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21 DE FEVEREIRO DE 1997 1501

Sr.ª Deputada, como é possível que, ao fim de 13 anos, se esteja aqui a dizer o mesmo e ninguém se preocupe com o facto de, daqui a outros 13, repetir o mesmo?
Acho que a nossa obrigação é a nível das causas e não a nível das consequências. Por que é que há aborto clandestino em Portugal? É porque não há aborto legal? Eu acho que não! Há aborto clandestino em Portugal por um conjunto muito grande de causas e a despenalização do aborto era apenas uma consequência dessas causas para atenuar a consequência pior do aborto clandestino. Nessa medida, eu não sei fazer política, Sr.ª Deputada!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Barradas.

O Sr. José Barradas (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, sabe o respeito que tenho V. Ex.ª. Entenda, pois, as minhas perguntas, que são duas, muito simples, como prova desse respeito.
Não fui ungido com o nobre direito de conceber, falta-me esse elemento essencial que é sentir a maternidade. Contudo, fui chamado a decidir e vou fazê-lo no local próprio, aqui, onde ainda é visível o estatuto actual da mulher - uma maioria da população, uma minoria da representação.

Vozes de algumas Deputadas do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr.ª Deputada, ter um filho não é um dever mas um direito, uma escolha, e é essa liberdade de escolha que a mulher portuguesa quer ter.
Parece-lhe justo, Sr.ª Deputada, partir para um debate colocando a mulher numa posição de irresponsabilidade, de insensibilidade, de marginalidade? Parece-lhe recomendável tratar a mulher como um mero receptáculo, como um depósito, como uma fábrica de bebés?
Por outro lado, o PS foi o primeiro partido que, após o 25 de Abril, propôs a despenalização do aborto terapêutico e eugénico. Fê-lo durante o I Governo Constitucional quando era Ministro da Justiça o actual Presidente da Assembleia da República, Sr. Dr. Almeida Santos. Depois, em sede de revisão constitucional, propôs o direito à objecção de consciência como direito de carácter geral e não só para o serviço militar. Hoje, é do nosso seio que saem dois projectos de lei, demonstrando que somos um partido plural, que admite e aceita as diferenças sem que elas nos dividam. É seguramente um factor de crescimento democrático que saúdo. Contrariamente ao que outros nos habituaram, defendendo o princípio de que o que é bom para a abelha-mestra é bom para a colmeia, preferimos o primado de que o que é bom para a colmeia é bom para a abelha-mestra.
A minha pergunta é simples. Em toda a Europa, com excepção absoluta da Irlanda, a IVG é possível. Há recomendações do Parlamento Europeu para que se proceda à harmonização legislativa sobre o aborto na Europa. Assim, pergunto: são os Deputados europeus retrógrados, desrespeitadoras da vida do feto e da vida humana, Sr.ª Deputada?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete Santos.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, tenho o mais profundo respeito por todas as convicções pessoais ou religiosas, quaisquer que elas sejam, mas gostaria que as mulheres portuguesas fossem tratadas da mesma forma, tanto mais que a Sr.ª Deputada adoptou o discurso de falar nos problemas sociais das mulheres.
Aproveito para sublinhar que não respondeu às questões que a minha camarada lhe colocou quanto a saber como é que o CDS-PP tinha votado leis laborais. Em todo o caso, recordo que votaram contra o abaixamento da idade de reforma para as mulheres.
Ora, considero que seria coerente no seu discurso se não se tivesse pronunciado de determinada forma. É que, Sr.ª Deputada, não é a mim que ofende quando diz que nós queremos «passar licença para matar» - não me ofende absolutamente nada - mas ofende as mulheres que recorrem ao aborto clandestino! Elas ouvirão que a Sr.ª Deputada as considera como alguém que vai «tirar uma licença de assassina»! Foi isto que a Sr.ª Deputada disse. Aliás, fundamentou essas suas palavras de uma forma que desculpe que lhe diga -,embora eu considere que tem um empenhamento pessoal de acordo com crenças absolutamente respeitáveis, a levou a exceder tudo.
A Sr.ª Deputada citou a Bíblia - «Não matarás!». Durante as audições parlamentares sobre o aborto, a Sr.ª Deputada perguntou, perante o espanto de todos visto estarmos num Estado laico, à Conferência Episcopal como é que esta aconselhava os Deputados católicos a votarem!
Sr.ª Deputada, por amor de Deus!

Vozes do CDS-PP: - Eh pá!

A Oradora: - Na minha terra diz-se assim! E eu disse de propósito!
Por amor do seu Deus, não misture as coisas, Sr.ª Deputada!
Efectivamente, Sr.ª Deputada, ainda bem que os católicos não são todos iguais e há católicos com muita tolerância!
Aliás, aproveito para informá-la que nos Estados Unidos da América, em 1992, foi feito um inquérito pela empresa Gallup sobre esta questão do aborto e as respostas resultaram em 60% dos inquiridos católicos considerarem que o aborto devia ser despenalizado em todas ou quase todas as circunstâncias, Sr.ª Deputada.

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - E o que é que nós temos a ver com isso?!

A Oradora: - A Sr.ª Deputada diz que agora vai fazer tudo sobre as leis laborais, que vai fazer tudo pelas mulheres portuguesas. Acha, então, que é absolutamente impossível os hospitais organizarem-se para fazerem a IVG legal. Há aqui uma contradição.
Finalmente, Sr.ª Deputada, quando invoca o «Não matarás!», pense que, com o seu voto, está a levar mulheres portuguesas para a morte!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Barradas, quero dizer-lhe

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