1870 I SÉRIE - NÚMERO 54

manente exaltação da discussão racional e crítica. Afigura-se-nos mesmo que o Parlamento só se prestigiará perante o País se ousarmos seguir por este caminho de exigência, se não cedermos a facilidades momentâneas, se conseguirmos ser, como temos todos as condições para ser, muito mais do que o circo retórico a que alguns nos pretendem circunscrever, se nos recusarmos sempre a ser apenas a matéria-prima do enredo intriguista a que outros nos querem reduzir.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Cientes da importância deste combate, da necessidade de conferir prestígio e importância ao Parlamento no contexto de uma sociedade cada vez mais complexa e segmentada, nós, parlamentares socialistas, estamos empenhados em assumir as nossas particulares responsabilidades numa tarefa que é de todos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Temos mesmo a convicção de que ao nosso grupo parlamentar compete demonstrar o mérito da conciliação da liberdade com a responsabilidade, do debate com a estabilidade e do pluralismo com a coesão. Estamos certos de corresponder deste modo às expectativas eleitorais em nós concentradas. Os portugueses apostaram no PS não apenas porque nele anteviram uma governação orientada em prol da melhoria do seu bem-estar material mas também porque lhe adivinharam outra postura e uma diferente forma de conceber o exercício do poder.

O Sr. António Braga (PS): - Muito bem!

O Orador: - Os portugueses não confiaram em nós para sermos a repetição serôdia de outras maiorias, copiando-lhe comportamentos e atitudes.
Fala-se, aliás, hoje, com uma excessiva ligeireza numa hipotética cultura de poder, a contrapor logicamente a uma suposta cultura de oposição, como se, uma vez alcançado o primeiro, o destino dos partidos fosse a auto-dissolução e absorção pelo aparelho de Estado e a discussão devesse ser anulada ou até mesmo proibida. Recusamos esta dicotomia, que ofende princípios fundamentais, já que para nós, no poder ou na oposição, consoante as circunstâncias, só vigora uma cultura democrática, tolerante e profundamente cívica.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Por isso mesmo, no relacionamento com as outras forças políticas, continuaremos a adoptar uma postura aberta ao diálogo, disponível para a consumação dos entendimentos necessários, empenhada na concretização dos consensos que o interesse do País aconselhe. De resto, quando damos o nosso assentimento à celebração de entendimentos nacionais, fazêmo-lo sem cultivarmos uma obsessiva preocupação com a contabilização dos ganhos e perdas partidários, divergindo assim de outros que, infelizmente, se parecem extasiar com sucessivas vitórias virtuais, que, numa perspectiva benigna, poderão ter apenas o efeito de permitir atenuar a frustração das efectivas derrotas reais.
Se não nos é lícito, porque não seria sério, incitar a oposição, na pluralidade das suas manifestações, a aquiescer a tudo quanto o Governo proclama e decide, já é correcto e justo solicitar-lhe abertura e disponibilidade para um diálogo constante de que resultarão, com certeza, vantagens para o País.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Muito bem!

O Orador: - Não visamos com isto alienar as responsabilidades que nos estão cometidas. ou iludir obrigações que arcam sobre os nossos ombros. A disponibilidade para o consenso não significa a renúncia às convicções. Compete-nos assegurar a sustentação parlamentar do actual Governo, tarefa que desempenhamos com o acrescido gosto que decorre da constatação dos méritos inerentes à acção por ele desenvolvida.
Correspondendo às expectativas eleitorais, o Governo do PS tem vindo a garantir o progressivo cumprimento dos compromissos constantes do seu programa, promovendo desta forma a modernização e o desenvolvimento de Portugal.
Contrariando em absoluto as previsões apocalípticas de alguns, o Governo tem levado a cabo uma política económica de inegáveis rigor e qualidade, com resultados absolutamente notáveis, que se consubstanciam no elevado ritmo de crescimento económico, no controlo do défice orçamental, na diminuição da inflação, no abaixamento das taxas de juro, no incremento do investimento público e na contenção do desemprego.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Cumpre-se, assim, um desígnio enunciado no Programa de Governo, o da associação da convergência nominal com a convergência real. Ao mesmo tempo que reforça as possibilidades de participação no núcleo duro do processo de construção europeia, Portugal aproxima-se, ainda que lentamente, dos padrões europeus.
Cabe-nos igualmente registar que, a par desta brilhante prestação no domínio económico, de uma importância nuclear que ninguém de bom senso se atreverá a pôr em causa, se tem este Governo destacado pela actuação no plano social, permanecendo assim fiel a ideais de solidariedade constitutivos da sua matriz fundamental. Em áreas cruciais, como a educação e a formação profissional, constatamos também, com agrado, a adopção de medidas que contribuirão decisivamente para a qualificação dos recursos humanos nacionais.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Em suma, o Governo tem vindo, paulatinamente, a cumprir o seu programa, resolvendo problemas e abrindo novas perspectivas de desenvolvimento a Portugal e aos portugueses.
O Grupo Parlamentar do PS quer contribuir para a plena concretização deste projecto e reitera a firme disposição de promover a realização de importantes reformas institucionais, de entre as quais avulta, pela sua importância, a descentralização político-administrativa do País.

Aplausos do PS.

Contrariamente ao que foi afirmado por alguns sectores, nunca esteve em causa a nossa fidelidade a este objectivo, nem tão-pouco alguma vez esmoreceu o nosso entusiasmo em seu torno. O processo nunca foi interrom-