21 DE FEVEREIRO DE 1997 1497

Luís Marques Mendes os meus valores, assim como não aceito que os seus valores se imponham aos restantes Deputados.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Quem é portador de valores e tem de decidir são as mulheres.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Exacto!

O Orador: - São elas que, em concreto; vão decidir se recorrem ou não ao aborto, como já hoje o fazem.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O que está em causa, Sr. Deputado, e não sonegue esta questão central, quando defende a actual lei, é saber o que é que quer dizer com isso. Quer dizer que defende esta situação de recurso ao aborto clandestino? É isto que quer dizer?!

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - É!

O Orador: - Ou pretende dizer - e assuma-o aqui perante todos e perante o País - que quer uma efectiva aplicação da lei e portanto quer que dezenas de milhares de mulheres, ao longo de vários anos, sejam punidas, sejam presas e condenadas?

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

Se o Sr. Deputado quer dizer isto, diga-o, aqui, em coerência, porque em matéria de coerência não respondeu ao desafio central que lhe foi lançado pelo Sr. Deputado Luís Sá. Se entendem que a lei que está em vigor é uma lei sensata, justa e adequada, por que é que votaram contra ela em 1984?

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

Porquê?! Eu respondo, Sr. Deputado. Em 1984, votaram contra ela porque queriam manter a situação de aborto clandestino, que, na altura, parecia poder ser resolvida com essa lei. Não foi! E agora querem manter esta lei, porque dela decorre a manutenção da situação de aborto clandestino. É, Sr. Deputado, uma situação indesejável e, assim, convido-o a enfrentar essa questão, que é uma questão social das mulheres portuguesas, uma questão importante para as mulheres portuguesas, uma questão de saúde pública, com a dignidade que a mulher portuguesa exige.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Amaral, esta espécie de segunda volta é muito interessante, já foi feita pelo PS e agora pelo PCP. É uma espécie de segunda volta para tentar recuperar o tempo perdido na primeira!

Risos do PSD.

Protestos do PCP.

Agradeço-lhe também esta oportunidade, Sr. Deputado.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Não brinque com coisas sérias!

O Orador: - Sr.ª Deputada Odete Santos, embora esta questão seja séria, também não fica mal um pouco de humor, apesar de tudo. Penso que não fica mal, embora seja uma questão séria e exactamente por isso vamos à parte séria.
Sr. Deputado João Amaral, quero apenas deixar duas ou três notas.
Quanto à decisão de 1984, devo dizer-lhe que, na altura, eu não estava cá.

Vozes do PCP: - Ah!...

O Orador: - No entanto, o que dei agora foi a minha opinião pessoal, que não vincula sequer os 88 Deputados da minha bancada, pois podem ter opiniões diferentes. É a minha opinião pessoal. Dei a minha opinião pessoal, com toda a clareza. Uns concordam, outros discordam. Tenho os meus valores e as minha convicções, o senhor tem outros valores e outras convicções. Respeitosos da mesma maneira. Há uma diferença, uma diferença significativa, entre valores e convicções, mas, para além disso, há, no momento da decisão, uma diferença muito grande. É que eu penso de uma maneira, e eu assumo-o, e o senhor pensa de outra maneira, e eu respeito. Mas por esta questão dizer respeito não só ao senhor, a mim e a 230 Deputados mas também a milhões de cidadãos, de entre os quais muitas mulheres, penso que seria preferível que a decisão não fosse minha, ainda que possa ter vencimento, mas de milhões de cidadãos portugueses.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Essa é a diferença de comportamento, Sr. Deputado.

Aplausos do PSD.

Sr. Deputado, eu não fiz qualquer tipo de acusações ao PCP. O que eu faço, convictamente, é dar a minha opinião, acredito naquilo que estou a dizer e faço-o por razões de princípios e não por qualquer outra razão. Faço em função de princípios em que acredito.
De facto, entendo que o aborto nos moldes em que está proposto em dois dos projectos de lei é algo semelhante - digo-o e repito-o - a uma espécie de método contraceptivo e, em relação a isso, volto a dizê-lo, acho mal, acho negativo e mesmo um absurdo. De resto, volto a dizer o que disse ao Sr. Deputado Luís Sá, com a máxima franqueza, que considero que esta é uma forma não de encarar o problema mas de passar à margem do' problema, é uma forma de tentar descansar a consciência. Daqui a uns anos, se eventualmente forem aprovados esses projectos de lei - e espero que não o sejam! -, penso que nem descansavam a consciência pois esta ficaria mais pesada em função do direito à vida, nem resolviam nenhum problema.
Era esta a matéria que eu gostaria de discutir aqui e ver, depois, discutida no País, a fim de decidir por todos os portugueses.

Aplausos do PSD.