8 DE MAIO DE 1997 2359

Filomena Maria Beirão Mortágua Salgado Freitas Bordalo.
Francisco Antunes da Silva.
Francisco José Fernandes Martins.
Francisco Xavier Pablo da Silva Torres.
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva.
Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves.
Hugo José Teixeira Velosa.
João Álvaro Poças Santos.
João Bosco Soares Mota Amaral.
João Calvão da Silva.
João Carlos Barreiras Duarte.
João do Lago de Vasconcelos Mota.
Joaquim Manuel Cabrita Neto.
Joaquim Martins Ferreira dó Amaral.
Jorge Paulo de Seabra Roque da Cunha.
José Álvaro Machado Pacheco Pereira.
José Augusto Gama.
José Augusto Santos da Silva Marques.
José de Almeida Cesário.
José Guilherme Reis Leite.
José Júlio Carvalho Ribeiro.
José Luís Campos Vieira de Castro.
José Luís de Rezende Moreira da Silva.
José Macário Custódio Correia.
José Manuel Costa Pereira.
José Mário de Lemos Damião.
José Mendes Bota.
Lucília Maria Samoreno Ferra.
Luís Carlos David Nobre.
Luís Filipe Menezes Lopes.
Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes.
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
Manuel Acácio Martins Roque.
Manuel Alves de Oliveira.
Manuel Castro de Almeida.
Manuel Filipe Correia de Jesus.
Manuel Joaquim Barata Frexes.
Manuel Maria Moreira.
Maria Eduarda de Almeida Azevedo.
Maria Fernanda Cardoso Correia da Mota Pinto.
Maria Luísa Lourenço Ferreira.
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira.
Maria Manuela Dias Ferreira Leite.
Mário da Silva Coutinho Albuquerque.
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Pedro Domingos de Souza e Holstein Campilho.
Pedro José da Vinha Rodrigues Costa.
Rolando Lima Lalanda Gonçalves.
Sérgio André da Costa Vieira.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

António Afonso de Pinto Galvão Lucas.
Armelim Santos Amaral.
Augusto Torres Boucinha.
Gonçalo Filipe Ribas Ribeiro da Costa.
Jorge Alexandre Silva Ferreira.
Luís Afonso Cortez Rodrigues Queiró.
Maria Helena Pereira Nogueira Santo.
Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto.
Nuno Jorge Lopes Correia da Silva.
Silvio Rui Neves Correia Gonçalves Cervan.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
António João Rodeia Machado.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
José Fernando Araújo Calçada.
Maria Luísa Raimundo Mesquita.
Maria Odete dos Santos.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia.
Isabel Maria de Almeida e Castro.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas e das respostas a requerimentos que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: propostas de lei n.^os 90/VII - Aprova a Lei de Imprensa e 91/VII Altera a Lei n.º 58/90, de 7 de Setembro (Regime da actividade de televisão) que baixaram à 1.ª Comissão, 92/ VII - Estabelece o regime jurídico da concessão de garantias pessoais pelo Estado ou por outras pessoas colectivas de direito público, que baixou à 5.ª Comissão, e 93/ VII - Estabelece as bases do interprofissionalismo agro-alimentar, que baixou às 1.ª e l0.ª Comissões, 94/VII Adapta o regime de avaliação da propriedade rústica de base geométrica ao novo regime de cadastro predial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 172/95, de 18 de Julho, que baixou às 5.ª e 10.ª Comissões; proposta de resolução n.º 56/VII - Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 159, da Organização Internacional do Trabalho, respeitante à readaptação profissional e ao emprego de deficientes, que baixou às 2.ª e 8.ª Comissões; projectos de lei n.^os 3281 VII - Lei das Finanças Locais (PSD), que baixou às 1 .ª, 4.ª e 5.ª Comissões, 330/VII - Elevação da povoação de Caxias a vila (PSD), 331/VII - Elevação da povoação do Carregado, no município de Alenquer, à categoria de vila (PS) e 332/VII  - Elevação à categoria de vila da povoação de Turcifal, no município de Torres Vedras (PS), que baixaram à 4.ª Comissão, 333/VII - Atribuição das associações de municípios de direito público e competências dos seus órgãos (PSD), que baixou às 1.ª e 4.ª Comissões, 334/VII - Regula as condições de financiamento público de projectos de investimento respeitantes a equipamentos destinados à prevenção secundária da toxicodependência (PCP) e 335/VII - Criação da freguesia do Sítio da Nazaré, no concelho da Nazaré (PSD), que baixaram à 4.ª Comissão; projecto de deliberação n.º 41/VII - Constituição de uma comissão eventual de acompanhamento e avaliação das iniciativas legislativas referentes ao financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais (PS).
Entretanto, no dia 29 de Abril de 1997, o Governo respondeu aos requerimentos formulados pelos seguintes Srs. Deputados: Macário Correia, na sessão de 6 de Novembro, Sílvio Rui Cervan, na sessão de 5 de Fevereiro, José Reis, na sessão de 3 de Outubro, Fernando Pedro Moutinho, no dia 25 de Novembro, Lino de Carvalho, nas sessões de 28 de Novembro e 19 de Março, Ferreira Ramos, na sessão de 10 de Dezembro, Castro Almeida, na sessão de 30 de Janeiro, Carlos Coelho, no dia 4 de Fevereiro, Jorge Roque Cunha, na sessão de 12 de Fevereiro, Luís Filipe Menezes, na sessão de 20 de Fevereiro,