7 DE FEVEREIRO DE 1997 1323

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Sá.

O Sr. Luís Sá (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado, há-de esclarecer-me, a mim e à Câmara, qual é o texto de Lenine em que se afirma que, "uma mentira repetida mil vezes se transforma verdade". Provavelmente, é capaz de haver um texto de algum autor de extrema direita, que o Sr. Deputado cultive, que refira que convém dizer que Lenine disse isso... Creio que não o disse, mas se o Sr. Deputado puder esclarecer, gostaria muito de aumentar a minha cultura através dessa informação.
Por outro lado, creio que está subjacente, de algum modo, na intervenção do Sr. Deputado a ideia de que espera, efectivamente, que o seu bom comportamento, em matéria de Orçamento do Estado, aderindo aliás ao esforço para atingir a moeda única, permita não ser discriminado. Mas o facto de o líder do seu partido, sistemática e ciclicamente, afirmar, em diferentes pontos do País, que tal ou tal situação se deve ao PP, creio que ilustra o facto de haver uma situação, já hoje aqui referida, de acordo, cujos contornos não se conhece exactamente, que pode, eventualmente, fazer compreender matérias deste tipo.
A intervenção do Sr. Deputado teve, pelo menos, um mérito: o de o PP não ter ficado calado nesta matéria. Não dirigiu nenhuma pergunta ao PS, parece que não tem nada a esclarecer, mas, pelo menos, falou e nós tivemos o gosto de o ouvir.

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Cá estaremos no fim do ano para fazer contas!

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Macário Correia pediu a palavra para uma verdadeira interpelação. Tem, pois, a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Macário Correia (PSD): - Sr. Presidente, perante esta interessante discussão e tendo aqui sido presente, pelo nosso colega Deputado José Junqueiro, um conjunto de documentos que são da maior relevância e interesse para todos os Deputados, pedia que à Mesa que, de algum modo, solicitasse - e esse é o objecto desta interpelação - esses documentos estatísticos sobre o número de inspecções e a sua distribuição pelas forças partidárias das diferentes autarquias.

O Sr. José Calçada (PCP): - A fotocópia!

O Orador: - Exactamente, a fotocópia desses documentos tem interesse! E ainda, se possível, a explicação, que o anexo não deixa de ter, com certeza, da razão pela qual, decorridos tantos meses, ainda não foi divulgado o relatório da inspecção à Câmara Municipal de Vieira do Minho, e se consta dessa documentação a explicação para essa tão longa ausência de resposta.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado José Junqueiro ouviu a interpelação, pelo que lhe agradeço que reaja em conformidade.
A Mesa gostaria de poder distribuir o texto que citou. Se o tiver organizado, pode enviá-lo noutro momento e far-se-á circular.
Srs. Deputados, terminou o período de antes da ordem do dia.

Eram 17 horas e 40 minutos.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à discussão conjunta dos projectos de lei n.os 16/VII Regime jurídico das comissões eventuais de inquérito (PS), 24/VII - Altera o regime jurídico dos inquéritos parlamentares (PCP) e 245/VII - Alteração do regime jurídico dos inquéritos parlamentares (PSD).
Entretanto, põe-se o seguinte problema: dois destes projectos de lei, o do PS e o do PCP, já foram discutidos neste Plenário, tendo baixado, sem votação, à comissão, para reapreciação, como diz o Regimento.
Não sei se a reapreciação que foi feita em sede de comissão justifica ou não que se rediscutam - isso pode acontecer - estes projectos aqui, pelo que deixo isso ao critério das bancadas titulares da iniciativa.
De qualquer modo, tenho ideia de que se já forma discutidos e se a reapreciação destes projectos na comissão não justificou uma rediscussão, nessa altura, talvez pudéssemos poupar algum tempo, centrando o debate na discussão do projecto de lei do PSD, embora sem prejuízo de sobre ele cada um proferir as declarações que entendesse.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, em jeito de interpelação, embora ligado ao que V. Ex.ª acabou dê dizer, aproveito para esclarecer que, em sede da 1.ª Comissão, não voltou a haver, quer da parte do PS quer da parte do PCP, nenhuma reapresentação para discussão dos respectivos diplomas, pelo menos que eu tenha conhecimento.
De facto, o que aconteceu há 15 meses foi que, face à forma como decorreu e pelas críticas que a oposição fez ao seu projecto o debate nesta Câmara, houve um requerimento, apresentado pelo PS, de baixa à comissão do diploma, sem votação, a fim de reponderar alguns dos aspectos que foram tão criticados nesse debate.
A minha interpelação é no sentido de saber se chegou à Mesa alguma proposta de alteração, apresentada pelo PS e referente ao seu projecto, uma vez que não teve lugar a tal discussão na 1.º Comissão. Daí que o meu grupo parlamentar parta do princípio de que terá havido, da parte do PS, uma proposta de alteração referente ao seu projecto.

O Sr. Presidente: - Sr. Presidente, é óbvio que se tivesse dado entrada na Mesa teria sido agendado, uma vez que, normalmente, sobem a Plenário todos os projectos relativos à mesma matéria.
Portanto, a direcção de cada bancada parlamentar dirá o que entender, tomando em conta que dois destes projectos já foram discutidos. Não vale a pena "malhar em ferro frio". Não quero cortar a liberdade a quem quer que seja de dizer o que entender sobre o projecto do PSD, nomeadamente, a propósito dele e dos outros dois, ou de o repetir, se for esse o caso. O Regimento não o proíbe, embora não tenha muita lógica. De qualquer modo, podem usar da palavra como entenderem.
Para interpelar a Mesa - e estas são verdadeiras interpelações -, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.