4 DE ABRIL DE 1997 1993

acordo entre a EMEF, a Portos de Moçambique e a GECALSTHOM.
Também a FERNAVE e os STCP têm programas de cooperação. Está ali o Sr. Deputado Carlos Brito, Presidente dos STCP, que animou essa política de cooperação. Este instituto de que falamos é o Instituto Regulador da Ferrovia.
Mas os problemas de cooperação, como o Sr. Deputado Nuno Abecasis muito bem observou, são mais vastos e o que queremos é levar, tanto quanto possível, esta experiência de intermodalidade, de conjugação e de coordenação dos diversos modos de transporte para os países de expressão portuguesa, oferecendo-lhes não os conceitos de há 20 ou 30 anos mas, sim, os próprios conceitos que estamos a querer aplicar. Queria dar-lhe esta garantia.
Srs. Deputados Henrique Neto e Manuel Varges, creio que interpretaram bem o espírito, a letra e o sentido desta proposta nas suas várias dimensões.
O Sr. Deputado Lino de Carvalho queixa-se da articulação. Ora, eu queria também fazer-lhe um convite: articule-se connosco. Estou à sua inteira disposição para me articular consigo e com o seu grupo parlamentar. Marque uma hora. Já uma vez numa reunião de debate geral... Fiz vários debates sobre esta questão. Isto é uma questão incógnita!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Queremos é que nos forneça os documentos!

O Orador: - Fiz vários debates sobre este tema! Com os documentos!
Uma vez, com a Federação dos Sindicatos Ferroviários, por razões de agenda - ela queria fazer disso um problema político -, ficou marcada uma reunião às 7 horas da manhã, para grande espanto dos ferroviários, que se levantam cedo, apesar de tudo.
Portanto, Sr. Deputado, das 6 às 24 horas, articule-se connosco! Quanto às outras seis horas de intervalo, se fizer uma proposta, mesmo assim aceitá-la-emos.
O Sr. Deputado Lino de Carvalho perguntou se as empresas públicas não podem ser eficientes. Mas o que propomos é uma empresa pública, e confiamos nela! Se o Sr. Deputado nos pergunta isso, tenho de lhe dizer que é um homem de pouca fé! É um homem totalmente desnorteado! Já não acredita nas empresas públicas! Já quer que elas, de facto, não funcionem! Mas quero dizer-lhe que esta vai funcionar. O Sr. Deputado é capaz da querer impedir que tal aconteça, mas não vai conseguir, garanto-lhe eu.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Outra para a privatização!

O Orador: - Se ela funcionar, o senhor vai ficar muito triste! Vai ficar muito triste, garanto-lhe eu!
Sr. Deputado Falcão e Cunha, então V. Ex.ª pergunta-me se nesta empresa pública, na REFER E.P., vai entrar capital privado? Tenho a impressão de que esse é assunto a discutir ali com o Sr. Deputado Lino de Carvalho, mas não com o Governo, porque é ilegal e impossível.
Finalmente, em relação aos esclarecimentos que quer ter, devo dizer-lhe o seguinte: o Sr. Deputado conhece esta matéria muitíssimo bem, ela está documentadíssima. Sabe que é uma reforma dificílima, que é uma reforma inadiável, que é uma reforma essencial e sabe também que o PSD falhou redondamente. Preocupa-o agora que possamos ter êxito. Sr. Deputado Falcão e Cunha, não lhe assaco responsabilidades, digo, simplesmente, que todo o País sabe que a reforma, esta mesmo que propomos, tem de ser feita.
Portanto, estamos à disposição de todo o Parlamento, dos Deputados da comissão especializada, para fazer os inúmeros debates que são necessários para acertar uma política nacional de mobilidade, racional e, eficaz, que, efectivamente, passe à prática, como até agora nunca foi feito. É uma das grandes reformas nacionais. Fá-la-emos.
Parece que o problema de alguns Srs. Deputados é que estão a vê-la a caminhar. Nomeadamente, disseram-me assim: "não se meta por aí, porque as greves não lhe vão sequer deixar passar do primeiro projecto". Pois bem, já aguentei uma greve, que nada tinha a ver com isto razoável... -, uma pseudogreve...

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - O Sr. Ministro ainda não reparou que não está na concertação social, está na Assembleia da República!

O Orador: - Estou aqui a dizer-lhe o seguinte: os trabalhadores da CP foram os primeiros a saber que esta reforma é condição absolutamente essencial à salvaguarda dos seus postos de trabalho, e é por isso que esta reforma vai ser feita porque tem o apoio da grande maioria dos trabalhadores da CP.

Aplausos do PS.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Então, não ponha o carro à frente dos bois!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Falcão e Cunha.

O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: - Sr. Presidente, permita-me só que, muito rapidamente, diga ainda o seguinte: como há pouco disse ao Sr. Deputado Nuno Abecasis, mas é evidente que é para toda a Assembleia, o Sr. Deputado Octávio Teixeira, se quiser, pode participar nas reuniões que certamente a Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente organizará e verá que esta reforma tem por base, de facto, estudos sérios, propostas concretas e que estarão à disposição de todos os parlamentares.

Protestos do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Falcão e Cunha.

O Sr. Falcão e Cunha (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, não lhe perguntei se ia privatizar uma empresa pública. O senhor vai privatizar empresas públicas, acabou de nos anunciar que vai privatizar a ANA, EP...
A ANA não é uma empresa pública?!

O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: - Não terá capitais privados!

O Orador: - Então, explique-me, Sr. Ministro: qual é a lógica?
O senhor não pode criar hoje uma empresa pública ferroviária e daqui por meio ano ou um ano transformá-la numa sociedade de capitais públicos e abri-la ao capital privado.