Quinta-feira, 24 de Abril de 1997 I Série - Número 64

DIÁRIO Da Assembleia da República

VII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 23 DE ABRIL DE 1997

Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex.mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
João Cerveira Corregedor da Fonseca
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de lei n.º 84 a 87/VII, da proposta de resolução n.º55/ VII e dos projectos de lei n.º 312 a 320/VII, da ratificação n.º29/ VII e do inquérito parlamentar n.º 6/VII. de requerimentos e de respostas a alguns outros.
Foi anunciado o pedido de renúncia ao mandato do Sr. Deputado do PCP José Soeiro, tendo, de seguida, sido aprovado o parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, liberdades e Garantias relativo, à sua substituição.
A Câmara aprovou também aturo parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, autorizando um Deputado do PS a prestar depoimento em tribunal como testemunha.
Em declaração política, o Sr. Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) condenou a actuação política do Sr. Ministro das Finanças na .sequência do aval concedido pelo Estado à UGT, tendo, no final, respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados José Junqueiro (PS) e João Amaral (PCP).
O Sr. Deputado Francisco de Assis (PS) anunciou a entrega na Mesa do projecto de lei do 'PS relativo ao financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais. após o que respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Octávio Teixeira (PCP), Pedro Passos Coelho (PSD e Nuno Abecasis (CDS-PP).
O Sr. Deputado Mendes Bota (PSD) deu conta de uma visita do Grupo Parlamentar do PSD ao Algarve, à qual se associou o Professor Marcelo Rebelo de Sousa, tendo concentrado a sua atenção nos sectores da saúde, das pescas e da agricultura. No final, respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Jorge Valente (PS).

Ordem do dia. - Mereceram aprovação os n.º 42 a 50 do Diário. Após ter sido apreciado o inquérito parlamentar n.º 6/VII - Constituição de uma comissão de inquérito parlamentar para apreciação da conformidade constitucional e legal do aval do Estado à UGT (PSD) e de terem usado da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Luís Marques Guedes (PSD), Acácio Barreiras (PS), Marta José Nogueira Pinto (CDS-PP) e Octávio Teixeira (PCP), foi aprovado o projecto de resolução n.º 49/VII, apresentado pelo Sr. Presidente da AR.
Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade.. dos projectos de lei n.º 130/VII - Extensão aos maiores municípios da possibilidade de disporem de directores de serviços para coadjuvarem os eleitos na gestão municipal (PCP) e 239/VII - Criação do cargo de secretário-geral municipal (PSD). Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados José Calçada (PCP), Mastim Gracias (PS). Lucília Ferra (PSD), Manuel Jorge Goes (PS). Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP), Luís Sá (PCP), Júlio Faria (PS) e Álvaro Amaro (PSD).
Foi também discutida, na generalidade, a proposta de lei n.º 71/ VII Aprova o regime disciplinar das federações desportivas, tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado dos Desportos (Miranda Calha), os Srs. Deputados Pedro Baptista (PS), Jorge Ferreira (CDS-PP). Bernardino Soares (PCP). Castro Almeida e Marta Gonçalves (PSD). José Junqueiro (PS) e José Cesário (PSD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 50 minutos.