21 DE FEVEREIRO DE 1997 1531

Maria Helena do Rêgo da Costa Salema Roseta (PS) - A favor
Maria Helena Pereira Nogueira Santo (CDS-PP) - Contra
Maria Isabel Ferreira Coelho de Sena Lino (PS) - A favor
Maria Jesuína Carrilho Bernardo (PS) - A favor
Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto (CDS-PP) - Contra
Maria Luísa Lourenço Ferreira (PSD) - Contra
Maria Luísa Raimundo Mesquita (PCP) - A favor
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira (PSD) - Contra
Maria Manuela Dias Ferreira Leite (PSD) - Contra
Maria Odete dos Santos (PCP) - A favor
Maria Teresa Pinto Basto Gouveia (PSD) - Contra
Mário da Silva Coutinho Albuquerque (PSD) - Contra
Mário Manuel Videira Lopes (PS) - A favor
Martim Afonso Pacheco Gracias (PS) - Abstenção
Miguel Sento Martins da Costa de Macedo e Silva (PSD) - Contra
Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque (PS) - Contra
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas (PSD) - Contra
Natalina Nunes Esteves Pires Tavares de Moura (PS) - A favor
Nelson Madeira Baltazar (PS) - A favor
Nuno Jorge Lopes Correia da Silva (CDS-PP) - Contra
Nuno Kruz Abecasis (CDS-PP) - Contra
Nuno Manuel Pereira Baltazar Mendes (PS) - A favor
Octávio Augusto Teixeira (PCP) - A favor
Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro (PS) - A favor
Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte (PS) - A favor
Paulo Jorge dos Santos Neves (PS) - A favor
Pedro Augusto Cunha Pinto (PSD) - Contra
Pedro Domingos de Souza e Holstein Campilho (PSD) - Contra
Pedro José da Vinha Rodrigues Costa (PSD) - Contra
Pedro Luís da Rocha Baptista (PS) - A favor
Pedro Manuel Cruz Roseta (PSD) - Contra
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho (PSD) - Contra
Pedro Ricardo Cavaco Castanheira Jorge (PS) - A favor
Raimundo Pedro Narciso (PS) - A favor
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo (PS) - A favor
Rolando Lima Lalanda Gonçalves (PSD) - Contra
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz (PS) - A favor
Rui do Nascimento Rabaça Vieira (PS) - A favor
Rui Fernando da Silva Rio (PSD) - A favor
Rui Manuel Palácio Carreteiro (PS) - A favor
Sérgio André da Costa Vieira (PSD) - Contra
Sérgio Carlos Branco Barros e Silva (PS) - A favor
Sérgio Paulo Mendes de Sousa Pinto (PS) - A favor
Sílvio Rui Neves Correia Gonçalves Cervan (CDS-PP) - Contra
Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos (PS) - A favor
Victor Brito de Moura (PS) - A favor
Vital Martins Moreira (PS) - A favor

Pausa.

Sr. Marques Júnior (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito?

O Sr. Marques Júnior (PS): - Sr. Presidente, quero informar que, lamentavelmente, me equivoquei no meu sentido de voto.

O meu voto é a favor, pelo que, se fosse possível, agradecia que fosse corrigido.

Risos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Marques Júnior, coloca-me um problema embaraçoso.
Se todas as bancadas estivessem de acordo, validaríamos o sentido de voto que agora expressou em consciência - tanto se invocou hoje a consciência - e não o voto por erro.

Pausa.

Dado haver consenso, considera-se validado o seu voto a favor.

O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente, para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Sr. Presidente, sob a forma de interpelação...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe desculpa, mas «sob a forma» é que não pode ser.

O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Como interpelação, Sr. Presidente,...

O Sr. Presidente: - Se é uma interpelação, faça favor.

O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Sr. Presidente, sob a forma de interpelação à Mesa, quero afirmar que é a primeira vez que, desde que sou Deputado - e já vai para 10 anos que o sou -, é possível, depois de uma votação estar encerrada, alguém alterar o seu sentido de voto.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: - Espero que, a partir de agora, isto constitua jurisprudência para todos os Deputados e para todos os grupos parlamentares.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe licença para fazer alguns reparos: primeiro, a votação não estava encerrada; segundo, não é a primeira vez que acontece; terceiro, pedi o consenso da direcção das bancadas.
Respeito o seu protesto, mas a Mesa mantém a sua deliberação.

Aplausos do PS, do PCP e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vai proceder-se a uma segunda chamada dos Deputados que não responderam à primeira porque poderiam estar distraídos, já que, entretanto, entrar na Sala não entraram com certeza.

O Sr. Secretário Artur Penedos procedeu a nova chamada, tendo faltado os seguintes Srs. Deputados:

Alberto de Sousa Martins (PS)
Eduardo Eugénio Castro de Azevedo Soares (PSD)