1500 I SÉRIE - NÚMERO 42

A Oradora: - Finalmente, apesar de não gostar de falar de mim, quero dizer-lhe o que fiz na Maternidade Doutor Alfredo da Costa.
Como Directora da Maternidade Doutor Alfredo da Costa, perante qualquer mulher que fosse a uma consulta de diagnóstico pré-natal, responsabilizávamo-nos em levar tudo até ao fim, fosse como fosse, por considerarmos que uma mulher não pode, de maneira alguma, encontrar-se na situação de, porque a correspondência para o Porto demora muito (na altura, para o Centro de Genética do Porto), ser-lhe dito, na véspera, «vá-se embora, porque já não temos nada a ver com isso». Inclusivamente, apanhámos casos que, como bolas de pingue-pongue, vinham da maioria dos hospitais do País. Eu conheço o País, Sr. Deputado, e é por isso que acho que esta discussão devia ser feita noutros termos.
Quero dizer-lhe que fizemos todas as interrupções voluntárias de gravidez que estavam contempladas na lei, que caíam na previsão legal.
Quero dizer-lhe que organizámos os objectores de consciência de forma a poderem objectar consciência sem nunca prejudicarem o regular funcionamento de um serviço público.
Quero dizer-lhe que fizemos o planeamento familiar no puerpério, altura em deve ser feito na maternidade e não vagamente nos centros de saúde.
E quero dizer-lhe que começámos corajosamente as laqueações de trompas reversíveis e irreversíveis, conforme as situações, também numa interpretação aberta da lei, porque é assim que se tem de estar na vida quando não estão em causa coisas essenciais.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, o debate que hoje aqui nos traz envolve convicções, sentimentos, dramas e, por tudo isto, merece respeito, rigor, seriedade, coerência.
Partindo desta premissa fundamental, considera a Sr.ª Deputada que os problemas sociais e de saúde se resolvem com outros instrumentos legislativos - já o disse hoje aqui duas vezes.
De facto, iniciativas legislativas como aquelas que o Partido Comunista Português apresentou em 1982, relativas à protecção da maternidade, ao planeamento familiar e educação social, constituem instrumentos fundamentais
sem exclusão daqueles que estão hoje em debate e que são complementares e fundamentais na consecução da defesa dos direitos da saúde da mulher.
Sr.ª Deputada, por que votou o CDS-PP contra estas iniciativas? Já hoje falou das grandes dificuldades que a aprovação do projecto de lei do Partido Comunista Português poderia ocasionar aos serviços nacionais de saúde.
Recordo que, por exemplo, o CDS-PP viabilizou o Orçamento, logo, o orçamento da saúde. Mas, extremamente preocupado com as consequências que poderiam ocorrer nos serviços nacionais de saúde, o proponente sugeriu mesmo
a existência de lista de espera para a realização das interrupções voluntárias da gravidez, o que parece constituir mais um dos impedimentos ao voto favorável do PP relativamente aos projectos de lei hoje em discussão.
Provavelmente, a Sr.ª Deputada e a sua bancada consideram mais cómodo e simples que as listas de espera funcionem antes nos locais clandestinos para o aborto clandestino. É que aí não se vê e nos serviços de saúde toda a gente vê. Ou considera, antes - talvez haja uma outra hipótese -, que estes locais clandestinos onde as mulheres morrem possuem condições de saúde e de segurança excelentes e ideais para as mulheres portuguesas, para os tais direitos que a Sr.ª Deputada diz defender, que os serviços nacionais de saúde não possuem?
Quando falou da grande sensibilidade que o CDS-PP e, concretamente, a Sr.ª Deputada têm para as questões sociais, reforçou-se em mim essa lembrança daquele outro momento da história portuguesa em que a miséria e a pobreza atingiam extensas camadas da população portuguesa mas a mendicidade era proibida pela legislação; no entanto, acontecia com a cumplicidade dos portugueses que não permitiam que os outros portugueses morressem à fome.

O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Oradora: - Termino de seguida, Sr. Presidente.
A Sr.ª Deputada só terá de dizer com toda a clareza nesta Câmara se pretere uma legislação que pareça e uma realidade que é. Daí que a Sr.ª Deputada tenha de clarificar se quer ou não as mulheres portuguesas na cadeia, se quer o aborto clandestino ou a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se quer a liberalização clandestina ou a despenalização regulamentada, séria e segura para todas as mulheres, principalmente para aquelas que a Sr.ª Deputada ignorou quando votou a favor da lei das 50 horas e contra a proposta de alteração a essa lei que defendia as mulheres grávidas e as mães dos deficientes.
Sr.ª Deputada, estas questões têm de tratar-se com rigor, seriedade e coerência. Não pode ser hoje uma coisa e amanhã outra!

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, como misturou dois planos nas suas perguntas, vou tentar distingui-los de imediato. Há uma coisa que nos separa completamente e é bom que isso fique claro: eu falei em nome do feto e a senhora nunca falou em nome do feto.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - Eu considero que, no caso da despenalização até às 12 semanas, há um conflito entre dois direitos e, do meu ponto de vista, bem como do da minha bancada, que é tão válido como o da sua, prevalece, até às 12 semanas, sem qualquer motivo, o valor e o direito do feto. Esta é uma distinção total e absoluta e não vale a pena discutirmos sobre ela.
Quanto ao resto, importa fazer nova distinção, que é mais curiosa, porque não se situa no plano dos valores mas no da eficácia. Todo o discurso do Partido Comunista Português - e o projecto de lei apresentado reflecte-o tem em conta as consequências e eu acho, Sr.ª Deputada, que estamos aqui para combater as causas.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - Não estamos aqui para fazer listas de consequências.