20 DE DEZEMBRO DE 1996 841

acordo com a introdução da alteração proposta pelo Sr. Deputado e pelo Párodo Socialista, no sentido de ficar sublinhada a necessidade de assegurar a qualidade do azeite, com o que estamos de acordo.
O Sr. Deputado António Martinho, na sua intervenção, afirmou que contava que, em contrapartida, houvesse, da parte da oposição, o apoio às posições do Governo português nesta matéria. Já referi, na minha intervenção, e sublinhei como positivo o facto de o Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e Pescas ter requerido e colocado em cima da mesa do Conselho de Ministros da Agricultura a necessidade de um documento de reflexão antes da apresentação formal de uma qualquer proposta. Mas, Sr. Deputado, como na nossa terra costuma dizer-se «não deitemos foguetes antes das festas». Vamos ver quais são os resultados finais e qual a posição final do Governo português no processo negociai e, então, se essa posição final corresponder à que hoje estamos aqui a discutir e que, aparentemente, vai ser votada, teremos ocasião de fazer a saudação que o Sr. Deputado agora nos pede.
É que, como disse há pouco, não basta um documento de reflexão, Sr. Deputado, é preciso mais do que isso: é preciso que o documento de reflexão que a Comissão venha a apresentar abandone a perspectiva que foi aflorada no modelo que está agora a ser rejeitado.
Por isso, não basta um documento de reflexão, é preciso um documento de reflexão que inverta por completo as perspectivas que estavam em cima da Mesa.
A questão que quero colocar-lhe, Sr. Deputado, é uma questão mais global, que se prende com este debate e com uma reflexão mais geral sobre a actual política agrícola comum.
Depois da reforma da PAC, já tivemos propostas de reforma da vinha e do vinho, das frutas e produtos hortícolas, do tabaco e surge agora a reforma do azeite e das matérias gordas. Em todas essas reformas, os modelos propostos pela Comissão Europeia não vão no sentido de dar atenção à produção e aos produtores, ao desenvolvimento da agricultura e à defesa do mundo rural e ao desenvolvimento equilibrado da própria agricultura no quadro da Comunidade, vão, sim, num outro sentido, que é o de privilegiar os grandes interesses agro-industriais e agro-comerciais da Comunidade.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): -,Sr. Deputado Lino de Carvalho, peço-lhe o favor de concluir as suas observações, porque já esgotou o seu tempo.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Não se trata, pois, em nossa opinião, de uma questão pontual, trata-se de uma lógica, de um modelo de fundo que tem de ser discutido e que tem de ser posto em causa.
Assim, a pergunta que lhe faço é se o Partido Socialista está disponível para, connosco, discutir e pôr em causa um modelo de processo de integração europeia que, obviamente, não está a construir uma Europa de nações iguais, nem está a abrir o caminho para uma Europa da coesão económica e social.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Duarte.

O Sr. Carlos Duarte (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Maninho, ouvi a sua intervenção e a parte final, pelo menos, merece-me algum comentário.

Assim, peço ao Sr. Deputado para não confundir aquilo que pode ser uma convergência de posições entre os vários partidos, a bem do interesse da agricultura portuguesa e de alguns sectores específicos, no sentido de reforçar a posição negociai portuguesa, com aquela que possa ser a posição de apoio à negociação da parte do Governo português em algum momento.
Quero lembrar-lhe que já foi aprovado nesta Casa, por unanimidade, há dois anos, um projecto de resolução em relação à OCM do vinho, foi aprovado um outro em relação à OCM das frutas e legumes, enfim, foi tomado um conjunto de posições que entendíamos necessário que o Governo português garantisse na negociação da organização comum de mercado das frutas e legumes, que foi aquela que o seu Governo fez durante este ano.
Qual o comentário que o Sr. Deputado faz, por exemplo, em relação ao facto de aqui, na Assembleia, ter sido aprovado, por unanimidade, porque V. Ex.ª votou a favor, que era necessário garantir que não haveria quebra de rendimentos dos produtores horto-frutícolas,...

Vozes do PSD: - É verdade!

O Orador: - ... quando vê que o seu Ministro, o seu Governo, em Julho passado, aprovou uma quebra de rendimento dos produtores horto-frutícolas portugueses, sendo superior a 10% ou 15%. O seu Governo não garantiu aquilo que o Governo anterior tinha suscitado a nível da União Europeia, quer através da decisão do «Conselho Jumbo» de Setembro de 1993, quer da decisão assumida pelo Conselho Europeu de Assuntos Agrícolas em 1992, no sentido de que todas as futuras reformas das organizações comuns de mercado deveriam obedecera determinados princípios. O seu Governo não conseguiu garantir isto! Qual o comentário que V. Ex.ª faz em relação a esta posição?
Era bom que o Governo português começasse a defender em Bruxelas, com mais eficácia, os interesses dos agricultores portugueses e que o Sr. Ministro deixasse de fazer manifestações, à frente dos agricultores, contra o Governo a que pertence.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É que o Sr. Ministro, além de independente do Partido Socialista, quase parece ser independente do Governo mas, quando os agricultores vão a Bruxelas, como aconteceu esta semana com os produtores de tabaco, enquanto todos os Ministros da União Europeia receberam as delegações de cada país, o Ministro português recusou-se a receber os agricultores portugueses.
Penso que isto também é de criticar e, principalmente, devo chamar a atenção de V. Ex.ª no sentido de apelar ao consenso interpartidário para reforço da posição negociai portuguesa.
Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder aos pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado António Maninho.

O Sr. António Maninho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, recordo que sublinhei na minha intervenção que a unanimidade na aprovação deste projecto de resolução poderá reforçar a capacidade negocial