14 DE MARÇO DE 1997 1797

Portugal. No entanto, diga-se que a expectativa começa a esmorecer tanto em Portugal como nos países africanos, visto que a política de cooperação do actual Governo teima em primar pela modéstia, senão mesmo por uma timidez claramente inibitória de acções concretas e significativas.
Há, pois, que dar corpo a uma política de cooperação dinâmica e interventiva, a bem da democracia e do desenvolvimento dos Estados e das nações. É que, a par da construção europeia, impõe-se igualmente impulsionar e robustecer as relações a todos os níveis com os países de língua oficial portuguesa, para realizar a aproximação dos países com uma mesma língua e uma história comum.
Esta mesma consciência esteve precisamente presente nesta Assembleia quando, em Junho do ano passado, foi realizada, em Lisboa, a primeira Conferência Interparlamentar dos Países de Língua Portuguesa, na sequência da qual o PSD propôs perante este Plenário a constituição de uma fundação portuguesa vocacionada para o apoio à consolidação da democracia parlamentar e à afirmação dos alicerces do Estado de direito naqueles países.
Tratava-se de um projecto sério e coerente que o PSD anunciava então, na sequência da análise e do conhecimento das virtualidades da cooperação e .do modo como se impõe realizá-la, de forma credível e sustentada, e na antevisão do inquestionável valor que a mesma também iria revestir para a afirmação de Portugal na cena mundial.
Daí que o projecto da Fundação para a Democracia e Liberdade surgisse como consequência natural - diria mesmo, como emanação - das nossas profundas convicções de solidariedade política e humanista e da consciência do interesse de, rapidamente, dispor de uma estrutura ágil e operativa para atingir os desideratos propostos. Reafirmámo-lo antes, reafirmamo-lo hoje.
Trata-se de um projecto que, tendo recolhido o aplauso do actual Governo, continua a merecer a adesão e o apoio do Governo socialista, como exprimiu, aliás, o Secretário de Estado da Cooperação, mas trata-se também de um projecto que recebeu o beneplácito dos partidos políticos com assento parlamentar, acolhimento esse que foi evidente e insuspeito aquando da aprovação do Orçamento do Estado para 1997.
De facto, no Orçamento de 1997 ficou consagrada a transferência de verba do orçamento da Assembleia da República para financiar a constituição de fundações porque não esta, a Fundação Democracia e Liberdade? gerando assim o necessário apoio financeiro para garantir as referidas iniciativas orientadas para a consolidação e o desenvolvimento da democracia nos países africanos de língua oficial portuguesa.
Feito este importante e complexo percurso até aqui e confrontados com o capital político de que Portugal goza, chegou o momento de dar o passo seguinte e, com coerência e sentido de Estado, aprovar a criação da Fundação Democracia e Liberdade que, de baptismo, poderia receber uma designação diferente, ainda mais consentânea com os propósitos que a animam na mente do partido proponente: Fundação Democracia, Liberdade e Desenvolvimento - aliás, é esta nova denominação que deixo agora à consideração desta Câmara.
Sr.^as e Srs. Deputados: Num mundo marcado pelo fenómeno da crescente interdependência entre países, sociedades e economias há que apostar convictamente no aprofundamento dos laços efectivos de co-evolução política e económica, no sentido de salvaguardar a paz, a segurança, a estabilidade e a prosperidade dos povos.
A transição para a democracia não é um caminho isento de sobressaltos, dificuldades e contradições. A construção de uma sociedade democrática envolve uma multiplicidade de factores, desde o conceito de cidadania, o sistema de valores da sociedade e as formas de governação, através de instituições democráticas, em termos de legitimidade política representativa da generalidade dos cidadãos.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Muito bem!

O Orador: - A consolidação de uma democracia requer uma adequada performance económica e social, ou seja, o funcionamento eficaz de uma economia baseada na interacção dos mercados e capaz de assegurar um crescimento económico e social sustentado.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Daí que, relevante, relevante mesmo, seja que as diversas forças políticas portuguesas compreendam, interiorizem e assumam que o apoio à instauração e consolidação das democracias que emergem constitui um dos pontos mais decisivos da agenda política internacional.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E, sendo assim, importa que Portugal seja consequente e ambicioso e não desperdice uma oportunidade ímpar para estar presente como agente e não como mero observador na cena mundial.
Sr.^as e Srs. Deputados: O PSD pensa que não podemos responsavelmente alhear-nos de criar mecanismos de apoio aos agentes sociais que nos países africanos de língua oficial portuguesa se propõem pugnar pela consolidação dos recentes regimes democráticos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Pensamos mesmo que é uma condição essencial da nossa afirmação como País na Europa e no mundo.
A decisão está nas nossas mãos, importa estar à altura do desafio. Este Parlamento tem, pois. a responsabilidade de agir.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Maria Carrilho, João Corregedor da Fonseca e Maria Celeste Correia.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Carrilho.

A Sr.ª Maria Carrilho (PSD): - Sr.ª Deputada, reconhecemos a validade das preocupações do PSD no sentido de reforçar a cooperação com os países africanos de língua oficial portuguesa e também o interesse dos esforços concretos empreendidos pelo PSD nesse domínio e nessa direcção.
Contudo, o projecto de criação de uma fundação, Fundação Democracia e Liberdade, parece-nos não corresponder, da forma mais adequada, ao reforço da política de cooperação portuguesa. Desde logo, porquê uma fundação? Mais uma instituição, com toda a carga burocrática que implica, quando é prioritário conseguir dar conteúdo a estruturas e a instituições já existentes? Não será que uma