598 I SÉRIE - NÚMERO 17

primeira fase/síntese das bases e sucede que, em Setembro de 1996, quando estava em preparação este Orçamento do Estado, tendo sido pedido explicitamente ao referido consórcio o cronograma de investimentos previstos, foi-nos entregue um documento originário, que tenho comigo, que demonstra não haver qualquer investimento em infra-estruturas previsto para 1997.
Em 1997, serão necessários investimentos ou recursos para efeitos da instalação do processo administrativo de gestão do empreendimento, bem como para outras necessidades. Essas necessidades foram estimadas de tal modo que estão perfeitamente compreendidas na verba de 700 000 contos. Poderei transmitir-vos mais detalhes mas suponho que, neste momento, estes serão suficientes.
O Ministério não se opõe a que haja uma especificação de 500 000 contos para os metros ligeiros do sul e de Odivelas. O Ministério não considera que isso seja um acto de boa gestão mas, mesmo assim, arrisca. Digo que o Ministério não considera que seja um acto de boa gestão porque a verba de 700 000 contos não discriminada permite acorrer a muito maior flexibilidade de gestão e favorece o metro ligeiro do sul. É que se for preciso investir verbas consideráveis na preparação do lançamento do processo, a flexibilidade de gestão da verba de 700 000 contos jogará a favor daquele metro.
Por outro lado, sendo seguro que não há investimento em infra-estruturas, não se vê por que razão se quer desde já limitar a flexibilidade de gestão da obra. No entanto, se a Câmara assim o entender, então, consignem-se 500 000 contos para estes dois projectos, permitindo ainda assim gestão flexível nos dois, e restarão então 200 000 contos para todos os outros. Assim será, se a Câmara o entender. Devo dizer que preferimos a formulação actual mas estaremos perfeitamente de acordo com essa outra alternativa.

O Sr. Presidente: - Entretanto, o Sr. Deputado Ruben de Carvalho confirmou que pretende fazer uma interpelação à Mesa, pelo que tem a palavra para o efeito.

O Sr. Ruben de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, vou fazer duas observações.
Em primeiro lugar, quanto ao conteúdo do requerimento de avocação que apresentámos no tocante às afirmações feitas na Comissão de Economia, Finanças e Plano por representantes do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, mantemos integralmente o que dissemos e remetemos os Srs. Deputados do PS para a acta dessa reunião. Na verdade, está dito taxativamente que os traçados previstos do metropolitano fora do concelho de Almada levantavam problemas por obedecerem a exigências de política autárquica e não terem em conta condicionantes de ordem técnica. Isto foi dito exactamente assim e é falso, pois está concluído o traçado e o anteprojecto foi aprovado por unanimidade na passada segunda-feira.
Relativamente aos esclarecimentos dados pelo Sr. Ministro, folgamos em saber que estava prevista a atribuição de verbas necessárias para o desencadear do processo de abertura do concurso do metro e vemos com vantagem não deixar em termos vagos a distribuição dessas verbas, antes serem desde já consignadas.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: - Sr. Presidente, pedi a palavra para fazer um pedido de esclarecimentos ao Sr. Deputado Ruben de Carvalho.
Sr. Deputado, altera a formulação da proposta do PCP no sentido de os 500 000 contos serem consignados para os dois metros, o de sul e o de Odivelas?

O Sr. Ruben de Carvalho (PCP): - Sr. Ministro, como deve saber, o PCP apresentou duas propostas de desagregação da verba de 700 000 contos: 500 000 contos a serem atribuídos ao metro da margem sul e 200 000 contos para serem atribuídos à rede de metro de Odivelas. Esta foi a nossa proposta, no desconhecimento da existência de tantos e tão variados projectos, relativamente a outros metropolitanos de que o Sr. Ministro acaba de dar-nos conta. Aliás, quando do debate inicial, o Grupo Parlamentar do PS mostrou-se incapaz de esclarecer quais eram os outros projectos de metropolitano existentes para além do de Odivelas e do da margem sul.
Naturalmente, preferíamos que fosse respeitada a proposta que fizemos, de desagregação, nos seus precisos moldes, mas pensamos que alguma coisa é melhor do que nada e, para que fique «preto no branco», devo dizer que essa fixação de verbas apresenta algumas vantagens.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, lamento dizê-lo, mas o meu amigo e caro colega Ruben de Carvalho continua a distorcer o que aqui se passou.
Efectivamente, pronunciámo-nos sobre os metropolitanos que os senhores invocaram, quer na própria intervenção, quer na proposta que apresentaram, e a informação que tínhamos e temos, tal como hoje aqui foi referido, era a de que as verbas previstas eram suficientes.
Portanto, o tipo de desagregação que o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território agora referiu como possível é diferente daquele de que o Sr. Deputado Ruben de Carvalho falou. Não vamos, por isso, tentar confundir este processo.
Srs. Deputados, a questão é esta: se for para voltar a apresentar a mesma proposta que rejeitámos no outro dia, em sede de Comissão, é óbvio que estamos contra a avocação, mas se o que pretendem apresentar é uma nova proposta, então teremos de ver qual!

O Sr. Presidente: - Não havendo mais pedidos de palavra, vamos passar à votação do requerimento de avocação que tem estado a ser objecto de discussão.

O Sr. Deputado Octávio Teixeira pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Octávio Teixeira (PCP):- Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, julgo que está a haver aqui uma grande confusão. Como apresentámos um pedido de avocação de uma matéria que foi rejeitada em Comissão, teremos de votar se há ou não