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1486 I SÉRIE - NUMERO 42

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, desculpe mas não pode ser.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, é muito rápido.

O Sr. Presidente: - Tem mesmo de ser muito rápida.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - É só para dizer que eu não falei de custos, que não referi a palavra custos em toda a minha pergunta e que tenho muita pena que a Sr." Deputada não saiba responder.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, esclareço que hoje, particularmente, não deixarei resvalar para qualquer espécie de deturpação a figura regimental de interpelação à Mesa. A primeira deturpação foi esta. Mas como reconheço que esta interpelação foi um pedido um esclarecimento, faça o favor de esclarecer rapidamente, Sr.ª Deputada Odete Santos.
Desculpem, mas hoje serei absolutamente intolerante.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, eu não ia fazer uma interpelação mas apenas pedir para me deixar responder.
Sr.ª Deputada, em matéria de urgências, os hospitais têm, de facto, de cumprir, como têm de lhes ser dadas condições para que possam cumprir. É esta a minha resposta.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: -- Para fazer a apresentação do projecto de lei n.º 235/VII - Altera os prazos de exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez, tem a palavra o Sr. Deputado Strecht Monteiro, que é o seu primeiro subscritor.
Como sabe, dispõe de 10 minutos. Se os ultrapassar, os minutos em excesso serão descontados no tempo global do seu grupo parlamentar.

O Sr. Strecht Monteiro (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao abordar o tema do alargamento dos prazos para a interrupção voluntária da gravidez quero prestar homenagem sincera a todos os Deputados que, sem excepção, nesta Assembleia da República, ao longo das várias legislaturas, se empenharam claramente na discussão digna de toda esta problemática.
Seria também injusto não referir uma personalidade da nossa vida profissional, o Dr. Albino Aroso, que foi o introdutor em Portugal das primeiras atitudes em relação ao planeamento familiar. Se não fosse o Dr. Albino Aroso talvez não pudéssemos estar aqui hoje a discutir, com tanta liberdade e conhecimento, porque, como disse, foi ele que introduziu em Portugal, pela primeira vez, os métodos de planeamento familiar. Por isso, também as minhas homenagens a este grande médico, que ainda temos no nosso convívio.

Aplausos gerais.

E, se me permitem, queria fazer uma referência muito especial a algumas Deputadas que por esta Casa passaram e que muita saudade deixaram na nossa memória. Quero recordar todas, mas uma referência muito especial devo à saudosa memória de Natália Correia que com a sua verve eloquente e o seu muito saber transformava esta Assembleia num fórum nacional de grande elevação.

Aplausos do PS.

O Orador: - Recordo também Helena Cidade Moura, pelas suas intervenções objectivas e de grande serenidade, que muito dignificaram os debates parlamentares.
Uma última referência - e de muito carinho - a Beatriz Cal Brandão, companheira de grandes batalhas políticas em prol da liberdade e que contribuiu em grande parte para a minha formação política, no convívio fraterno que existiu entre as nossas famílias e que perdura até aos dias de hoje através dos seus descendentes.
Um bem haja a todas estas personalidades, que construíram os alicerces para hoje aqui podermos estar, sem constrangimentos e em liberdade, a discutir um tema que invade, seguramente, terreno polémico e quê põe os políticos num verdadeiro conflito de deveres.
Não quero deixar de homenagear também a comunidade científica e técnica deste País, que a muito custo tem vindo a afirmar-se conhecedora das técnicas internacionais mais evoluídas e que, com sabedoria e abnegação, as puseram em prática no nosso país, apesar dos parcos recursos que o Estado tem disponibilizado. Também para estes o nosso bem haja.
Uma última palavra de gratidão para todos os Deputados desta Assembleia e desta legislatura, indistintamente das suas opções ideológicas e dos seus grupos parlamentares, que aquando da apresentação do meu projecto, em 29 de Outubro de 1996, manifestaram a sua total solidariedade para com a minha pessoa e que muito conforto me ofereceram.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sou um cidadão que viveu sempre com emoção as coisas da vida. Assim também aconteceu no exercício da minha actividade profissional. Quando deixar de assim ser deixarei de ser eu próprio.
Por isso entendi que devia fazer alguma coisa em relação às dificuldades e entraves que, diariamente, aconteciam no exercício da minha profissão e também quanto às angústias de muitas mulheres, que eram confrontadas com situações clínicas do seu estado gestacional que não tinham cabimento resolúvel no quadro legislativo actual.
Pelo evoluir da técnica, a Lei n.º 6/84, com 13 anos de existência, tornou-se perversa e antinatalista e, por isso, inadequada. Actualmente, com os prazos existentes, ou a lei não se cumpre ou realizam-se interrupções de gravidez antes de se ter a certeza absoluta da gravidade da malformação.
O alargamento dos prazos é matéria de cunho científico, cuja decisão deve fundamentar-se em informação dada por técnicos competentes nesta matéria e em critérios despojados de opções religiosas, políticas ou ideológicas.
Por isso optei por discutir este tema em completa serenidade científica.
Os prazos que a lei consigna são um absurdo total sob o ponto de vista biológico e embriológico.
Que ética haverá em fazer diagnóstico pré-natal, criar angústias e sofrimentos nos casais, para, depois, não se poder dar resposta a uma gravidez doente?

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