21 DE MARÇO DE 1997 1869

Damião, na sessão de 14 de Novembro; Jorge Ferreira, Isabel Castro e Mendes Bota, no dia 18 de Novembro e nas sessões de 20 de Dezembro e 8 de Janeiro; Maria da Luz Rosinha, no dia 26 de Novembro; António Filipe, na sessão de 5 de Dezembro; Moura e Silva, na sessão de 10 de Dezembro; António Reis, na sessão de 11 de Dezembro; Jovita Matias, no dia 17 de Dezembro; Heloísa Apolónia e Luísa Mesquita, na sessão de 18 de Dezembro; Bernardino Soares, na sessão de 9 de Janeiro; Alberto Marques e Maria José Nogueira Pinto, na sessão de 23 de Janeiro; Fernando Pedro Moutinho, na sessão de 24 de Janeiro; Castro de Almeida, na dia 28 de Janeiro.
O Governo respondeu, no dia 17 de Março, aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Ismael Pimentel, na sessão 7 de Novembro; Soares Gomes, na sessão de 19 de Dezembro; e Sílvio Rui Cervan, na sessão de 5 de Fevereiro.
O Governo respondeu, no dia 18 de Março, aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Luísa Mesquita, na sessão de 10 de Maio; Sílvio Rui Cervan, no dia 28 de Maio; Isabel Castro, nas sessões de 23 de Outubro e 6 de Novembro; Antão Ramos, na sessão de 24 de Outubro; Sérgio Vieira, no dia 5 de Novembro; Soares Gomes, na sessão de 7 de Novembro; Macário Correia, na sessão de 13 de Novembro; Manuel Moreira, no dia 25 de Novembro; António Filipe e Jorge Ferreira, na sessão de 5 e no dia 17 de Dezembro e nas sessões de 31 de Janeiro e 19 de Fevereiro; Heloísa Apolónia, na sessão de 18 de Dezembro; Carlos Marta, na sessão de 16 de Janeiro; e Afonso Candal, na sessão de 29 de Janeiro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos dar início às declarações políticas, para as quais estão inscritos três Srs. Deputados.
Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados: No início da primeira intervenção que profiro nesta tribuna após a eleição para a liderança da bancada parlamentar do PS, permita-me V. Ex.ª, Sr. Presidente da Assembleia da República, que lhe dirija uma saudação particularmente efusiva, reveladora da enorme admiração que lhe tributo e indiciadora da inolvidável honra que para mim constitui exercer funções parlamentares numa altura em que esta Assembleia é presidida por uma personalidade de tão densa envergadura cultural e tão elevada dimensão política.
Permita-me ainda, Sr. Presidente, que aluda à diferença das nossas idades para salientar o quanto as novas gerações de portugueses, que fizeram a sua maturação cívica e intelectual em democracia, devem ao senhor e a tantos outros homens e mulheres da geração a que pertence, que lutaram, na adversidade e no perigo extremos, pela instauração de um regime democrático pluralista em Portugal.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Quero, por isso, ainda que com a devida singeleza, prestar a minha homenagem aos verdadeiros pais fundadores da democracia portuguesa na pessoa de um dos seus mais brilhantes e generosos representantes, que agora nos cumula com a honra de nos dirigir.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mesmo para aqueles que nunca se viram privados delas, a liberdade, a tolerância e a democracia têm uma memória, traçada num lastro de intrépida luta pela sua afirmação, que importa sobrepor sempre a incautos esquecimentos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Quero também dirigir uma saudação sincera ao Sr. Deputado Jorge Lacão, que me antecedeu no desempenho das funções que agora me estão cometidas. O convívio próximo que com ele mantive no último ano e meio permitiu aprofundar uma relação de intenso companheirismo e alargar a admiração e o respeito que já antes a sua pessoa me suscitava.
Alicerçado nos seus naturais dotes de inteligência e agindo sempre com grande seriedade, o Sr. Deputado Jorge Lacão conduziu a bancada do PS com assinalável acerto num momento particularmente importante, em que abandonávamos a oposição e ascendíamos ao exercício do poder. Quiseram as circunstâncias que me fosse incumbida a tarefa de o substituir nessas funções, o que muito me honra e acrescidamente me responsabiliza.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Continuamos todos a contar com o precioso contributo da inteligência e da experiência do Sr. Deputado Jorge Lacão e eu, em particular, conto com o seu prestimoso auxílio no desempenho da tarefa que agora me cabe realizar.
Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados: Julgo conveniente aproveitar este momento para enunciar, sem ambiguidades, um conjunto de propósitos e princípios que estruturam e estruturarão a actividade, o comportamento e a postura do Grupo Parlamentar do PS - perante esta Câmara, os outros grupos parlamentares, o Governo e o País. Não o fazemos com o intuito de anunciar rupturas radicais, que na verdade se não colocam no horizonte, mas antes porque, tendo havido alterações na direcção da bancada, se afigura adequado clarificar a situação. Dediquemo-nos, pois, a esse exercício.
Atravessamos, de há alguns anos a esta parte, uma época em que o discurso político cede, com demasiada frequência, aos apelos do imediatismo e do sensacionalismo,..

O Sr. José Junqueiro (PS): - Exactamente!

O Orador: - ... e não é raro observarmos situações em que a estrutura e natureza desse discurso obedecem mais às regras da publicidade do que ao rigor de um pensamento solidamente elaborado. Não nos movendo a pretensão de fustigar o nosso próprio tempo e tendo até a preocupação de não cair num pessimismo atrofiante, não podemos deixar de referir este perigo que a todos, de forma mais ou menos intensa, vai envolvendo e que, a não ser devidamente contrariado, poderá pôr em causa os alicerces em que assenta a cultura cívica democrática.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Parece-nos, por isso, útil dizer que, em nosso entendimento, o Parlamento, sede da representação nacional, se deve inequivocamente afirmar como um lugar de resistência aos populismos demagógicos e de per-