1700 I SÉRIE - NÚMERO 48

O Orador: - Outro exemplo da falta de capacidade deste Governo é a perda de 150 000 toneladas de milho a preços reduzidos (menos de 7$00 por Kg) que o anterior Governo tinha conseguido e que este Governo, por inépcia e omissão, poderá sujeitar os produtores pecuários e a indústria a prejuízos na ordem de 1 milhão de contos.
O terceiro aspecto relevante tem a ver com os incentivos ao investimento. Em 1996, o Governo tinha: disponíveis 154 milhões de contos e só executou 62%. Enquanto rejeitava milhares de projectos de agricultores, alegando falta de dinheiro, o Governo faz transitar em saldo para 1997 cerca de 57 milhões de contos. É inadmissível!
Em Abril do ano passado o Sr. Ministro resolveu alterar as condições de aprovação das candidaturas ao PAMAF. Havia de milhares de projectos pendentes desde há meses. O Governo, em total desrespeito com os agricultores, com um comportamento ilegal e que pressupõe abuso de poder, aplicou retroactivamente o despacho.
Há, ainda, a salientar mais uma consequência nefasta, para os agricultores, do desleixo e da incapacidade de negociação deste Governo em Bruxelas.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira terminar, pois já ultrapassou o seu tempo.
O Orador: - Em 13 de Fevereiro de 1996 o actual Ministro confirma o plano de regionalização para as culturas arvenses e no mesmo despacho permite o alargamento da área de regadio. Os agricultores candidataram-se nestas condições até 15 de Março seguinte. Neste dia o Governo ficou a saber as áreas semeadas e candidatas a apoios.
Em 6 de Julho seguinte, 4 meses depois, foi publicado o regulamento que fixa áreas muito inferiores às autorizadas pelo Governo, o que teve como consequência penalizações para os agricultores. Como já é costume, o Governo vem desculpar-se com o passado!
No entanto, é este Governo que esteve desde Novembro de 1995 até Julho de 1996 sem fazer nada, com a agravante de saber da situação e de não ter actuado em Bruxelas nem informado os agricultores, e por despacho tinha permitido e autorizado aumentos de áreas. A responsabilidade integral é do Governo!
Os agricultores não podem ser penalizados pela incúria e incompetência do Governo.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira terminar, pois já lhe dei mais de 2 minutos.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Em relação à situação do passado, só pedimos ao Governo e ao PS para lerem o artigo de opinião publica do a semana passada da autoria do Professor Francisco Avilez, que foi apontado, publicamente, como primeira escolha do actual Primeiro-Ministro para ocupar a pasta da agricultura.
Perante estas afirmações, o Sr. Ministro disse que não sentia o seu lugar em perigo, como afirmou hoje na imprensa, mas, infelizmente, os agricultores sentem, cada vez mais, o seu futuro em perigo com a actual política e principalmente com o actual Governo.
Nesse sentido, o PSD, alarmado com a situação catastrófica do sector, vai entregar ainda hoje ao Sr. Primeiro-Ministro as seis medidas que considera prioritárias e urgentes implementar no sentido de salvar a agricultura portuguesa. Caso o Governo não actue, o PSD tomará outras atitudes políticas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Jorge Valente e Helena Santo..
Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Valente.

O Sr. Jorge Valente (PS): - Sr. Deputado, em primeiro lugar, gostaria de sublinhar com agrado a representação governamental neste debate, o seu peso e significado. Isto é o reflexo do respeito e da importância que o Governo da nova maioria atribui à agricultura e aos agricultores em geral.

Aplausos do PS.

Gostaria de dar uma ajudinha, ainda que pequenina, ao meu colega Carlos Duarte, avivando-lhe a memória e recordando-lhe que nos últimos 17 anos e 3 meses e meio o PSD foi responsável pelos destinos da agricultura e dos agricultores portugueses.

Vozes do PS: - Bem lembrado!

A Sr.ª Rosa Albernaz (PS): - Esqueceram-se!

O Orador: - Queria ainda manifestar-lhe a minha frustração pela sua intervenção, que nada de novo nos trouxe aqui hoje...

Vozes do PS: - Muito bem!

A Sr.ª Rosa Albernaz (PS): - Foi a cassete!

O Orador: - ... aliás, uma intervenção muito mais preocupada com a intriga barata...

Protestos do PSD.

...que eu gostaria de, uma vez por todas, ver arredada deste Plenário.

Aplausos do PS.

E o senhor não precisava de fazer esse discurso porque o PSD tem um novo porta-voz para a agricultura que o pode ajudar...

Finalmente, gostaria de fazer-lhe a seguinte pergunta: a opção pela escolha do debate de urgência, por parte do PSD, quando podia com seriedade requerer a figura da interpelação, tem ou não a ver, em termos proporcionais, com a importância e o respeito que a agricultura e os agricultores em Portugal vos merecem?

Aplausos do PS.

O Sr. Guilherme Silva (PCP): - Nós é que gerimos a nossa bancada!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, havendo mais oradores inscritos para pedir esclarecimentos, V.Ex.ª deseja responder já ou no fim?

O Sr. Carlos Duarte (PSD): - Respondo já, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem, então a palavra, Sr. Deputado.