1092 I SÉRIE - NÚMERO 29

para o desenvolvimento e chamar à participação os agentes privados, que são também parte desse desenvolvimento.
Nesse sentido, espero que o partido que V. Ex.ª representa aqui na Assembleia da República aprecie o facto deste Governo, pela primeira vez, ter vindo a criar formas de financiamento para projectos de desenvolvimento que não se limitam ao dinheiro do Estado, não se limitam aos recursos do Estado e procuram atrair a actividade privada como parte desse investimento.
Por outro lado, não mostrei nenhum desencanto na intervenção que referiu. Pelo contrário, o que disse - e estávamos perante empresários - foi que as pessoas, nomeadamente os agentes económicos, os empresários, não podiam passar a vida à espera que o Estado resolvesse todos os problemas. E também chamei a atenção para necessidade de os agentes económicos, os investidores, os empresários, serem parte na solução dos problemas, contrariando a tradição nacional que é esperar que o Estado seja a varinha milagrosa para a solução de todos os problemas de desenvolvimento. Foi isso o que disse.
Aliás, não estaria a fazer nada na Assembleia da República se não contribuísse para uma mudança da atitude, que é também cultural, dos agentes económicos, nomeadamente os da nossa região, para que assumam um papel no seu desenvolvimento, não se limitando a esperar que o Estado o faça. Espero que o partido que V. Ex.ª aqui representa concorde com isto; aliás, creio que concorda com esta atitude e com estas posições, porque está na sua filosofia política.

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Concordámos antes do senhor concordar!

O Orador: - Finalmente e em relação às pescas, tenho consciência que este Governo tem feito muito para defender, na União Europeia, os interesses das pescas nacionais - o Sr. Ministro já aqui veio várias vezes demonstrar isso mesmo -, mas aquilo que disse aqui foi diverso. O que disse foi que temos de antecipar as alterações da sociedade e compreender que as políticas europeias de pesca não servem para o, futuro de Portugal ou da Europa.

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Seja bem vindo, Sr. Deputado!

O Orador: - Nesse aspecto, o que concretizei foi uma mudança de política que tem muito a ver com a cultura, com aspectos de mudança da estratégia de planeamento do Estado e de atitude do Estado e estou certo que o Governo não deixará de continuar a ouvir estas sugestões.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Henrique Neto, ouvi a sua intervenção, toda ela cheia de referências àquilo que normalmente caracteriza estes discursos, ou seja, à modernidade, aos erros de desenvolvimento estratégico, à tecnologia de ponta, enfim, a todo um conjunto e um manancial que caracteriza o distrito em relação ao qual entendeu por bem falar, hoje.
No entanto, Sr. Deputado, se quiser considerar que a sua intervenção, para além de bem intencionada, não é só um amontoado de chavões e que tem algum significado, tenho dificuldade em encontrar, na prática, tradução para essa realidade tão moderna, tão avançada e de desenvolvimento que o senhor refere, porque, como sabe, ela não é compatível com qualquer tipo de desenvolvimento atraso estrutural como o existente em matéria de ambiente no seu distrito.
E, no momento em que o Partido Socialista já aprovou o seu segundo exercício orçamental, estou a falar de um distrito em que continuamos a ter prometida pela Sr.ª Ministra, do Ambiente uma intervenção global na Lagoa de Óbidos, ou seja, não se trata de desassorear mas também de ordenar as margens, intervir na poluição que lhe está a montante. No entanto, o que vemos desenhado para 1997 é rigorosamente nada, há empurrões, há atrasos... Nesta área, as câmaras do Partido Socialista, aliás, como as do PSD, mantêm a boa tradição e ocupam as dunas, mesmo primárias, com urbanizações perfeitamente aberrantes e que, a prazo, os portugueses irão pagar, devido aos danos que irão provocar.
A poluição. continua tal como anteriormente e, aliás, o próprio Estado dá o exemplo. Há pouco tempo, colocámos a questão, ,que se mantém um ano depois, em relação ao hospital das Caldas da Rainha, que descarrega os seus efluentes para a rede hídrica, que conflui na lagoa.
A despoluição do rio Lis, que era a prioridade das prioridades para o Partido Socialista, no seu programa eleitoral no distrito, continua emperrada. A candidatura tem um prazo limite de apresentação, que é Março deste ano, e, recentemente, o Ministério do Ambiente já adiou por duas vezes reuniões para tomar decisões sobre esta matéria.
Portanto, Sr. Deputado, vejo grande dificuldade em encontrar o traço de, modernidade, o rasgo de inteligência, a visão estratégica, a grande mudança que o senhor pretendeu provar aqui. A minha conclusão é esta: sendo que afirmou, com grande convicção - e respeito a sua afirmação -, que não é um Deputado do "faz-de-conta", creio que, para o PS, as promessas são do "faz-de-conta" e, ao contrário do que disse, a tradição não foi contrariada mas, sim; mantida.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Neto. Solicito-lhe que se restrinja aos três minutos regimentais.

O Sr. Henrique Neto (PS): - Sr. Presidente, vou fazê-lo, pois compreendo a necessidade de ser rápido.
Sr.ª Deputada Isabel Castro, não sou Ministro do Ambiente e, como compreenderá, não tenho conhecimento das diversas estruturas do ambiente para lhe dar uma resposta tão detalhada quanto a pergunta fez, mas posso desde já dizer-lhe que o que referi sobre modernidade não são chavões mas, sim, as necessidades do País. E é uma necessidade o facto de todos nós, nesta Câmara, no Governo e na sociedade, termos uma atitude positiva em relação aos problemas do País e não uma atitude miserabilista ou passiva, que é muitas vezes a que existe em muitos sectores dá nossa sociedade, esperando-se que os governos actuem, como se carregassem num botão e as questões se resolvessem miraculosamente.
Infelizmente, não é assim e em especial no que toca à questão do ambiente. Como compreende, este é tanto um problema cultural como político e de governo.
Em relação a muitos dos exemplos que referiu, nomeadamente ao da lagoa de Óbidos, a Sr.ª Deputada sabe