7 DE MARÇO DE 1997 1699

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não vamos falar nem das promessas eleitorais, nem das propostas do Programa do Governo, seria pedir demais ao Governo e ao PS. O incumprimento geral dessas promessas não é um exclusivo da, agricultura...

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - É verdade!

O Orador: -...mas é uma constante de todo o Governo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Temos vindo a assistir a um brutal agravamento da situação dos agricultores e o Governo anuncia medidas que nunca mais concretiza ou toma decisões incorrectas ou nefastas para o sector.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Lamentamos que o Sr. Ministro não se tenha disponibilizado a vir a esta Assembleia a reuniões com a Comissão Parlamentar de Agricultura.

O Sr. Gavino Paixão(PS): - Isso não é verdade!

O Orador: - Desde o princípio de Setembro do ano passado, a Comissão tem aprovado, reiteradamente, por unanimidade, constantes pedidos de reunião com o Sr. Ministro, que se tem recusado a vir.

O Sr. Gavino Paixão(PS): - Isso não é verdade!

O Orador: - Até hoje nem sequer resposta obtivemos do Sr. Ministro. Este comportamento é estranho e cria algumas suspeitas.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

Hoje, aqui nesta Câmara, considerando o tempo disponível, iremos concentrar a intervenção nas questões centrais que, neste momento, são as decisivas no sector e que exigem do Governo uma resposta urgente e eficaz.
Em Junho de 1996, o Sr. Primeiro-Ministro anunciou, em Santarém, uma linha de desendividamento geral da agricultura portuguesa que envolveria 150 milhões de contos. Esta linha teria o prazo de 8 anos com 2 anos de carência, bonificação de 75% dos juros e um custo no 1.º ano de 12 milhões de contos.
As dívidas do sector agrícola constituem, na nossa opinião, um dos principais factores que, neste momento, afectam os agricultores. As intempéries climatéricas (secas, geadas, etc.) obrigaram os produtores a recorrer a créditos de curto prazo ou a não pagarem aos fornecedores e cooperativas os factores de produção. Estas são as duas componentes principais da dívida do sector.
O PSD, apoiando esta medida e assistindo ao decorrer do tempo sem ver a sua concretização, reclamou do Governo, desde há meses, a sua implementação.
Há cerca de um mês foi anunciado que a União Europeia teria autorizado essa linha de crédito. Foi com estupefacção que constatámos que a autorização da União Europeia, a pedido do Governo português, se resumia às dívidas decorrentes do autofinanciamento ao investimento agrícola e com plafonds máximos.
A quase totalidade da dívida do sector ficou de fora. A medida anunciada pelo Sr. Primeiro-Ministro não está minimamente contemplada! No máximo, poderá ser desendividada entre 5 a 10 milhões de contos dos agricultores. Foi pura demagogia e constitui publicidade enganosa falar em 150 milhões de contos quando se sabia que a verba, no máximo, seria menos de 10%!...
Instamos o Governo a concretizar a medida nos termos anunciados ao País em Junho do ano passado pelo Sr. Primeiro-Ministro.
Outro aspecto relevante de actuação do Governo prende-se com a política para a sanidade animal e para a pecuária em geral.
Há um ano o Sr. Secretário de Estado da Agricultura informou, por escrito, os agricultores da intenção do Governo de, a curto prazo, actualizar os montantes compensatórios para abate de animais.
Dois meses depois, em Maio, comunicou a toda a Administração Pública a decisão de actualizar esses montantes e que teriam efeitos retroactivos a 9 de Maio.
Os produtores pecuários com animais infectados por peripneumonia, por brucelose, etc., começaram a recusar-se a abater os animais doentes enquanto o Governo não concretizasse a medida.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Só ontem, por informação do Sr. Secretário de Estado, teria sido publicada essa portaria. Certamente que este debate teve a ver com essa medida, por isso, certamente, o Governo se antecipou com medo de hoje chegar aqui e não ter nada concretizado.

Aplausos do PSD.

Os focos de doença proliferaram. Por exemplo, na Murtosa, como em Santo Tirso, a situação dos agricultores é desesperante. Exigimos do Governo que imediatamente pague aos agricultores e retire os animais doentes.
O esforço do Governo anterior, em conjunto com os agricultores, de irradicação das doenças foi, desta forma, irresponsavelmente deitado todo por terra.
Ainda neste domínio o actual Governo não só não actuou ou actuou mal como desperdiçou dinheiros. Como exemplo, refira-se a negociação, no âmbito das medidas veterinárias, que o anterior Governo tinha conseguido um financiamento comunitário da ordem dos 1,7 milhões de contos para 1996 e que este Governo, não pagando aos agricultores, perdeu cerca de 900 mil contos.
O caos existente nos serviços veterinários e a indefinição no apoio financeiro do Estado às ADS, são factores que agravam a situação.
Em Abril do ano passado o actual Governo anunciou a criação de um organismo interprofissional para marcação, rotulagem e certificação da carne nacional. Passados 11 meses nada está feito!
Que dizer da acção deste Governo na questão da utilização de hormonas? Se desde 1989 até 1995 tinham sido realizados cerca de 180 000 análises e foram detectados cerca de 1000 casos positivos que tiveram sequência nos tribunais. Que fiscalização houve nesta matéria, como em outras, em 1996? Muito pouca ou nenhuma!

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Nenhuma!