1324 SÉRIE - NUMERO 36

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, já hoje fiz uma verdadeira interpelação, logo no início da sessão.

O Sr. Presidente: - Finalmente!

O Orador: - Sr. Presidente, julgo que cada bancada deverá intervir conforme entender, dentro do pressuposto, que é real, de que estão agendados três projectos, ó que, decididamente, foi feito por consenso.

O Sr. Presidente: - Foi isso o que eu disse. Só quis provocar alguma economia de tempo e mais nada. Não pretendi coarctar a liberdade de intervenção de cada grupo parlamentar.
Srs. Deputados, queria anunciar que temos o prazer da companhia de colegas da Assembleia Legislativa da Guiné Bissau, que estão entre nós para se familiarizarem com o nosso sistema de trabalho. Saudemo-los com toda a simpatia.

Aplausos gerais, de pé.

Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, naturalmente que já se colocou aqui a questão de termos três projectos de lei para discussão, dois dos quais já foram aqui debatidos. A Câmara necessita de um esclarecimento do PS no sentido de saber se esta oportunidade de segunda reflexão por parte da Câmara, bem como a própria posição do PS de o fazer baixar à Comissão sem votação, envolve uma reponderação com o fim de introduzir alterações que possam enriquecer uma reflexão conjunta. De contrário, estamos aqui num sistema que é regimentalmente absurdo, tipo "pescadinha de rabo na boca", que não dignifica a Assembleia nem o Plenário.

O Sr. Presidente: - Para dar o esclarecimento solicitado, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Baltazar Mendes.

O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado, efectivamente, foram agendados, por consenso, estes três projectos de lei e, como os Srs. Deputados do PSD sabem perfeitamente, não houve ainda possibilidade, no âmbito da 1 e Comissão, de discutir quer o projecto de lei do PCP quer o do PS . Portanto, não foi feita ainda essa discussão relativamente a esses projectos.
Assim, a nossa posição é, de alguma forma, no sentido do que o Sr. Presidente acabou de exprimir: se os Srs. Deputados de cada uma das bancadas entenderem pronunciar-se sobre os outros projectos de lei já discutidos nesta Câmara em Dezembro de 1995, fá-lo-ão, obviamente, nada havendo a obstar quanto a essa discussão e, depois, os trabalhos prosseguirão normalmente. É essa a nossa posição.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chamo a vossa atenção para o facto de não serem obrigados a interpelar a Mesa sobre esta matéria, que, aliás, me parece já estar esclarecida.
Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Ferreira.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, queria dizer que eu nunca faço interpelações por obrigação e só pedi para a fazer depois de ouvir o Sr. Deputado Baltazar Mendes, como o Sr. Presidente teve ocasião de reparar. Já foram feitas várias .interpelações e eu mantive-me; silencioso mas esta última...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Já estávamos a estranhar!

O Orador: - Sei que o Sr. Deputado Carlos Coelho estranha sempre que não ouve o meu contributo, porque é muito importante para a sua própria reflexão, mas aqui estou eu, com todo o gosto, a dá-la.

Risos.

Sr. Deputado Nuno Baltazar Mendes, disse uma coisa que não é totalmente verdadeira porque quando se discutiu aqui, no Plenário, um projecto de lei do PS e outro do PCP, em Novembro de 1995, na generalidade, tendo baixado os dois à Comissão sem votação, o meu grupo parlamentar apresento, no dia 30 de Janeiro (e tenho-os aqui, com despacho do Sr. Presidente, admitindo-os e ordenando a respectiva publicação e envio à l.ª Comissão), contributos para uma reflexão que foi o grupo parlamentar do PS que propôs a todos os grupos parlamentares, quando requereu a baixa do seu projecto de lei à Comissão sem votação.
Ora, acedendo com autenticidade a esse apelo, o meu grupo parlamentar apresentou várias propostas de alteração, tendo por base o projecto de lei do PS. Na 1.ª Comissão, por variadíssimas vezes - atrever-me-ia a dizer, pelo menos, uma dezena de vezes -, eu próprio tive oportunidade de alertar toda a Comissão para os dois projectos de lei, um do PS e outro do PCP, que aí jaziam, solicitando uma reflexão, uma reponderação e uma rediscussão na Comissão que nunca chegou a ocorrer, não por falta de aviso ou de lembrança mas porque a Comissão nunca chegou a decidir fazer essa reflexão.
Agora, o que não se pode dizer nem permitir que alguém o conclua, é que mais ninguém se lembrou desta matéria! A prova disso são as nossas propostas e os repetidos pedidos que eu próprio fiz à Comissão para proceder a essa reflexão. Gostaria que a Mesa tivesse presente que essa reflexão, se não foi feita, não foi seguramente por responsabilidade ou omissão do grupo parlamentar do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chamo a vossa atenção para o facto de que não vale a pena fazer a história do que se passou na Comissão porque todos, por consenso, concordaram com o reagendamento desta matéria. Talvez esses problemas devessem ser colocados na Conferência de Representantes dos Grupos Parlamentares, quando se pôs o problema de estes projectos de lei subirem todos, conjuntamente, a Plenário.
Também para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP):.- Sr. Presidente, há uma questão muito simples que está colocada e que é prévia ao debate, sendo por isso matéria de interpelação: há um ponto do projecto de lei do PS sobre o qual é entendimento geral que não tem qualquer sentido no quadro actual, a exigência de 213 para a votação dos inquéritos. O