14 DE FEVEREIRO DE 1997 1403

tura produtiva com a dos outros países da Europa e com o mundo fora da Europa, onde estão parcelas, como o Brasil, os países africanos de língua portuguesa e outras, que tanto significam para nós.
É .por isso, também, que queremos continuar neste caminho. Neste momento, queremos participar na 1.º fase de construção do euro e estamos no bom caminho para isso, através de políticas de estabilidade.
Mas, sublinho-o, o apoio a essas políticas de estabilidade pode ser mais amplo do que o que é constituído pela base de apoio às políticas do euro. Cego será quem não vir que, no mundo de hoje, as políticas de estabilidade, reduzindo o défice orçamental e a dívida, estabilizando o valor cambial do escudo, reduzindo as taxas de juro e combatendo a inflação são essenciais para qualquer país que queira sobreviver no mundo. Estas são políticas que valem em si, mesmo para quem as não quisesse, como nós queremos, para realizar este objectivo nacional e europeu.
E se estas são políticas que valem por si e se estamos no bom caminho, sublinho um terceiro aspecto decisivo, à volta do qual a clarificação de uma larguíssima convergência nacional, em termos de Estado e de regime, é necessária.
O acesso ao núcleo central do euro está definido no Tratado da União Europeia, no artigo 109.º-1, e nos seus protocolos complementares, aprovados em Maastricht, como algo que obedece a regras. A União Europeia é uma comunidade de direito, tem de respeitar as regras e tem de aplicá-las a todos os Estados membros. A aplicação das regras estabelecidas, os chamados critérios, com perfeita igualdade a todos os Estados membros, faz parte do primado do Direito; não representa também ela tecnocracia ou predomínio do técnico sobre a política, mas, pelo contrário, significa que um desígnio político, que foi incorporado no Tratado da União Europeia, se verteu em regras jurídicas e ninguém pode sobrepor a essas regras jurídicas propostas arbitrárias de vontade deste ou daquele Estado ou grupo de Estados.

Aplausos do PS.

Se isto é assim, se queremos integrar a 3.º fase da União Económica e Monetária desde o início, se estamos no bom caminho de forma sustentada, se entendemos que é direito de Portugal que o Tratado da União Europeia seja aplicado nos precisos termos em que o é a todos os outros países, então, vale a pena lutar por este projecto, em 1997 e 1998. Tanto mais que demonstrámos, em 1996, que ele é compatível com a luta contra a pobreza e contra a exclusão, com a contenção do desemprego e com um crescimento, em termos reais - 1 %, ou mais -, acima da média europeia. Foi para nós, em 1996, e continuará a sê-lo cada vez mais, um projecto de desenvolvimento.
Se isto é assim, Sr. Presidente e Srs. Deputados, penso que também é claro que há tempo para discordar e há tempo para concordar; há tempo para divergir e há tempo para convergir. Procuremos, hoje, apurar apenas a vontade das forças políticas, relativamente ao projecto europeu; deixemos para os outros dias as divergências, que, em democracia pluralista, só são salutares entre projectos partidários diversos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Hoje, para quem queira este projecto, é tempo de concordar. E o pluralismo é tanto a capacidade de colaborar naquilo em que se concorda como de divergir naquilo de que se discorda.
Mas, claramente, também é importante que este projecto maioritário - e em democracia a vontade do povo é a da maioria e não a de qualquer minoria - seja confrontado com o livre debate e a livre expressão - da posição das minorias. Minorias que, como tais, saibam que a vontade popular é diferente da delas e a aceitem e respeitem, mas que façam valer as suas razões no âmbito de um debate nacional.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este é o momento em que, pelas razões que apontei, é necessária firmeza e determinação. Vamos estar no euro e vamos estar no primeiro grupo. É importante que se clarifique que isto acontece assim por mandato imperativo da maioria do povo português e que se criem condições para que a luta política, que, em 1997 e 1998, vai ter de ser desenvolvida, não apenas para continuar no caminho que estamos a trilhar mas também para que a nossa legítima posição seja inteiramente respeitada, corresponda claramente a um acordo de regime, a um mandato de coesão nacional e à vontade da maioria dos portugueses, como várias vezes tem sido expressa.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como ainda há pouco dizia Jacques Delors, o euro pode e deve ser o fruto desta longa concepção dos anos 90, que foi difícil, que tem sido difícil, mas que, precisamente por isso, esperamos que dê origem a um nascimento feliz.
Se isto é assim - e eu penso que é - então, Sr. Presidente e Srs. Deputados, será importante que, durante 1997 e 1998, não nos dividamos inutilmente e tenhamos a consciência clara de que este é um ponto de grande força e de grande coesão nacional, para sermos capazes de aprofundar as consequências, para o País e para os vários sectores, desta opção, já tão próxima, para sermos capazes de realizar até ao fim, com o equilíbrio social e político com que o temos feito até agora, os requisitos necessários para o ingresso no euro e de continuar na senda em que já estamos, que é a de sermos sérios e sólidos candidatos ao núcleo fundador da moeda única europeia.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Neste momento, vimos apresentar aqui a nossa posição com solidez, com clareza e com firmeza. Esperamos que as vossas se exprimam com iguais qualidades.
E concluirei dizendo que o futuro depende disso, não porque, como dizem alguns, o nosso futuro seja o euro, mas porque o euro está no nosso futuro. Mas o nosso futuro, passando por aí, é Portugal, é uma Europa cada vez mais unida, porque é isso que queremos ao fazer esta opção política, ao compartilhá-la convosco e ao esperar que a vontade da maioria dos portugueses e a coesão nacional a confirmem.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro das Finanças, os Srs. Deputados Francisco Torres, Carlos Carvalhas, Manuel Monteiro, Isabel Castro, Medeiros Ferreira e Maria José Nogueira Pinto.