1088 I SÉRIE - NÚMERO 29

Para que não restem dúvidas, quero acrescentar que a delegação parlamentar é pluri-partidária - formada por todos os partidos com assento na Assembleia Regional.
Também assistem aos nossos trabalhos esta tarde um grupo de alunos da Escola Secundária do Restelo e um outro grupo, mais numeroso, de alunos da Escola Secundária Manuel Cargaleiro, do Seixal. Tive já ocasião de cumprimentar alguns deles esta manhã nos nossos Passos Perdidos.

Aplausos gerais, de pé.

Para tratamento de um assunto de interesse político relevante, tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Neto.

O Sr. Henrique Neto (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o distrito de Leiria foi considerado há 15 anos como uma potencial terceira região do País, logo a seguir a Lisboa e ao Porto. Falou-se mesmo de uma terceira metrópole, bem no centro do território nacional. Infelizmente, esta visão não se realizou e a região do Oeste e da Alta Estremadura tem vivido apenas das iniciativas dos agentes económicos locais, que felizmente têm resistido às crises e à descrença. E se agora trago o tema a esta Câmara não é por meras razões paroquiais mas porque os problemas da região têm causas que se identificam com os métodos obsoletos do planeamento do Estado e com a ausência de uma estratégia de desenvolvimento regional, ou seja, problemáticas da agenda nacional, acrescentadas pela incompreensão reinante sobre a importância da tradição industrial e agrícola que a região possui para o processo de desenvolvimento do País.
Entretanto, é evidente que no distrito de Leiria têm sido feitas algumas, ainda que poucas, obras públicas. Só que são obras avulsas, sem qualquer lógica integradora; são usualmente um custo e não um factor, medível, da criação de riqueza. Com isso, o distrito de Leiria tem perdido, mas a perda maior é do País, que não tem aproveitado as potencialidades, o saber e os recursos das gentes da região, por falta de uma visão global sobre qual o papel do distrito de Leiria em Portugal, na Europa e no Mundo. E, porque o distrito, de Leiria é. um modelo em pequeno de Portugal, as desgraças de Leiria são semelhantes às da generalidade do País, que no seu conjunto sofre da ausência de métodos modernos de planeamento, que equilibrem e optimizem o nosso processo de desenvolvimento.
Apenas dois exemplos: a auto-estrada de Lisboa ao Porto foi um grande investimento que deveria ser bem aproveitado, até pelo seu elevado custo, para o desenvolvimento do distrito de Leiria, que esta via atravessa de ponta a ponta. Só que nenhum acesso foi construído em direcção a qualquer das sedes concelhias que constituem o distrito, da mesma forma que não dá, acesso a qualquer parque industrial, a qualquer porto de mar, a qualquer zona turística - se excluirmos Fátima e ao "mérito" que nisso teve Oliveira Salazar - ou a qualquer outra coisa que na região tenha significado económico. Isto é, a auto-estrada existe para ligar Lisboa ao Porto, ponto final. Que enorme desperdício! O segundo exemplo, entre muitos, é a Base Aérea de Monte Real, que há 20 anos é prevista para poder ser utilizada pela aviação civil ao serviço da economia da região, sem que isso tenha acontecido.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, por este. pequeno resumo, é fácil de compreender que a principal reivindicação que aqui vos deixo passa pela existência de novos objectivos e de novos métodos de planeamento, servidos pela visão de um pensamento estrategicamente inovador. Foi neste sentido que apresentámos ao Ministro João Cravinho a sugestão de alguns projectos integrados de desenvolvimento, que o pouco tempo disponível apenas me permite salientar pequenos aspectos avulsos.
O eixo Marinha Grande-Leiria-Pombal-Alcobaça constitui a zona do País com maior tradição industrial, nomeadamente de pequena e média indústria, de iniciativa privada. É também, seguramente, a região do Pais com uma economia mais diversificada, com os vidros e a cerâmica, os moldes para plástico, a 'engenharia de produtos e a prototipagem rápida, a transformação de matérias plásticas, a cartonagem, a cutelaria, indústria alimentar, material eléctrico e electrónica, a madeira e o mobiliário, o vestuário e o calçado, além do desenvolvimento de software e de sistemas de automação, entre outros, mas é também a região do País que possui um capital humano moderno, em que os empresários, quadros, vendedores e trabalhadores especializados conhecem o mundo e sabem encontrar no exterior os recursos e as oportunidades necessárias aos seus negócios, atitude tão importante no mercado global em que estamos inseridos, região onde existe, de longe, a maior concentração nacional de meios informáticos e de automação industrial - só na Marinha Grande mais de 100 sistemas de Cad/Cam com centenas de profissionais habilitados e competentes.
Os produtos da região são valorizados e com elevado valor acrescentado, exportados para mais de 60 países diferentes e tendo como destino frequente as maiores e mais exigentes empresas europeias e mundiais. Realidade pouco conhecida: apenas se fala da empresa Manuel Pereira Roldão e das suas desgraças! Empresa esta que vendia menos de um milhão de contos, guando poucos sabem que apenas três empresas vidreiras - Santos Barosa, Gallos e Cive - vendem, em conjunto, 30 milhões de contos, sendo uma parte substancial exportada para Espanha, França, Chipre e Israel.
Por isso, não tenho dúvida de que nenhuma outra região de Portugal tem melhores condições para constituir um pólo europeu de excelência industrial que, aproveitando a capacidade instalada, cresça para o Norte, para o Sul e para o Interior, com incentivos adequados para a fixação de empresas. Para isso são essenciais os acessos à auto-estrada, no sentido de atrair o investimento de fora da região, nomeadamente estrangeiro; comunicações digitais modernas e a preços internacionalmente competitivos; transportes inovadores e baratos, nomeadamente ferroviários, além de um programa específico do ICEP para atrair o investimento estrangeiro para a região, em sectores de tecnologia avançada, com privilégio para o fabrico de produtos finais ou de sistemas valorizados como, por exemplo, para a indústria automóvel e para a aeronáutica; mas também na área dos electrodomésticos, informática, produtos médicos e de telecomunicações. Tenho hoje a profunda convicção de que os investidores estrangeiros, do tipo descrito, preferem fixar-se na Inglaterra, na Bélgica ou na Irlanda, não vindo para Portugal, porque não conhecem o nível tecnológico e a capacidade instalada nesta zona do País.
A seguir aos recursos humanos e às telecomunicações, os transportes constituem a terceira dimensão dos factores de competitividade do próximo milénio. E Peniche tem condições únicas, nomeadamente de baixo custo, para a construção de um porto de mar vocacionado como terminal de contentores - no sentido da especialização dos nossos portos (presentemente existem contentores um pou-