1094 I SÉRIE - NÚMERO 29

discorda tão clara e frontalmente da política desportiva seguida pelo actual Governo socialista.
Foram as críticas e são as opiniões de quem é socialista e participou activamente nos Estados Gerais. São estas as lamúrias, as queixas, de quem esteve para ser presidente do Conselho Superior do Desporto. As palavras falam por si: desilusão, desencanto.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos, por isso, à vontade para aqui apontar a incapacidade do Governo socialista, para definir claramente uma política desportiva para o País. Fazemo-lo suportados pelos factos, e contra estes não há argumentos.
Se não, vejamos. Quanto à política de infra-estruturas desportivas, não sabemos hoje quais as linhas orientadoras do Governo sobre esta matéria. É, pois, grave que numa área tão importante como esta, durante um ano, nada se tenha feito e nada se diga sobre as intenções e objectivos do Governo.
Quem vai definir a prioridade na construção, remodelação, ampliação ou reconstrução das infra-estruturas desportivas? O Secretário de Estado do Desporto ou o Sr. Ministro da Educação?
Será que vamos continuar a ter instalações que sirvam toda uma comunidade, em interligação com as escolas, as autarquias, o movimento associativo e a população em geral, tal como foi definido pelos governos do PSD, ou, pelo contrário, vamos assistir à duplicação de infra-estruturas com o Ministério da Educação a construir instalações, por um lado, e, por outro, o Secretário de Estado do Desporto, as autarquias e o movimento associativo?
E nossa ideia, de sempre, que deve competir às autarquias locais a definição de uma política de infra-estruturas desportivas na respectiva área de jurisdição, em articulação com as escolas, o movimento associativo e o Governo. São as autarquias locais que melhor conhecem as realidades e as necessidades locais, a população atingida, os meios existentes, as carências, o nível de prática desportiva e as acessibilidades, de forma a poderem concretizar uma política integrada, racionalizada e dimensionada para a comunidade e em diálogo com ela.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Desta forma poderão rentabilizar em pleno as infra-estruturas existentes e a construir.
Por isso, pretendemos saber o que o Governo pensa sobre o assunto. Queremos saber se vão ou não continuar os investimentos realizados nos últimos anos na construção de instalações desportivas por todo o país, de forma a termos as condições ideais não só para a prática informal do desporto mas igualmente para dar resposta à alta competição.
O último ano foi de paragem. Não foram realizados novos investimentos. É tempo, pois, de o responsável pelo desporto dizer-nos, e também ao País, o que pretende fazer neste domínio.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Era igualmente uma aposta, a formação. Sabemos agora, passado um ano, que foi criada uma estrutura orgânica estatal para o efeito.

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Mais uns boys!

O Orador: - Queremos aqui afirmar que estamos de acordo com o Governo quanto à necessidade de apostar nesta área, mas não com a criação de estruturas físicas - direcções-gerais -,que servem não para rentabilizar os meios existentes mas, pelo contrário, para aumentar os custos.
Estamos, assim, em desacordo completo com a solução encontrada pelo Governo. A sociedade civil, o movimento associativo - associações e federações - e as instituições superiores públicas e privadas foram capazes, nos últimos anos, de encontrar mecanismos para preparar, formar e documentar permanentemente os diferentes agentes desportivos. Será que o actual Governo quer substituir-se a essas entidades? Será que o actual Governo cria uma estrutura política estatal para formar os diferentes agentes desportivos? Será que o actual Governo quer terminar com o magnífico trabalho que está a ser desenvolvido nesta área, e com autonomia, pelas federações e associações desportivas?
Não queremos acreditar que assim seja. Esperamos para ver.
A aposta não deveria ser a de criar mais estruturas, para colocação de mais uns "boys", ansiosos de protagonismo e de lugares, mas, sim, a de criar condições para possibilitar mais meios financeiros e recursos e maior autonomia para quem com qualidade - devidamente reconhecida faça a formação adequada aos novos tempos do desporto.
O PS e o Governo pretendem politizar a formação.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Também nos apoios ao movimento associativo não há novidades nem novos critérios. Está a ser tudo igual ao que já vinha do passado, e, dizemos nós, ainda bem.
Nomeadamente no que toca à preservação da autonomia do movimento associativo, uma aposta do PSD e dos seus Governos, bem conseguida e bem conquistada por eles, a que o Governo socialista tem obrigatoriamente de dar continuidade.
Foi essa aposta, essa política clara e coerente, que possibilitou nos últimos anos um conjunto de resultados de equipas e atletas que prestigiaram o desporto português. Os resultados entretanto obtidos colectiva e individualmente são o fruto do trabalho excelente que tem sido desenvolvido pelo movimento associativo - federações, associações, técnicos, atletas e médicos -, que soube conquistar a autonomia e os meios necessários à concretização dos seus objectivos. Esta foi a política seguida pelos Governos do PSD, para a qual o PS e o Governo não encontraram alternativa.
Esperámos ansiosamente por mudanças, por novas ideias, de quem, no passado, dizia que tudo estava mal, que não havia política desportiva.
Felizmente, para o movimento associativo, os socialistas não têm ideias nem novos projectos. Limitaram-se a dar continuidade ao que estava feito, bem delineado e bem pensado.
Recentemente, o Sr. Secretário de Estado do Desporto dizia: "A autonomia do movimento associativo é uma realidade indiscutível, fruto de uma política de apoios e estímulos por parte do Estado, de uma forma responsável e criteriosa, deixando ao movimento associativo a liberdade de promover e dinamizar as actividades.
Quero dizer que considero que a nossa presença em Atlanta foi globalmente positiva, não tanto pelo número de medalhas mas pelo conjunto de marcas obtidas. Creio que terá sido uma das melhores participações em termos de resultados".
Nós também pensamos o mesmo. Mas os resultados obtidos nada tiveram a ver com a governação socialista. Estas palavras são o reconhecimento tardio, da parte de quem fez tantas críticas no passado, de que havia em Portugal e com os Governos do PSD uma política desportiva coerente, que possibilitava a afirmação do movimento associativo.