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I SÉRIE - NÚMERO 57 1992

memória não me falha, em 1996, também é um "boy" e também foi ocupar um "job".

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Ora essa!

O Orador: - Mas nós não estamos preocupados com isso! O que eu disse foi outra coisa: é que nos jornais ,tem vindo escrito que para esta empresa irá alguém, cuja nomeação, disse e repito, á concretizar-se, vai ser feita ao arrepio das leis vigentes - se for verdade - e vai contra a ética política nesta matéria.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Neto.

O Sr. Henrique Neto (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Falcão e Cunha, o Sr. Deputado falou de fé, mas, tanto quanto sei, a única fé existente em Portugal, nos últimos anos, foi a do seu partido no Professor Cavaco Silva! E era uma fé cega!

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - E deu mau resultado!

O Orador: - E deu mau resultado, como disse o meu colega.
Por outro lado, disse-nos. V. Ex.ª "se for verdade". Bom, na altura própria, poderá certificar-se sé é ou não verdade. E não é muito curial abordarmos nesta Câmara assuntos que não sabemos - neste caso. V. Ex.ª - se correspondem ou não à verdade.
Relativamente à ética, é evidente que o Partido Socialista não recebe sobre isso quaisquer lições do vosso partido, por razões que o país inteiro conhece e, melhor do que ninguém, esta Câmara.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Henrique Neto, o Sr. Deputado importa-se de entregar às bancadas, particularmente à do PCP, os elementos de informação de que dispõe, que, porventura, resultaram da última reunião de articulação entre o PS e o Governo?... É que nós não os temos! E, se não os temos, não devemos intervir no debate em condições que sustentem a proposta de autorização legislativa que veio aqui para discussão. Se é para intervir no debate, como, aliás, o Sr. Ministro interveio e eu também tive obrigação de intervir, sobre a política ferroviária, então, o Sr. Deputado Henrique. Neto seguramente está de acordo com a tese, que nós já aqui expusemos, de que isto dá cobertura a um processo de desmantelamento dos caminhos de ferro portugueses e de privatização das linhas, num quadro de progressiva perda de qualidade das nossas linhas ferroviárias.
A minha questão é esta, Sr. Deputado Henrique Neto: não está preocupado com isto? Não acha que, primeiro, se deveria ter feito aqui o balanço da política do plano. de modernização ferroviária do Governo anterior e, em função disso, fazer-se esta discussão da política ferroviária e só depois disso tratar estes problemas da REFER e dos benefícios fiscais? Não acha que esse era o caminho certo, Sr. Deputado? É essa a questão que estamos aqui a discutir.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Não acha, porque quer a privatização da Linha do Oeste!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Neto.

O Sr. Henrique Neto (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, por princípio, sou sempre a favor de todos os debates e, portanto, neste caso, quantos mais debates houver e puder haver melhor. Estamos todos de acordo sobre isso.
O que falta ao vosso partido e a V. Ex.ª é credibilidade para falarem sobre isso porque sistematicamente são contra, sem levantar quaisquer questões essenciais. Eu podia respeitar a sua posição se V. Ex.ª, hoje, tivesse feito aqui um conjunto de perguntas sobre temas que considerasse relevantes nesta matéria, para que o Governo, eventualmente, pudesse responder. Mas não foi isso que VV. Ex.as fizeram! VV. Ex.ª, como sempre, tentaram obstaculizar o debate desta questão e sempre com a mesma preocupação, ou seja, de que nada mude.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território. Dispõe de mais 2 minutos que lhe foram cedidos pelo Grupo Parlamentar de Os Verdes.

O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: - Sr. Presidente, começo por agradecer ao Grupo Parlamentar de Os Verdes ter-me dado 2 minutos, prova de que conhece bem que o sistema ferroviário e a reforma que nos propomos fazer é, de facto, um progresso notável em termos de defesa dos valores ambientais.
Em remate, gostaria de salientar, em primeiro lugar, a intervenção do Sr. Deputado Nuno Abecasis, dizendo-lhe o seguinte: é com o maior gosto e satisfação que os membros do Governo, deste Ministério irão à comissão parlamentar respectiva discutir, tão longamente e em tantas sessões quantas as que forem entendidas convenientes, a política ferroviária, a política de intermodalidade, de que fazemos o centro da nossa acção, a política marítimo-portuária e a política de mobilidade, nos diversos escalões em que o problema se põe, tanto mobilidade de pessoas como de mercadorias.
Portanto, agradeço-lhe muito a sua sugestão e quero dizer-lhe que será, com o maior gosto que, em qualquer momento que a Comissão entenda conveniente, todos nós estaremos à disposição dela para prestar todos os esclarecimentos.
Em segundo lugar, gostaria também de dizer-lhe, porque pôs a questão muito precisamente quanto aos problemas de cooperação, que este Ministério já vem tendo, precisamente em, matéria ferroviária, mas não só, uma política de cooperação com países de expressão portuguesa, com especial acento em Moçambique, onde se têm deslocado diversas missões, designadamente uma presidida pelo Sr. Secretário de Estado Adjunto, que teve a acompanhá-lo um grupo muito numeroso de empresários altamente qualificados, de que resultou, nomeadamente, um

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