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13 DE DEZEMBRO DE 1996 751

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Apoiado!

O Orador: - O comportamento do PSD não foi habilidoso, foi incoerente e irresponsável.

Aplausos do PS.

O PCP, voltando a uma estratégia antiga, erigiu o PS e o Governo como inimigos principais, fazendo propostas que aumentariam a inflação, desequilibrariam as finanças públicas e impediriam a concretização de uma estratégia clara de desenvolvimento económico e solidariedade social. No limite, vencido no Parlamento, apela à rua. Nós saberemos defender as nossas políticas, aqui e em toda a parte, fiéis ao mandato eleitoral que recebemos.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Com este Orçamento, ficará o País certamente dotado de um importante instrumento político e legal propulsionador do desenvolvimento económico e garante do equilíbrio financeiro.
A caminhada nesse processo de desenvolvimento tem-se feito no estrito respeito do Programa Eleitoral Socialista.
O Grupo Parlamentar do PS congratula-se com a forma como o debate orçamental revelou a força das propostas apresentadas e lamenta a profunda fragilidade e desorientação do PSD na área económica, bem como o radicalismo do PCP. O Grupo Parlamentar do PS está convicto de que, com este Governo, com esta maioria, dispondo deste Orçamento, o País fica com um instrumento que garantirá condições adequadas para prosseguir no rumo do desenvolvimento e da solidariedade social que temos defendido.
Estamos cientes de que muitos continuam a ser os problemas do País que só com humildade democrática, determinação de propósitos e uma convicção que se não molde aos riscos do situacionismo poderão ir sendo resolvidos. Trabalharemos para continuar a honrar os nossos compromissos em solidariedade com o Governo e para a realização dos objectivos do programa político da maioria.
Em suma, para, continuar a merecer a confiança dos portugueses.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chegou o momento mais ansiado e mais importante, uma espécie de ponto de chegada da maratona a que todos os Srs. Deputados se sujeitaram com grande espírito de sacrifício. E não só os Srs. Deputados mas também os funcionários quer da Comissão de Economia, Finanças e Plano, quer dos serviços de apoio ao Plenário, quer, ainda, de outros serviços.

A Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, tendo-se esquecido - e isso é para ela motivo de grande preocupação - de, na última noite de trabalhos da Comissão de Economia, Finanças e Plano, agradecer aos funcionários da mesma comissão o esforço acrescido que todos fizeram, pediu-me para, em seu nome, lhes agradecer, o que faço com muito gosto. Aliás, faço o mesmo aos serviços de apoio ao Plenário.
Quero também agradecer aos Srs. Deputados pelo esforço acrescido e pela dignidade com que correu este debate, sem prejuízo da vivacidade que sempre devem Ter os debates parlamentares.
Quero ainda agradecer e felicitar o Ministério das Finanças pela pontualidade da apresentação do Orçamento do Estado e das Grandes Opções do Plano e, sobretudo, por terem apresentado um Orçamento do Estado que acabou por não ser rejeitado pela esmagadora maioria dos Deputados deste Parlamento.
Srs. Deputados, vamos votar, em votação final global, a proposta de lei n.º 59/VII - Grandes Opções do Plano para 1997.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PCP e de Os Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Aplausos do PS.

O Sr. Mendes Bota (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para informar V. Ex.ª que farei entrega na Mesa de uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado, Srs. Deputados, vamos votar, também em votação final global, a proposta de lei n.º 60/VII - Orçamento do Estado para 1997.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PCP e de Os Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, tenham um bom fim-de-semana, que bem o merecem, e os meus cumprimentos ao Sr. Primeiro-Ministro e aos Membros do Governo.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 21 horas e 55 minutos.

Declaração de voto enviada à Mesa, para publicação, relativa à votação final global da proposta de lei n.º 60/VII - Orçamento do Estado para 1997.
Abstive-me na votação da proposta de Orçamento do Estado para 1997 pela necessidade de viabilizar o caminho para a moeda única, mas manifesto o meu descontentamento pelas seguintes razões:
Tendo inscrito 12 propostas de alteração orçamental, na sua maioria, interpretando justificadas reivindicações da população do Algarve, foram as mesmas abrangidas pelo automatismo de votação que os Grupos Parlamentares do PS e do CDS-PP utilizaram para inviabilizar a quase totalidade das propostas das restantes forças políticas, o que se me afigura de uma flagrante rigidez e insensibilidade;
É minha convicção de que o Orçamento do Estado para 1997, tal como foi aprovado, acarretará na prática um aumento da carga fiscal sobre os portugueses como a realidade a seu tempo demonstrará, sobrecarregando as empresas, não aliviando os trabalhadores por conta de outrem e reforçando algumas injustiças e iniquidades do sistema fiscal;
As transferências orçamentais para as autarquias locais confirmam a impossibilidade de, até ao final do presente mandato, se vir a cumprir a promessa eleitoral de duplicação dessas verbas, feita pelo partido vencedor das eleições de Outubro de 1995, o que constitui uma grave violação das expectativas dos autarcas e das populações.
O Deputado do PSD, Mendes Bota.

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