1402 I SÉRIE - NÚMERO 39

O Orador: - É importante que as forças políticas assumam com clareza as suas posições perante o povo que representam; é importante que o objectivo estratégico nacional, de participar no núcleo fundador da moeda única, seja clarificado perante o povo português, perante os nossos parceiros da União Europeia e perante os outros países do mundo. Em 1997/98, entrámos na etapa decisiva da construção do euro e essa entrada não pode fazer-se com incoerências, ambiguidades, tibiezas ou hesitações.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É necessário ter uma convicção clara do que queremos! Nós sabemo-lo; mas julgamos útil que essa convicção, em termos de coesão nacional, seja partilhada pelas forças políticas representativas do povo português, seja assumida perante o povo, cuja vontade, várias vezes neste domínio, foi claramente manifestada.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, a nossa posição a este respeito é claramente a favor do euro, como opção europeia, e da participação de Portugal no núcleo fundador da moeda única, como opção estratégica do futuro do nosso país. Como tem dito várias vezes o Primeiro-Ministro, Engenheiro António Guterres, a participação de Portugal na primeira etapa do euro significa a tomada de posição no 'núcleo que vai construir o futuro da Europa e que será o poder central da Europa unida.
Como ainda há dias dizia Giscard d'Estaing, de facto, a Europa é um espaço onde se movem 40 e tal Estados, mas a Europa é um poder em construção. Nós queremos, nesse espaço, ter uma posição decisiva no poder organizador do centro da Europa. Para isso, queremos estar nó euro.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Nós queremos também a 3 º fase da União Económica e Monetária como algo que representa um avanço do projecto europeu e, que, por isso, concretiza as nossas posições europeístas. Uma Europa que não queremos monetarista, uma Europa que queremos fiel aos seus valores, com a prioridade da liberdade e da solidariedade, dós direitos do homem e de valores culturais e políticos e, ao serviço destes, uma economia sólida, que tem sido aprofundada pelas comunidades económicas europeias e, agora, na União Europeia, pela União Económica e Monetária.
É como avanço para uma construção mais sólida da Europa, no plano económico e esperamo-lo também, necessariamente, no plano político e no plano da alma da Europa, que queremos que Portugal esteja no núcleo fundador do euro. Não queremos o monetarismo; queremos o europeísmo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É evidente, no entanto, que este projecto implica um novo posicionamento de Portugal e da Europa perante o mundo. Hoje, sem dúvida, esta opção tem vantagens que estão clarificadas.
Já todos viram que, para as empresas, o acesso a um mercado único pode ser reforçado pela moeda única e a baixa das taxas de juro é a consequência da diminuição de riscos monetários e cambiais, com notável capacidade de investimento e melhoria de bem-estar das famílias e dos portugueses.
Já todos viram que a alternativa de uma moeda desvalorizada, num mundo onde todas as economias sãs praticam objectivos de estabilidade, não significaria mais dó que a baixa dos salários reais e a diminuição das condições de bem-estar e de nível de vida dó povo português, que queremos tornar cada vez melhor.
Já todos viram claramente que na economia globalizada não é por razões de liberalismo mas por razões de afirmação de saúde económica para a Europa e também para Portugal que apostamos na estabilidade. A estabilidade é uma condição para o desenvolvimento, o crescimento e a criação de emprego. Uma economia que não tenha estabilidade será uma economia condenada a perder forças e nós, que somos um país que luta contra a pobreza, a exclusão e a marginalidade e a favor da justiça e de cada vez maiores níveis de riqueza, queremos para Portugal um desenvolvimento sólido. É isso que o projecto da moeda única, se for acompanhado de outros objectivos europeus - mais justiça social e mais emprego -, pode e deve conseguir para a Europa.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mas, se isto é assim, é também importante termos a ideia de que, se queremos o euro por estas razões e não por outras, estamos claramente no bom caminho para isso. Não nos custa reconhecer, sempre o temos dito, que esta tem sido uma opção constante e prioritária, em termos de construção da Europa e nas várias fases em que isso se concretizou, de todos os governos portugueses, desde que Mário Soares assinou o Tratado de Lisboa-Madrid, pelo qual nos integrámos nas Comunidades Europeias. Houve, duas vezes até, alternância, mas houve, no objectivo europeu, uma clara constância. Isso é a democracia: alternância e eventual discordância naquilo em que se discorda, mas constância e colaboração naquilo em que se concorda.
A subsistência do objectivo europeu na alternância democrática é bem a demonstração de que ele constitui a base possível de um acordo de regime. E é isso que, neste momento e nesta fase, pensamos que se explicita claramente na vida dos portugueses.
Ora, é também por isso que estamos no bom caminho. A sustentabilidade, de que tanto se tala á propósito dos critérios, não é um conceito tecnocrático. A sustentabilidade exige sustentabilidade política, adesão sólida do povo e das forças políticas a um projecto global, que não é meramente monetarista. A sustentabilidade exige ,sustentabilidade social, ou seja, capacidade de entendimento dos parceiros sociais e das populações, numa senda de bem estar, de justiça e de solidariedade, para realizarem, cada vez mais, o projecto da União Económica e Monetária, como projecto de desenvolvimento e não como projecto de monetarismo. A sustentabilidade exige, enfim, que a estabilidade monetária e financeira, que temos conseguido, seja duradoura, se insira num esforço continuado e tenha possibilidade de continuar para o futuro.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Não temos dúvidas de que a consolidação orçamental e a redução da dívida, que se conseguiu no ano passado, o esforço continuado de desinflação, a estabilidade externa do escudo e a forte redução das taxas de juro são elementos positivos para a economia, para a vida dos portugueses e para a articulação da nossa estru-