1099 23 DE JANEIRO DE 1997

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - O provedor municipal, por si só, diminuiria, obviamente, parte do desemprego, mas se estivéssemos a falar em assessores ou equipas de apoio técnico, isso?! que, obviamente, teria de ter, então, com dois assessores
ou qualquer coisa desse género...

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Peço-lhe que termine, pois esgotou o seu tempo.

O Orador: - Sr. Presidente, para terminar...

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Já terminou, portanto, tem de concluir.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Madeira.

O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Ferreira Ramos, naturalmente que nestes debates há quem esteja a favor e quem esteja contra!

Risos do PSD e do CDS-PP.

O Orador: - Não vale a pena estarmos a encontrar subterfúgios!

Vozes do PSD: - É evidente!

O Orador: - Sr. Deputado Ferreira Ramos, V. Ex.ª disse que, da minha intervenção, lhe pareceu que no PS não há a certeza de que o projecto de lei seja bom.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Disso temos a certeza! O Sr. Deputado José Magalhães é que disse isso de manhã!

O Orador: - Pois não! Os dogmas estão desse lado! No nosso lado nunca há a certeza de termos connosco a verdade, porque ela resulta do debate, e estamos sempre abertos...
Em democracia; a verdade possível resulta do debate alargado entre todos aqueles que são portadores de verdades diversas e nunca pensamos que a nossa versão é a única possível! Nunca pensámos isso! Os Srs. Deputados, se calhar, ainda não perceberam isto, mas com mais uns tempos vão perceber!
Com certeza que este nosso projecto é susceptível de melhoramentos e estamos abertos à discussão para, de boa fé, recebermos os contributos que o melhorem. Não temos certezas nem pensamos que ele é o dogma, não subimos a qualquer monte Sinai, não recebemos qualquer Lei das Doze Tábuas e não vimos Jeová! Esteja descansado de que por aí está tudo certo.
Quanto ao provedor-presidente, devo dizer que é evidente que o presidente de câmara é um provedor. Todo o chefe, todo o líder que é decisor é um provedor, no sentido de que deve ser um provedor, só que, naturalmente - e escusava de dizer isto, porque, nesta Câmara, é quase ofensivo ter de lembrá-lo aos Srs. Deputados dessa bancada -, o presidente de câmara é eleito numa lista partidária. Esse simples facto, seja em que lista partidária for, afecta a sua imparcialidade, quando tem de julgar questões que têm a ver com outros.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Então, as decisões dos presidentes de câmara são sempre suspeitas!?

O Orador: - É evidente! É evidente! Ou não sabiam

Vozes do CDS-PP: - E o caso do Presidente da República?!

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Então, o Governo também é suspeito?!

O Orador: - Não é, Sr. Deputado! O que quero dizer é que as decisões deles são sempre suspeitas. É o problema da suspeição, de ser parcial. É evidente! Não sabiam isto!?

Protestos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, têm de deixar o orador exprimir as suas opiniões, pois também já tiveram tempo para exprimir as vossas.

O Orador: - É evidente que as decisões do eleito numa lista partidária são sempre suspeitas de não serem imparciais! É por isso que há o Provedor de Justiça! Se não o Governo, a Assembleia da República e a maioria não precisavam do Provedor de Justiça, mas precisam porque ele fala em nome de uma independência que nós, aqui, não temos! Nós somos socialistas e, por muito justos que sejamos ou que tentemos sê-lo, é sempre suspeito se o seremos ou não.
Não é o vosso caso, porque, por natureza, são insuspeitos e justos por definição!

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Muito bem dito!

O Orador: - Vem na Bíblia: "O PP é insuspeito"! Vem lá, não sei se é no Eclesiastes mas deve ser...

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado Luís Filipe Madeira, terminou o seu tempo.

O Orador: - Depois, vem...

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Luís Filipe Madeira, o seu tempo terminou.

O Orador: - Sr. Presidente, aceito a decisão de V. Ex.ª mas, com o devido respeito, pareceu-me que o Sr. Deputado Ferreira Ramos usou mais um minuto do que eu.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem razão, por isso mesmo lhe chamei a atenção e lhe cortei a palavra quando ele ia continuar com as suas considerações.
Para defesa da honra da sua bancada, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, era apenas para dizer quão lamentáveis achámos as palavras do Sr. Deputado Luís Filipe Madeira.

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Em primeiro lugar, porque o Sr. Deputado cria uma suspeição partidária e é a primeira vez