622 I SÉRIE - NÚMERO 17

Srs. Deputados. Já recebi mais dois pedidos de interpelação à Mesa e, há pouco, acabou de ser feita uma outra. Assim, se as interpelações não forem feitas de acordo com o Regimento, a Mesa reserva-se o direito de descontar o tempo utilizado no dos respectivos grupos parlamentares.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, a minha é uma verdadeira interpelação.
Sr. Presidente, o Grupo Parlamentar do PP não concorda com a antecipação da votação dos artigos que foi proposta pelo Sr. Deputado Vieira de Castro. Isto sem querer antecipar qualquer tipo de debate sobre qualquer uma das propostas que o nosso grupo parlamentar apresentou e que, como se verá, representam uma diminuição sensível da carga fiscal global, por uma razão. É que, relativamente ao artigo que merece a preocupação do Sr. Deputado Vieira de Castro, o PP tem uma proposta de alteração que, a ser aprovada pela Câmara, como, aliás, esperamos, significa que deixa de existir o imposto mínimo que vem proposto pelo Governo na proposta de lei e, relativamente à «célebre» colecta mínima, o que passa a existir é uma espécie de pagamento por conta. Significa isto que as preocupações de base do Sr. Deputado Vieira de Castro ficarão completamente anuladas. Assim, do nosso ponto de vista, não se justifica a alteração da ordem das votações.
Acreditamos que a nossa proposta vai obter vencimento e que, como tal, desaparecerá o imposto mínimo garantido, contra o qual nos manifestámos no debate na generalidade do Orçamento. Portanto, penso que, a ser assim, poderemos satisfazer mais uma vez não apenas os eleitores do PSD mas também o Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa, só por si, não pode alterar a ordem que está prevista no guião elaborado. Perguntei à Câmara se havia consenso e como houve pelo menos um partido que não concordou...
Torno a perguntar ao Partido Comunista e ao Partido Socialista se concordam ou não com a alteração da ordem das votações que foi proposta.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, não vimos nada que justifique essa alteração.

O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Deputado.
Tem agora a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco, para uma interpelação à Mesa, que espero que o seja mesmo.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr. Presidente, pedi a palavra para, através de V. Ex.a, informar a Câmara de que vou entregar na Mesa um memorando - e solicito que seja feita a distribuição por todos os grupos parlamentares - que recorda ao Partido Socialista o seu comportamento aquando da discussão do Orçamento do Estado para 1995, ocasião em que o Partido Socialista votou favoravelmente 499 propostas de alteração a esse Orçamento, as quais agravavam o défice em 29,2 milhões de contos. Porque a memória é curta, vou entregar o memorando a V. Ex.ª para que possa ser distribuído.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Será distribuído, Sr. Deputado.
Igualmente para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Sr. Presidente, eu quereria ter feito esta interpelação exactamente no termo da intervenção do Sr. Deputado João Carlos da Silva.
Disse o Sr. Deputado que a proposta por nós apresentada para actualização da dedução específica mais do que absorvia a receita advinda da colecta mínima. Assim, peço ao Sr. Deputado João Carlos da Silva que faculte à Mesa os cálculos que tem em seu poder relativos ao impacto financeiro da actualização que propusemos e que V. Ex.a, Sr. Presidente, os faça distribuir por todas as bancadas.
Para além disto, Sr. Presidente, e para terminar, quero dizer que, no tempo em que fomos Governo, fizemos as actualizações que fizemos à dedução específica. O que nunca fizemos foi criar uma absurda colecta mínima, muito menos retroactiva.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Que o seja mesmo, Sr. Deputado; caso contrário, terei de descontar o tempo ao seu grupo parlamentar.
Tem a palavra.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Vieira de Castro solicitou que eu apresentasse os cálculos que fundamentaram a minha afirmação relativamente ao valor da dedução específica.

Sr. Deputado, com toda a cordialidade e até grande estima pessoal que nutro por si, quero dizer-lhe que se a dedução específica for no valor de 504 contos - atenção, porque o PSD apresenta a proposta de 510 contos; nunca julguei que fossem tão longe e só tinha feito os cálculos até 504 contos - significa 17,254 milhões de contos. Ora, os senhores apresentam o valor de 510 contos. Assim, sabendo-se que por cada 1000$ de aumento da dedução específica o custo fiscal para o Orçamento é de cerca de 1 milhão de contos, 510 contos corresponderão a cerca de 23,254 milhões de contos.
Tenho todo o prazer em apresentar na Mesa estes cálculos que acabo de anunciar.

O Sr. Presidente: - Será distribuído, Sr. Deputado, Srs. Deputados, estamos a ser «rigorosamente vigiados» nos nossos trabalhos - o que reforça a nossa responsabilidade - por um grupo de 60 alunos da Universidade Portucalense do Porto, um grupo de 50 alunos da Escola Secundária de Pinhal Novo, um grupo de 12 alunos do Curso de Gestão da Academia da Força Aérea, um grupo de 120 alunos da Escola Primária n.º 3 da Várzea da Marinha Grande, um grupo de 60 alunos da Escola Secundária Josefa de Óbidos de Lisboa, um grupo de 60 alunos da Escola Secundária da Falagueira da Amadora.
Saudemo-los com toda a cordialidade.

Aplausos gerais, de pé.

Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.