836 I SÉRIE - NÚMERO 21

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sim, Sr.ª Deputada, é regimental.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): Sr. Presidente, Sr. Deputado José Calçada, quero dizer-lhe com toda a frontalidade que a minha convicção é a de que se o Partido Comunista Português tivesse tomado o poder efectivo em Portugal na sequência de uma revolução eu própria não estaria aqui, nós não estaríamos aqui. E essa a diferença!

Aplausos do CDS-PP.

Protestos do PCP.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Calçada, a quem a Mesa concede 1 minuto para o efeito.

O Sr. José Calçada (PCP): - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Mais do que responder, o que pretendo é reafirmar duas pequenas cosias.
Primeiro, não confundimos e recusamo-nos confundir carrascos com vítimas...

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Nessa matéria estamos de acordo!

O Orador: - Segundo: em grande parte - não vamos dizer que o fizemos sozinhos, mas fizemo-lo em grande parte - demos um contributo inestimável e incontornável para que hoje, em Portugal, possamos viver em liberdade. E fizemo-lo - muitos desta Casa e não apenas os comunistas - nas piores condições possíveis.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para fazer a sua intervenção, dou então a palavra ao Sr. Deputado Fernando Pereira Marques.

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto: Já que me interpelou há pouco, faço esta intervenção porque gostava de responder a V. Ex.ª.
Sou de facto sociólogo e historiador por formação. Mas, sobretudo pela minha experiência humana, uma das coisas que de forma alguma pretendo fazer é branquear a nossa História-Pátria.
Enquanto estive preso durante vários anos tive como companheiros muitas pessoas - comunistas, socialistas mas, infelizmente, não tive comigo ninguém de entre as suas fileiras políticas.
Se houve algo que caracterizou a Revolução do 25 de Abril foi a generosidade. Como todas as revoluções, esta foi marcada por um período de grandes tensões sociais e políticas. As instituições sofreram profundas rupturas. Houve decerto excessos de todos os quadrantes mas se algo há a assinalar em todo o processo é a capacidade de conciliação e de pacificação demonstrada pelos responsáveis pela nova ordem democrática e, nomeadamente, pela esquerda.
A quem se refere V. Ex.ª quando fala de reparação? Aos interesses económicos, prejudicados durante um certo período mas entretanto novamente pujantes na nossa sociedade? Aos responsáveis do anterior regime que durante um certo período viram a sua vida perturbada mas que, actualmente, dirigem universidades, negócios, e estão reintegrados na sociedade? Aos agentes da polícia política que não foram sequer condenados e que, actualmente, recebem pensões de aposentação?
De facto, não sabemos a quem V. Ex.ª se refere. Mas admitimos que V. Ex.ª se refira a casos humanos que merecem toda a atenção. Assim, convidamos V. Ex.ª a apresentar um projecto de lei sobre a matéria para que possamos apreciá-lo no devido lugar e na devida altura.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Strecht Ribeiro (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma intervenção.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado, o seu grupo parlamentar já não tem tempo mas como o Partido Os Verdes tinha disponibilizado parte do seu próprio tempo, a Mesa concede-lho. Tem, então, a palavra.

O Sr. Strecht Ribeiro (PS): - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Apenas quero dizer que, apesar de tudo e uma vez que se fala em verdade histórica, convinha precisar em termos históricos as expressões «terror do Estado» e «repressão institucionalizada» relativamente a uma situação conturbada em que o Estado é posto em causa.
A Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto certamente não ignora que no período de tempo a que se referiu o Estado não estava completamente consolidado. Houve um processo... São situações históricas diversas...

Protestos do CDS-PP.

São claramente diversas! Ninguém pode negá-lo! Até pelo animus de quem intervém numa situação e noutra!
Quanto ao excesso a que se refere, devo dizer-lhe que não conheço nenhum processo revolucionário, isto é, um processo em que o adiamento sucessivo de reformas pressupôs um corte mais radical, em que não se tenham registado excessos.
É evidente a disparidade entre os tempos, e a História registou-os. Mas se a Sr.ª Deputada considera que, mesmo assim, o Estado foi responsável durante esse período, então sugiro-lhe que elabore um projecto de lei e este Parlamento certamente fará um debate sério sobre o mesmo e votará em conformidade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto para uma intervenção. Dispõe de 1 minuto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por dirigir-me ao Sr. Deputado Fernando Pereira Marques, a quem digo que, de facto, não estive presa consigo mas o senhor também não esteve comigo no exílio!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - Isso é o que são os países, as nações! Quer dizer, não tínhamos por que estar juntos nessas situações, mas é preciso que essas situações sejam igualmente valorizadas! É essa a diferença.