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2360 I SÉRIE - NÚMERO 68

Manuel Moreira, na sessão de 21 de Fevereiro, Jorge Ferreira, no dia 24 de Fevereiro, Costa Pereira, na sessão de 26 de Fevereiro, Bernardino Vasconcelos, na sessão de 27 de Fevereiro, Sílvio Rui Cervan, no dia 11 de Março e Paulo Pereira Coelho, na sessão de 4 de Abril.

Entretanto, regista-se burburinho na Sala.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Antes de dar a palavra ao próximo orador, peço que se faça silêncio na Sala e nas galerias.
Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Só um forte exercício de memória permitirá, ainda hoje, lembrar programas eleitorais, promessas e Programa do Governo que abriram ao eleitorado, em 1995, perspectivas de mudança.
Numa análise retrospectiva do que tem sido a actual legislatura, torna-se claro que os meios se transformaram em fins e as linhas essenciais da conduta política foram-se esfumando em pequenas querelas interpartidárias, quase sempre marcadas por sondagens e títulos de caixa-alta.
Qualquer debate cujo tema pudesse criar expectativas de profundidade (e estou a lembrar-me, por exemplo, da cooperação e da defesa) acaba, abruptamente, num ajuste de contas entre a bancada do Governo e a bancada do PSD, num interminável e cansativo diálogo de surdos e na conjugação do verbo fazer.
Da parte do PS (e do Governo) não há, se não nalgumas áreas concretas, sequer a ambição de estar a fazer mais, mas tão-só de estar a fazer qualquer coisa. Este Governo, que conceptualizou melhor, corre o sério risco de governar muito pior.
O PSD, certamente a bancada com maior capacidade para ver de fora o que se passa lá dentro (como alguém muito bem disse), ataca o Governo como se fosse estranho a um passado recente...

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Muito bem!

A Oradora: - ... e, note-se, mesmo àquilo que esse passado teve de objectivamente positivo para Portugal e para os portugueses. Escondendo muitas vezes o melhor do seu património, parece também não querer, ou não poder, apresentar em sede parlamentar alternativas credíveis e novas para os problemas que hoje se colocam.
As querelas pontuais substituíram o debate ideológico. Salvo raras excepções, a confusão de pensamento instala-se transversalmente.
Esta situação é grave para o País porque, manifestamente, constitui um atraso num calendário político já apertado, para a democracia porque permite que os cidadãos interiorizem um descrédito, muitas vezes injusto e quase sempre perigoso.
Ora, se alinharmos as grandes medidas preconizadas pelos partidos e em parte adoptadas pelo Governo no seu Programa, se relembrarmos o que o PS e o PSD têm dito sobre desígnios nacionais, perceberemos claramente que nada se fará com rigor e profundidade sem uma corajosa revisão constitucional, moderna, prospectiva e eficaz. Era e é ela a chave da mudança. O patamar essencial em que assentará o edifício do futuro. A condição sine qua non das grandes reformas inadiáveis. Reformas que todos anunciaram aos quatro ventos, que Bruxelas exige, e que a solidariedade intergeracional torna um imperativo.
Igualmente os referendos dela dependem. E quem é que hoje nega a necessidade de tornar as grandes decisões nacionais participadas e, assim, solidariamente responsáveis?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A renovação, por um prazo de mais 90 dias, dos trabalhos da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional, prazo que, para o PSD, note-se, era até excessivo, significou um compromisso sério com os portugueses. Estamos, por isso, certos de que nenhum partido se poupará a esforços para que tal aconteça. O contrário seria inaceitável porque incompreensível.
Cumpre aqui frisar que muito menos o poderão fazer o PS e o PSD que, num acordo rocambolesco e mediático, deram a ideia ao País de que tudo estava feito em matéria de revisão constitucional. E não estava, como agora bem se vê.
O agendamento, em sede de conferência de líderes, de um número razoável e exequível de sessões reservadas para esse fim - o da discussão e aprovação do articulado constitucional - torna-se, assim, indispensável.
O furor legislativo de última hora do Governo que, qual mau aluno, só estudou no último período, não deve nem pode, como sempre o afirmámos, pôr em causa a conclusão, nesta sessão legislativa, da revisão constitucional, competência exclusiva deste Parlamento e tão-pouco pode pôr em causa a normal iniciativa legislativa dos diferentes partidos. Impõe-se, assim, um calendário que, permitindo a iniciativa governamental, não comprometa o essencial do trabalho parlamentar, transformando esta Casa na câmara baixa do Governo.
Concluindo, direi: a revisão constitucional, em tempo útil, é a porta que abriremos ou fecharemos para o futuro. Não só não podemos fecha-la como não podemos apenas entreabri-la.
Vai ser preciso clareza, vencer ainda resistências historicamente descabidas, arcaísmos insustentáveis. Vai ser preciso assumir responsabilidades. Em suma, vai ser preciso fazer política no verdadeiro e correcto sentido da palavra.
O Partido Popular está certo de que, na próxima conferência de líderes e tal como se assentou na última, esta planificação ficará definitivamente estabelecida.
Que cada um assuma as suas responsabilidades para que Portugal tenha a segurança de uma agenda e de um calendário políticos que garantam um edifício político sólido, todas as reformas de fundo e a participação consciente e activa de todos os cidadãos nas grandes decisões nacionais.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Strecht Ribeiro.

O Sr. Strecht Ribeiro (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, primeiro, gostaria de saber se, na óptica do Partido Popular, os avanços que estão a ser feitos em sede de revisão constitucional são ou não positivos.
Em segundo lugar, se a sua resposta à minha pergunta anterior for negativa, então, pergunto-lhe: quais os assuntos que entende que não estão a ser correctamente tratados?
Em terceiro lugar, considera que é assim tão importante a questão que levantou sobre o acordo PS - PSD, sa-

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