Sexta-feira, 7 de Março de 1997 I Série - Número 48

DIÁRIO Da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 6 DE MARÇO DE 1997

Presidente: Ex.mo Sr. Manuel Alegre de Melo Duarte

Secretários: Ex.mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Maria Luísa Lourenço Ferreira
José Ernesto Figueira dos Reis

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação de requerimentos e da resposta a alguns outros.
O Sr. Deputado Octávio Teixeira (PCP) interpelou a Mesa sobre o local em que terá lugar a assinatura do acordo de revisão constitucional entre o PS e o PSD
Procedeu-se a um debate de urgência sobre o estado da agricultura em Portugal, requerido pelo PSD, tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro da Agricultura Desenvolvimento Rural e das Pescas (Gomes da»Silva), os Srs. Deputados Carlos Duarte (PSD), Jorge Valente (PS), Helena Santo (CDS-PP), Lino de Carvalho (PCP), António Martinho (PS), Manuela Ferreira Leite (PSD), Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP) e Antunes da Silva (PSD).
Foi aprovado o voto n.º 64/VII - De protesto pelas declarações proferidas pelo Sr. Bastonário da Ordem dos Advogados relativamente a um concurso de admissão de pessoal para a Ordem (CDS-PP), tendo intervindo os Srs. Deputados Sílvio Rui Cervan (CDS-PP), Castro de Almeida (PSD). António Braga (PS), António Filipe (PCP) e Isabel Castro (Os Verdes).
Para comemorar o Dia Mundial da Mulher fizeram intervenções os Srs. Deputados Jovita Matias (PS), Maria Eduardo Azevedo (PSD), Ismael Pimentel (CDS-PP), Odete Santos (PCP) e Isabel Castro (Os Verdes)

Ordem do dia. - Foram aprovados os n. os 29 a 33 do Diário.
Foi discutida conjuntamente, na generalidade, as propostas de lei n. os 57/VII - Autoriza o Governo a legislar em matéria de Direitos de Autor e Direitos Conexos e 64/VII - Regula o disposto no artigo 82.º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos. Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro da Cultura (Manuel Maria Carrilho) e do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (António Costa), os Srs. Deputados Guilherme Silva (PSD), José Magalhães e Fernando Pereira Marques (PS), Manuel Frexes e Miguel Macedo (PSD), José Niza (PS), Ferreira Ramos (CDS-PP) e José Calçada (PCP).
Entretanto, a Câmara rejeitou o projecto de resolução n.º 43/ VII - Suspende a eficácia do Decreto-Lei n.º 19/97, de 19 de Janeiro (Prevê que a atribuição dos números de identificação fiscal às pessoas colectivas e equiparadas passe a ser da competência da Direcção-Geral dos Impostos, depois da adequada implementação de um sistema informático para esse efeito) (PSD) ratificação n.º 26/VII(PSD)] e aprovou, na generalidade, a proposta de lei n.º 69/VII - Alteração da 2.ª Lei da Programação Militar (Lei n.º 67/93, de 31 de Agosto) e em votação final global, o texto final de substituição elaborado pela Comissão de Trabalho Solidariedade e Segurança Social sobre a proposta de lei n.º 43/VII - Estabelece o regime jurídico do contrato individual de trabalho a bordo das embarcações de pesca e o projecto de lei n.º 82/VII - Regime jurídico do contrato individual de trabalho a bordo das embarcações de pesca (PCP), tendo produzido declarações de voto os Srs. Deputados Rodeia Machado(PCP), António Rodrigues (PSD) e Moura e Silva (CDS-PP)].
Aprovados foram também, em votação final global, os textos finais de substituição elaborados pela Comissão para a Paridade, Igualdade de Oportunidades e Família sobre os projectos de lei n. os 155/VII - Associações de família (PS) 156/VII - Lei das associações de família (PSD) e 163/VII - Reforça os direitos das associações da mulher (PCP) e ainda um outro elaborado pela Comissão de Saúde sobre o projecto de lei n.º 150/VII - Regula a actividade de transporte de doentes por corpos de bombeiros (PCP).
A Câmara aprovou igualmente dons pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias autorizando Deputados do PS e do PSD a deporem em tribunal.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 35 minutos.