12 DE DEZEMBRO DE 1996 597

O Orador: - A questão é muito simples. Exprimimos por várias vezes a nossa aderência e o nosso interesse quanto a este tipo de projecto. Acompanhámos todo processo e pensamos que a intervenção do Governo e do Estado, no quadro do apoio a este processo, deve ter em conta todo o interesse do projecto no sentido do serviço às populações. Portanto, a partir do momento em que se trata de uma iniciativa das autarquias e que também está prevista a possibilidade de haver apoio do Estado, considerámos que, de acordo com as informações que tínhamos, esta verba era suficiente para cobrir, durante o ano de 1997, os diferentes investimentos no domínio dos metros ligeiros, tal como pensámos, e continuamos a pensar, que é necessário fazer uma cuidada análise da forma como são servidas as populações.
Um conjunto de autarquias teve uma iniciativa certamente louvável mas isso não significa que não haja aspectos deste projecto que possa ser necessário rever. Portanto, continuamos a pensar que é suficiente a verba destinada aos metros ligeiros já votada em comissão.
Aliás, foi com base nessa informação que assumimos esta posição, pelo que há certamente um equívoco ou uma tentativa de aproveitamento político por parte de quem subscreveu este requerimento de avocação relativamente ao qual estamos contra.

O Sr. Ruben de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Ruben de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, é para uma interpelação à Mesa. Mas penso que ela fará mais sentido após a intervenção que vai ser feita pelo Sr. Ministro do Equipamento.

O Sr. Presidente: - Então, depois, fará o favor de formular o seu pedido de interpelação.

Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Varges.

O Sr. Manuel Varges (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Dado que intervim sobre este assunto em sede de especialidade, não quero deixar de clarificar as posições então assumidas.
Antes de mais, até porque estão presentes nas galerias os autarcas responsáveis pelas principais câmaras municipais da margem sul, quero deixar muito claro o entendimento do Grupo Parlamentar do Partido Socialista. Somos defensores do projecto do metro de superfície para os concelhos de Almada, Seixal e Barreiro com o mesmo empenhamento em que o somos relativamente ao metro de Odivelas e tal como sempre o fomos em relação à solução do problema do grave estrangulamento da Estrada Nacional n.º 10, em Sacavém.
Em segundo lugar, quero reafirmar que nunca dissemos que não havia anteprojecto pois ele existe de facto. O que dissemos, em sede especialidade, foi que, em relação à margem sul, havia investimentos significativos em todo o sistema rodo-ferroviário que em muito iriam alterar o quadro actual das acessibilidades da margem sul.
Relativamente a este projecto concreto, o que dissemos foi que, em nosso entender, não havia razão para ser incluída uma grande verba em PIDDAC porque, concluído que foi o anteprojecto, segue-se agora uma primeira fase de análise de qual a solução financeira para o projecto, seguida de uma outra em que se estabelecerá o faseamento da obra e, em terceiro lugar, decidir-se-á qual o esquema de exploração, construção e fiscalização da obra a ser adoptado. Perante este quadro, dissemos que estávamos convictos de que, em 1997, não haveria condições para lançar fisicamente a obra nem para serem efectuados grandes gastos financeiros. Além do mais, consideramos que para os estudos pendentes é suficiente a verba de 750 000 contos inscrita.
Acresce que qualquer que seja a opção que venha a ser tomada em relação à concessão, seja para a CP, para outra empresa ou para outra qualquer solução, duvidamos que haja necessidade de inscrever em PIDDAC para 1997 qualquer verba em termos de esforço financeiro para este projecto.
Finalizo repetindo que, por parte do Grupo Parlamentar do PS, haverá todo o empenhamento em defender até à exaustão este projecto do metro ligeiro para Almada e para a margem sul.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território (João Cravinho): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, uma explicação: tive de acompanhar uma situação que envolvia a responsabilidade directa do Ministério em matéria muito importante e, por isso, não pude estar presente desde o início da sessão. Portanto, dou esta explicação à Câmara pela consideração que lhe é devida.
Permita-me ainda, Sr. Presidente, que saúde os Srs. Presidentes das câmaras municipais envolvidas neste projecto, que estão, sentados nas galerias, manifestando desde já todo o apoio do Ministério à realização do mesmo.
Estão propostos 700 000 contos para metros ligeiros porque, durante 1997, será necessário desenvolver trabalho referente ao metropolitano ligeiro do sul, ao metro de Coimbra, ao de Odivelas e ainda outros, mas estes três são os mais relevantes. Em todo o caso, informo a Câmara que, neste momento, estão em apreciação 14 projectos desta natureza e esta verba de 700 000 é estimada suficiente para cobrir os encargos previstos em 1997.
Relativamente ao requerimento de avocação apresentado pelo PCP, vou transmitir-vos o ponto da situação actual.
No decorrer de 1997, não estão previstos investimentos em infra-estruturas do metro. Os investimentos começarão a ser feitos em 1998, ano para o qual estão previstos 10,4 milhões de contos, com especial incidência em obras de engenharia civil - para Cacilhas/Corroios, 6,4 milhões; para oficinas 2,9 milhões; para material circulante em Cacilhas/Corroios, 1,1 milhões. Repito que, para 1997, não está previsto nenhum investimento em infra-estruturas.
Estes números e esta previsão que estou a dar-vos foram fornecidos pelos próprios projectistas, a quem foi pedido, em Setembro, que nos fornecessem um cronograma de investimentos de acordo com o andamento dos trabalhos.
Como foi referido pelo Sr. Deputado Ruben de Carvalho, em Abril de 1995, foi assinado um protocolo para o desenvolvimento do metropolitano do sul do Tejo (MST); em Junho de 1995, foi aberto um concurso público internacional para elaboração do projecto do MST, que veio a ser adjudicado a um consórcio em Novembro de 1995.
Esse consórcio entregou, em Abril de 1996, o relatório da