lembro que, se alguma coisa, no PS, lastimamos relativamente às vossas posições é que o PCP esteja permanentemente a preferir a lógica do isolacionismo à da participação positiva no combate pelos grandes desígnios nacionais. O PCP esteve contra a adesão de Portugal à CEE, o PCP esteve contra o aprofundamento da União Europeia no Tratado de Maastricht, o PCP esteve contra uma política solidária nas fronteiras externas com o Tratado de Schengen.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Solidária? Isso é alcunha!

O Orador: - Se as posições do PCP tivessem tido vencimento, em que situação estariam hoje os trabalhadores emigrantes portugueses na Europa? A serem tratados como turcos ou como originários do Magrebe, certamente não como cidadãos europeus, como queremos e nos orgulhamos de ser.

Aplausos do PS.

Srs. Deputados do PCP, esta era já razão bastante para nos acompanharem mas há outro aspecto que não compreendemos. Temos vindo a prosseguir uma política com consciência social e preocupações de solidariedade e de justiça mas os Srs. Deputados do PCP não o notam nem o reconhecem. A vossa lógica de oposição ao Governo do PS fortalece as posições conservadoras na sociedade portuguesa e é isso que lamentamos porque, em lugar de contribuírem para valorizar o esforço dos trabalhadores no esforço nacional de modernização, optam por contribuir para aqueles que preferem o imobilismo, o situacionismo e o agravamento das condições de justiça social em Portugal. Esperamos, por isso, que também os senhores possam reflectir como seria importante que a vossa participação positiva no esforço nacional pudesse ser sólida. Pela nossa parte, temos disponibilidade, assim possam os senhores reflectir sobre as vossas orientações políticas.
Aos Srs. Deputados do PSD, lembro o que o Sr. Deputado Mota Amaral disse, aquando da apreciação do Programa do Governo, e permitam-me que o cite: «O PS não alcançou a maioria absoluta mas ficou perto disso e a vitória foi inequívoca. O PS tem, pois, a legitimidade e a obrigação de governar Portugal, respeitando o mandato que lhe foi soberanamente confiado pelo eleitorado e cumprindo os compromissos que perante ele assumiu».
A conclusão agora é minha, Srs. Deputados: em nome desta posição correcta, façam oposição mas deixem de fazer obstrução sistemática porque essa não condiz com a apreciação dos resultados políticos das últimas eleições legislativas em Portugal.

Aplausos do PS.

Convido-vos a votar o Orçamento do Estado, não como ainda há pouco se viu, como quem expia o remorso da posição negativa de há um ano, mas reconhecendo que se enganaram, que corrigem a vossa posição política e que querem agora comprometer-se no esforço positivo da modernização do País. Por isso, votem o Orçamento, não discordando, porque são más as vossas razões de discordância; votem-no antes concordando e lembrando-se de que não se aceitam lições daqueles que dizem que sabem fazer melhor mas daqueles que já fizeram melhor. Ora, não foi esse o vosso caso,...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... pelo que este ainda é o momento de serem os senhores a receber as nossas lições e a cooperarem positivamente connosco. Este ainda é o momento de os senhores aceitarem o nosso exemplo e de caminharem connosco. Estejam certos de que, se o fizerem, estarão, sim, a dar um contributo positivo ao País.
É com essa consciência, Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, que vamos votar positivamente as Grandes Opções do Plano e o Orçamento do Estado. Estamos a contribuir para que o País, apesar das dificuldades que existem, que são muitas, encontre um caminho de progresso, de justiça e de coesão. Não vamos demitir-nos destes objectivos porque estes são os objectivos justos para a sociedade portuguesa!

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados: Dentro de alguns momentos esta Câmara vai começar a tomar uma decisão histórica, porventura, a mais relevante desta legislatura. Trata-se da aprovação das Grandes Opções do Plano e do Orçamento do Estado que irão criar as condições para o acesso de Portugal à moeda única europeia. É uma opção estratégica fundamental não só do Governo e que sei ser partilhada por uma sólida maioria dos portugueses.