4 DE ABRIL DE 1997 1995

tariamente pelo doente. É conhecido o relativo sucesso que a utilização das drogas de substituição têm tido em situações mais problemáticas de dependência da heroína nos sistemas penitenciários de alguns países. Com efeito, a experiência demonstra que nesses estabelecimentos os indivíduos submetidos a este modelo de tratamento têm uma vida mais estruturada e conseguem uma melhor integração social, sendo possível manter a sua população mais estável em relação à dinâmica do seu funcionamento.
Acresce, ainda, que estes projectos terapêuticos, ao possibilitarem uma intervenção continuada do profissional de saúde, permitem prevenir a deterioração progressiva da saúde e controlar os seus comportamentos de risco.
Esta aproximação pragmática do problema, não sendo a solução ideal, resulta da ideia de que não é realista esperar que, num ambiente hostil, os consumidores de heroína desistam, num curto espaço de tempo, do seu consumo e adiram facilmente a qualquer outro programa de recuperação.
Por último, queremos realçar que o projecto de diploma em apreço, embora tendo como objectivo principal propor medidas concretas no âmbito do efectivo tratamento daqueles que, pelas circunstâncias mais diversas, se tornaram dependentes da droga, poderá ainda contribuir para diminuir a sua circulação no interior dos estabelecimentos e controlar a propagação das doenças transmissíveis, vertentes importantes do mesmo fenómeno.
Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados: A abordagem da problemática da toxicodependência em meio prisional exige de todos uma postura firme e de grande pragmatismo.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Se não formos capazes de encontrar um conjunto de soluções que permitam, com eficácia, não só combater o tráfico como prevenir e tratar os toxicodependentes nestes meios fechados e controlados, estamos a pôr em causa toda a política que no nosso país se vem seguindo no combate à droga. Da nossa parte, não ficaremos de braços cruzados perante este problema que todos sabemos que existe e é dramático.
Quem fez da droga nas prisões motivo de campanha eleitoral não poderá, em nome da coerência, deixar de apoiar esta nossa iniciativa; aqueles que afirmavam que não havia uma política para a toxicodependência e que tudo estava mal têm agora a oportunidade de apresentarem as suas propostas concretas.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Propostas que garantam, de facto, o direito à saúde nas prisões e que reforcem a prevenção do consumo e do tráfico de droga nesse meio.
Sendo esta uma questão que diz respeito a todos, é portanto legítimo esperar de todos um debate sério, sem qualquer exploração de natureza política ou ideológica, na procura das melhores soluções para responder com realismo a tão magno problema.
Estamos na fonte da lei. É uma proposta legislativa que apresentamos, é um conjunto de princípios normativos. O tratamento de substituição e a recuperação dos reclusos são o seu conteúdo útil, principal e necessário.
A lei sobrepõe-se aos protocolos, aos acordos administrativos ao entendimento entre ministérios.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Muito bem!

O Orador: - A lei é a vontade da comunidade politicamente organizada. Em nome de quem sofre que esta seja a vontade unânime desta Câmara; em nome da segurança nas prisões, pela recuperação dos cidadãos reclusos e da sua plena reintegração na sociedade a que têm o direito de pertencer.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Moleiro.

O Sr. Agostinho Moleiro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Vasconcelos, o Partido Socialista reitera a sua confiança nas boas intenções dos Deputados do PSD que, neste momento, estão a preocupar-se com a problemática da toxicodependência nas prisões.
Reafirmamos também a posição de sempre do Partido Socialista: a toxicodependência é um problema de todos os portugueses e, como tal, de todos os seus representantes, independentemente dos partidos que aqui representam.
Apesar do mérito desta iniciativa legislativa, temos sérias dúvidas sobre se ela vai contribuir para a solução dos problemas do dia-a-dia da saúde dos toxicodependentes em sistema prisional. Afinal, Sr. Deputado, o que são os núcleos de acompanhamento médico ao toxicodependente? Será que são um serviço vertical, um serviço que atravessa o Serviço Nacional de Saúde, um serviço unidisciplinar, dirigido apenas aos profissionais médicos? Será que os Srs. Deputados querem um serviço dirigido, unicamente, à problemática localizada do toxicodependente recluso?
O protocolo recentemente celebrado entre os Ministérios da Justiça e da Saúde é um bom exemplo do sistema harmonioso e globalizante que apoiamos, um serviço com o envolvimento de todos os grupos profissionais e serviços. Afinal, o que são os vossos núcleos, Sr. Deputado Bernardino Vasconcelos?

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Vasconcelos.

O Sr. Bernardino Vasconcelos (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Moleiro, muito obrigado pelas questões que me colocou. Pareceu-me ter bastantes dúvidas acerca da forma como se deve enfrentar a problemática da droga nas prisões, mas essa não era a perspectiva do Partido Socialista em campanha eleitoral e no seu programa eleitoral. Dizia então que não havia qualquer política, que era necessário desenvolver estruturas específicas para o tratamento da toxicodependência em meio prisional e que o dinheiro gasto com a reclusão podia ser melhor aproveitado. Portanto, pensava que essas questões e dúvidas, de saber se os núcleos são ou não transversais e em que plano se situam em relação ao Serviço Nacional de Saúde, não se punham, pelo menos para V. Ex.ª!
Os núcleos de acompanhamento médico ao toxicodependente constituem uma estrutura especializada para, de facto, dar uma resposta global e apresentar a possibilidade de todos os toxicodependentes em meio prisional poderem ter condições assistenciais de qualidade equivalente às que existem para os toxicodependentes em meio livre.
O Sr. Deputado entenderá que, se calhar, não havia necessidade de o Serviço Nacional de Saúde criar os SPTT,