1516 I SÉRIE - NÚMERO 42

extrema atenção a sua intervenção e esta é a primeira pergunta que lhe faço: esse programa todo, que aí enunciou e que, por acaso, não vimos nunca realizado, bem pelo contrário, no tempo dos governos PSD - que até fez aqui aprovar uma lei, a Lei n.º 64-A/89, que deu a possibilidade de colocar mulheres e jovens praticamente com contratos a prazo para toda a vida -, quando é que está pronto? Quando é que se efectiva?
A segunda questão é esta, e este assunto toca-me muito porque acho que quem fala nisso é muito desumano: quando se começou a falar na despenalização do aborto, não faltou quem falasse logo na adopção - tenham as crianças que depois são adoptadas! A Sr.ª Deputada falou na adopção, mas mesmo que não conheça trabalhos que eu, por acaso, conheço e terei muito gosto em lhe fornecer, de um médico canadiano que estudou os efeitos psíquicos para a mulher ao ter de dar um filho para adopção, não acha que é uma violência enorme o que a Sr.ª Deputada exige às mulheres, ou seja, que aguentem uma gravidez, que não podiam levar até ao fim por várias condições, económicas e sociais, e depois se vejam confrontadas com a situação dramática de ver ir embora um filho que não desejaram ou não podiam efectivamente ter?
Terceira e última pergunta: Sr.ª Deputada Filomena Bordalo, acha que, de facto, com esse programa todo, se conseguirá evitar que haja abortos?
Tenho na minha frente um quadro com o nível de evolução do número de abortos, desde 1976 a 1980, na Dinamarca, na Finlândia, na Noruega e na Suécia, em países com grande desenvolvimento mas que reconhecem que pode falhar alguma coisa, que pode falhar o planeamento familiar. Qual é solução, Sr.ª Deputada? Ou também se encontra no número daqueles - normalmente são homens - que não reconhecem às mulheres o direito à sua própria sexualidade, não apenas para procriar, Sr.ª Deputada?

Aplausos do PCP, de Os Verdes e das Deputadas do PS Maria da Luz Rosinha, Natalina Moura. Paula Cristina Duarte e Sónia Fertuzinhos.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Filomena Bordalo.

A Sr.ª Filomena Bordalo (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Odete Santos, não quero nem me parece que seja este o momento e o espaço para medir com V. Ex.ª competências ou conhecimentos sobre a adopção. A adopção tem de ser vista não no quadro do aborto mas no quadro da maternidade e da paternidade responsáveis.

Aplausos de alguns Deputados do PSD.

Deixe-me, Sr.ª Deputada, acreditar no meu país e nas pessoas do meu país. Este programa que aqui apresentei, que não é propriamente um programa mas um enunciado de questões que me preocupam, será possível quando esta Câmara o quiser.

Aplausos de alguns Deputados do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Moleiro.

O Sr. Agostinho Moleiro (PS): - Sr. Presidente, Sr.ªs Deputadas, a Assembleia da República está de parabéns. De

facto, é aqui o lugar próprio para o debate das grandes questões nacionais. Aos Deputados cabe sintonizar a realidade do País que os elegeu, do País real, isto é, dos problemas das portuguesas e dos portugueses, independentemente da sua condição política,. religiosa, moral ou social.
Queira-se ou não, seja-se a favor ou contra, a interrupção voluntária da gravidez é também, em Portugal, uma questão quente. Questão quente que, em relação à Europa das Nações, estamos a resolver a frio, vinte anos mais tarde.
Os arautos da desgraça, do nada fazer para tudo fingir, esquecem-se que há, neste momento, em Portugal, 40 a 50 mulheres à procura de local para abortar nas próximas 24 horas. Entre estas mulheres estarão algumas (obviamente poucas) que hospedam na sua barriga fetos com malformações e com mais de 16 semanas de gestação. Sendo esta a realidade que todos conhecemos, porque não contrapor à hipocrisia do silêncio a verdade da discussão e a procura de solução?
É-me pessoalmente intolerável que a uma mãe portadora de um feto malformado, por vezes inviável, diagnosticado pelas 20 semanas, se lhe diga: «Agora, já não há nada a fazer! Tenha paciência...» E humanamente inaceitável que a mulher portuguesa faça em condições indignas, economicamente gravosas e sob perigo de lesão irreversível ou da própria vida, o aborto que ela nunca desejou e de que o homem se quer desresponsabilizar. Estes são dois exemplos de duas vertentes do mesmo problema.
Como podem os Deputados desejar dos cidadãos a utilização dos serviços de saúde para promoção do seu bem-estar e ao mesmo tempo recusar-lhe um cuidado médico que só deve ter lugar em meio hospitalar para aceitar que seja feito em qualquer sítio escuro, dito secreto? Quem, nos últimos 20 anos, assistiu a situações dramáticas, de mulheres a esvair-se de sangue no serviço de urgência após um aborto clandestino e ao nascimento de fetos mortos e recém-nascidos malformados, não pode ficar indiferente à oportunidade de mudança.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Daqui faço o apelo à mudança, no respeito pelo direito da mulher à maternidade consciente, desejada e responsável.
Dizia alguém, numa das muitas audições feitas nesta Assembleia: «O problema está à vista, mas ninguém o quer ver». Ele é também e sobretudo um problema de saúde pública, pois é feito em condições higiénicas deploráveis, em condições emocionais marcantes e de grande humilhação. É evidente que as medidas propostas terão de ser, cada vez mais, acompanhadas de políticas activas no âmbito do aconselhamento e planeamento familiares, da educação sexual, da generalização do diagnóstico pré-natal e da reformulação dos serviços de atendimento e apoio à maternidade.
Por outro lado, como cidadão e como médico, tenho dificuldade, a nível dos conceitos e da própria prática, em fazer a distinção entre o oferecer seringas aos toxicodependentes e oferecer serviços de saúde para a interrupção voluntária da gravidez. Ambos são um mal necessário, ambos precisam de um bom tratamento preventivo.
Finalmente, às mulheres portuguesas, que têm assumido sempre o planeamento das nossas famílias, sabe-se às vezes com que sacrifício, o nosso muito obrigado.

Aplausos do PCP, de Os Verdes e de alguns Deputados do PS.