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Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 1997 I Série - Número 42

DIÁRIO da Assembleia da República

VII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 20 DE FEVEREIRO DE 1997

Presidente: Ex.mo. Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex.mos. Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
João Cerveira Corregedor da Fonseca
José Ernesto Figueira dos Reis

SUMÁRIO

O Sr Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.
Foram aprovados os n.ºs 23 a 28 do Diário.
Foi igualmente aprovado o voto n.º 62/VII - De pesar pelo falecimento do Dr. Rómulo de Carvalho, poeta António Gedeão (Presidente da AR, PS. PSD, PCP, CDS-PP e Os Verdes). No final, a Câmara guardou um minuto de silêncio.
Procedeu-se à discussão, na generalidade, dos projectos de lei n.º 177/VII - Interrupção voluntária da gravidez (PCP). 235/VII - Altera os prazos de exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez (PS) e 236/VII - Interrupção voluntária da gravidez (PS), que foram apresentados, respectivamente, pelos Srs. Deputados Odete Santos, Strecht Monteiro e Sérgio Sousa Pinto, tendo-se seguido no uso da palavra, a diverso título, além daqueles oradores, os Srs. Deputados Cláudio Monteiro (PS), Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP) - que também interveio ao abrigo do n.º 2 do artigo 8l.º do Regimento -. João Amaral (PCP), Nuno Correia da Silva (CDS-PP), Bernardino Soares (PCP), Luís Marques Mendes(PSD), Isabel Castro (Os Verdes), Laurentino Dias (PS). Luís Sá (PCP). Jorge Lacão e João Rui de Almeida (PS), Luísa Mesquita (PCP), José Barradas e Alberto Marques (PS), Paulo Mendo (PSD), Jorge Ferreira (CDS-PP), Manuel Alegre (PS). Maria Eduarda Azevedo (PSD), Nuno Abecasis (CDS-PP), Maria do Rosário Carneiro (PS). Adriano Azevedo (PSD), Helena Roseta (PS), Filomena Bordalo (PSD). Agostinho Moleiro (PS), Pedro Roseta (PSD), António Braga (PS), Pedro Pinto (PSD), Elisa Damião (PS), Barbosa de Melo (PSD), Carlos Zorrinho (PS). Guilherme Silva (PSD), Maria da Luz Rosinha, Eurico Figueiredo e Acácio Barreiros (PS) e Octávio Teixeira (PCP).
A requerimento subscrito por todos os grupos parlamentares, procedeu-se à votação nominal, na generalidade, dos diplomas, tendo sido aprovado o projecto de lei n.º235/VII e rejeitados os projectos de lei n.ºs 177 e 236/VII.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 23 horas e 5 minutos

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